Cade aprova compra da Webjet pela Gol com restrições
–
Para dar aval à operação firmada em julho de 2011, o órgão antitruste determinou a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho para a nova companhia
–
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou há pouco, com restrições, a compra da Webjet pela Gol. Para dar o aval à operação firmada em julho do ano passado, o órgão antitruste determinou a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para a nova companhia no Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
A análise da concentração no setor de transporte aéreo feita pelo conselheiro Ricardo Ruiz mostrou que o maior impedimento à participação de novos concorrentes nesse mercado é a indisponibilidade de espaços para embarque e desembarque de aeronaves – os chamados “slots” – nos aeroportos mais importantes do País.
De acordo com o conselheiro, há uma falta de slots em horários atrativos nos aeroportos de Brasília, Curitiba, Campinas, Confins, Guarulhos e Galeão, mas a situação é mais crítica no Santos Dumont e em Congonhas. “A principal barreira à entrada de novos competidores no setor é a escassez de infraestrutura aeroporturária”, definiu Ruiz. Mas como a Webjet tem pouca participação no aeroporto paulista, o TCD determinado pelo Cade abrange somente Santos Dumont.
Pelos termos do acordo, a Gol/Webjet terá que manter uma eficiência de pelo menos 85% em seus slots nesse aeroporto, conforme critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso significa a ocupação dos espaços com pontualidade, gerando benefícios para os consumidores. De acordo com o TCD, caso a Gol/Webjet não alcance essa meta em um determinado slot, ela será obrigada a devolvê-lo à Anac juntamente a outro espaço, para a formação de um par que possibilite a operação por outra empresa concorrente.
“Buscamos mitigar estratégias de bloqueio à entrada de competidores, como o controle de slots ociosos. A companhia terá agora um custo de ociosidade, que é a perda desse espaço”, completou Ruiz.
De acordo com ele, a nova empresa passará a contar com 142 slots diários entre segunda e quinta-feira no aeroporto carioca, 110 da Gol e 32 da Webjet. “Esses 85% de eficiência que iremos cobrar estão bastante acima do atual nível das companhias. Se não houvesse esse acordo, teríamos que determinar a devolução de pelo menos 24 destes espaços para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que uma nova concorrente pudesse operar nesse aeroporto”, explicou Ruiz.
“O que fizemos foi gerar uma eficiência que as empresas não criaram com a fusão. Agora, a ociosidade vai ter um custo, que é a perda dos slots não utilizados”, explicou o conselheiro. “A companhia vai ter que decolar de qualquer jeito, então ela terá que fazer um esforço para vender o maior número de passagens possível, o que deve ter impacto nos preços cobrados”, completou.
O conselheiro disse ainda que a elevação da eficiência da Gol/Webjet no Santos Dumont deverá ter um impacto semelhante em Congonhas, apesar de o órgão antitruste não ter incluído o aeroporto paulista no TCD. “Mais de 40% do tráfego da companhia que chega ou sai do Santos Dumont refere-se à ponte aérea, então o esforço feito no Rio deverá se repetir em São Paulo”, concluiu.
FONTE: Estadão (Eduardo Rodrigues, da Agência Estado)
VEJA TAMBÉM:
