sábado, dezembro 3, 2022

Gripen para o Brasil

F-X2: uma visão jurídica sobre a decisão

Destaques

Guilherme Poggio
Guilherme Poggiohttp://www.aereo.jor.br
Membro do corpo editorial da revista Forças de Defesa e sites Poder Aéreo, Poder Naval e Forças Terrestres

justiça

vinheta-clippingRecentemente, o governo brasileiro optou pela compra dos caças franceses, o Dassault Rafale, para a FAB (Força Aérea Brasileira). Não obstante os argumentos a favor e contra esta aquisição, entendemos que uma provocação nesta discussão, de natureza jurídica, poderá contribuir para uma visão mais global da questão.

Ao que parece, ao cabo do procedimento de seleção, a opinião pública debate, de forma geral, se o embasamento do Planalto para a compra foi, ou não, suficiente para a escolha. E, ainda, se isso justifica o considerável valor a maior a ser pago e outros relevantes aspectos de cunho técnico, social e político.

Juridicamente, entendemos ser salutar o debate para dizer se foram observadas as normas de Direito Público aplicáveis, mais especificamente à matéria de licitações e contratos administrativos, especialmente o princípio da vantajosidade e, de forma mais geral, o princípio processual da motivação.

Quanto ao princípio da motivação dos atos administrativos, este se encontra presente difusa e implicitamente previsto na Constituição Federal (necessidade de motivação dos atos judiciais, artigo 93, inciso IX), posto que a transparência e a exposição clara e completa de motivos é pressuposto nos Estados Democráticos de Direito.

Não obstante a falta de disposição expressa na Constituição, notáveis leis posteriores trataram de suprir tal falha, como a Lei Federal de Processo Administrativo (Lei 9.784/99, art. 2º) e a Constituição Paulista, nos seção dos princípios que regem a Administração.

Entendemos que a motivação do ato administrativo é, como regra, inafastável, pois constitui garantia de legalidade, tanto com relação aos particulares interessados quanto ao Poder Público, pois permite a fiscalização, a qualquer momento, da legalidade do ato em questão.

Isso dito, quando o Poder Público pretende utilizar-se do erário, do dinheiro público, para contratar visando determinada obra, serviço ou bem, ele se submete, em princípio, ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Ou seja, deve seguir as normas da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 3º preclara serem seus princípios-macro: a garantia de isonomia de tratamento entre os licitantes; a sujeição à da legalidade e; finalmente, a busca pela proposta mais vantajosa (vantajosidade).

A vantajosidade determinada no artigo 3º da Lei das Licitações espelha basicamente a busca por contratação que seja tanto economicamente mais vantajosa (menor gasto de dinheiro público) quanto que assim o seja qualitativamente (melhor gasto). Contudo, vale ressaltar que o contexto da lei 8.666/93 privilegia o menor preço, sugerindo-o como regra nos procederes de que trata.

Outra regra fundamental nas contratações da administração pública é à obrigatoriedade da adoção do procedimento licitatório para efetuá-las, sendo que a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são exceções.

Quanto à primeira exceção, a dispensa, ela afasta a necessidade de licitação nos casos previstos em lei – na 8.666/93, e estão arroladas no artigo 24 – enquanto que a inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, ou seja, quando apenas determinada empresa ou profissional seja apta à prestação de que a administração pública necessite. E o caso, por exemplo, da necessidade da administração na contratação de um profissional que seja, reconhecidamente, uma sumidade em sua área de atuação.

No caso da compra dos caças, houve dispensa de licitação, nos termos do inciso 24, inciso XXVIII, “para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão”.

Desta forma, muito embora a motivação seja, via de regra, inafastável nos atos da administração pública – conforme princípio insculpido no artigo 2º da Lei de Processo Administrativo – verifica-se, no inciso acima citado, que há obrigatoriedade de parecer técnico apto a justificar a dispensa em questão. Decorrência lógica de sua ausência ou deficiência é restar o ato em questão viciado, ao ponto de poder ser considerado nulo de pleno direito.

Neste caso, houve parecer da FAB, elencando elementos econômicos, técnicos e sociais que propugnaram pela aquisição do caça Saab Gripen, da Suécia, logo, como as decisões neste caso são vinculadas a parecer técnico, sem se tomar partido quanto ao acerto do Governo Federal na temerária refutação desse documento, esta deve, no mínimo, superar os argumentos em contrário e conter elementos evidenciem a vantagem ao interesse público na contratação.

E que tais elementos sejam disponibilizados para controle e fiscalização da sociedade e dos Poderes Constituídos.

Carlos Eduardo Moreira – especialista em Direito Administrativo, mestrando em Direito do Estado pela PUC-SP e sócio fundador do escritório Valentim, Braga e Balaban Advogados

FONTE: Administradores.com

NOTA DO BLOG: destaques nossos

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Nelson Lima

Não cabe nenhum parecer jurídico, pois, o direito se baseia em fatos e não em especulações. A decisão ainda não foi tomada.

