Versão boliviana da ‘Lei do Abate’

O presidente boliviano Evo Morales promulgou a Lei 521 de Segurança e Defesa do Espaço Aéreo no último dia 22 de abril, que permitirá ao Estado boliviano exercer a sua soberania no espaço aéreo e o seu legítimo direito de defesa, além de apoiar a luta contra o tráfico de drogas.

Morales, em cerimônia realizada no Palácio do Governo, com a ajuda de oficiais das Forças Armadas e das autoridades executivas e legislativas, disse que “esta lei nos permite enfrentar fundamentalmente o tráfico de drogas”, porque ele disse que no leste do país operam aeronave sem permissão.

O ministro da Defesa, Ruben Saavedra, disse que a lei estabelece e regulamenta as ações, procedimentos e controles para monitorar e defender o espaço aéreo; também autorizou o abate de aeronaves que não estejam em conformidade com as normas vigentes, para a qual tem as seguintes classificações: “infratora, ilegal e hostil”.

O chefe de Estado sublinhou que a lei é uma “ferramenta” para melhorar a luta contra o tráfico de drogas, em que tarefa ele disse que o país “faz bem” graças aos esforços das Forças Armadas, Polícia e participação dos plantadores de coca, que delimitam as áreas de culturas como permitido.

FONTE: La Razon (tradução e edição do Poder Aéreo a partir do original em espanhol)

FOTOS: Wikipedia commons (Richard)

COLABOROU: Henrique C.O

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