segunda-feira, novembro 29, 2021

Gripen para o Brasil

Cade aprova compra da Webjet pela Gol com restrições

Destaques

Fernando "Nunão" De Martini
Pesquisador de História da Ciência, Técnica e Tecnologia, membro do corpo editorial da revista Forças de Defesa e sites Poder Aéreo, Poder Naval e Forças Terrestres

Para dar aval à operação firmada em julho de 2011, o órgão antitruste determinou a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho para a nova companhia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou há pouco, com restrições, a compra da Webjet pela Gol. Para dar o aval à operação firmada em julho do ano passado, o órgão antitruste determinou a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para a nova companhia no Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A análise da concentração no setor de transporte aéreo feita pelo conselheiro Ricardo Ruiz mostrou que o maior impedimento à participação de novos concorrentes nesse mercado é a indisponibilidade de espaços para embarque e desembarque de aeronaves – os chamados “slots” – nos aeroportos mais importantes do País.

De acordo com o conselheiro, há uma falta de slots em horários atrativos nos aeroportos de Brasília, Curitiba, Campinas, Confins, Guarulhos e Galeão, mas a situação é mais crítica no Santos Dumont e em Congonhas. “A principal barreira à entrada de novos competidores no setor é a escassez de infraestrutura aeroporturária”, definiu Ruiz. Mas como a Webjet tem pouca participação no aeroporto paulista, o TCD determinado pelo Cade abrange somente Santos Dumont.

Pelos termos do acordo, a Gol/Webjet terá que manter uma eficiência de pelo menos 85% em seus slots nesse aeroporto, conforme critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso significa a ocupação dos espaços com pontualidade, gerando benefícios para os consumidores. De acordo com o TCD, caso a Gol/Webjet não alcance essa meta em um determinado slot, ela será obrigada a devolvê-lo à Anac juntamente a outro espaço, para a formação de um par que possibilite a operação por outra empresa concorrente.

“Buscamos mitigar estratégias de bloqueio à entrada de competidores, como o controle de slots ociosos. A companhia terá agora um custo de ociosidade, que é a perda desse espaço”, completou Ruiz.

De acordo com ele, a nova empresa passará a contar com 142 slots diários entre segunda e quinta-feira no aeroporto carioca, 110 da Gol e 32 da Webjet. “Esses 85% de eficiência que iremos cobrar estão bastante acima do atual nível das companhias. Se não houvesse esse acordo, teríamos que determinar a devolução de pelo menos 24 destes espaços para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que uma nova concorrente pudesse operar nesse aeroporto”, explicou Ruiz.

“O que fizemos foi gerar uma eficiência que as empresas não criaram com a fusão. Agora, a ociosidade vai ter um custo, que é a perda dos slots não utilizados”, explicou o conselheiro. “A companhia vai ter que decolar de qualquer jeito, então ela terá que fazer um esforço para vender o maior número de passagens possível, o que deve ter impacto nos preços cobrados”, completou.

O conselheiro disse ainda que a elevação da eficiência da Gol/Webjet no Santos Dumont deverá ter um impacto semelhante em Congonhas, apesar de o órgão antitruste não ter incluído o aeroporto paulista no TCD. “Mais de 40% do tráfego da companhia que chega ou sai do Santos Dumont refere-se à ponte aérea, então o esforço feito no Rio deverá se repetir em São Paulo”, concluiu.

FONTE: Estadão (Eduardo Rodrigues, da Agência Estado)

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