Leigo

Ou seja, se escolherem o Rafale e o governo não der uma boa justificativa, algum cidadão vai entrar na justiça contra a compra … O tempo vai passar e não vão comprar nem um, nem os outros.

Ronaldo

Justificativa tem as montes para qualquer dos 3 vetores.

Justin Case

Amigos, Considero muito interessante o artigo, com as seguintes ressalvas, todas referentes aos últimos parágrafos. 1. Certamente o “parecer técnico que fundamenta a dispensa de licitação” já foi emitido. É requisito prévio do processo. 2. “Parecer da FAB que propugna a aquisição do caça Gripen, da SAAB”. Não há certeza de seu conteúdo ou existência. 3. “Que tais elementos sejam disponibilizados para controle e fiscalização da sociedade e dos Poderes Constituídos”. Para controle pelos poderes constituídos, OK. Pela sociedade em geral, não, uma vez que o sigilo é requerido para não por em risco a segurança nacional. É um dos… Read more »

Robson Br

Nelson Lima em 08 fev, 2010 às 20:33 Muito bom seu comentário. Ninguem conhece o verdadeiro relatório que será divulgado pelo MD, este sim oficial. Outro erro: O requerimento foi para um caça pronto e não um conceito. Se não fosse o poderoso lobby da SAAB ele não passaria nem pela fase do short list. Colocaram um caça na disputa, mostrando um monte de qualidades e depois o caça ficaria pronto só se o Brasil bancar. Manda a SAAB mostrar alguma coisa desse caça. Durante a entrevista que a SAAB deu na Suécia, não mostram o caça alegando que estava… Read more »

Pedro

Qual parecer técnico que o artigo cita?? aquele que a Folha de São paulo disse que a FAB fez onde o Grippen é o melhor embora ninguem tenha visto, a FAB tenha negado e somente os ditos “especialistas” e suas misteriosas fontes que viram, ou o entregue ao Ministro da Defesa este sim valido e que tem o que o “grande jurista” cita como motivo para questionar a dispensa da licitação. Por favor imagina se um pais que compra um produto de defesa tenha que expor todas as definiçoes tecnicas do produto!! existe uma coisa como segredo de estado para… Read more »

ZE

Venho dizendo isso em vários, mas vários posts. Olha, ele ainda pegou muito, mas muito leve, pois não falou que as regras, uma vez postas, são de observância obrigatória e outras coisas mais que eu falei nos meus inúmeros posts. Por essas e outras é que eu venho dizendo que essa “COMPRA DIRETA/LICITAÇÃO, OU SEI-LÁ-COMO-VOCÊS-A-QUEIRAM-CHAMAR” é passível de impugnação por meio da via judicial. Os 2 consórcios perdedores (todos nós sabemos que serão a Boeing e a SAAB), poderão, inclusive, ajuizar uma Ação de Perdas e Danos em face da União Federal. E olha que há pessoas que não entendem… Read more »

URUTAU

Caros Senhores

Caros senhores agora voces conseguem compreender o porque do GF ter feito e estar fazendo uma pressão gigantesca para a mudança do relatório do COPAC ???

Boa Noite Senhores

Fsinzato

‘Leigo em 08 fev, 2010 às 20:41

Ou seja, se escolherem o Rafale e o governo não der uma boa justificativa, algum cidadão vai entrar na justiça contra a compra … O tempo vai passar e não vão comprar nem um, nem os outros.’

Com certeza a Boieng e a SAAB, fora os partidos de oposição se valeram de medidas judiciais.
O perigo é o Rafale ganhar e não levar e pior, arrastar por anos e anos a fio o FX-2 com a costumeira morosidade de nosso judiciário.

cj

A FAB vai acabar é ficando sem nada…afinal os outros concorrentes tambem podem questionar na justiça qual Gripen foi avaliado… um que não existe??

Robson Br

ZE em 08 fev, 2010 às 20:49
“”Olha, ele ainda pegou muito, mas muito leve, pois não falou que as regras, uma vez postas, são de observância obrigatória e outras coisas mais que eu falei nos meus inúmeros posts.””

VOCÊ por acaso conhece as regras. Quais foram as regras.

Como um requerimento para um caça pronto, aparece um conceito e ele é o melhor. Este sim que quebrou todas as regras.

cj

Alias, isto cheira a F18 ou cancelamento do FX2…afinal, um é caro demais… outro demonstrador, sequer existe protótipo, e ai, como a Fab pode afirmar que é mais barato para aquisição e manutenção? Se nós vamos injetar dinheiro no desenvolvimento do Gripen, lá na fte, ele não vai se tornar tão ou mais caro que os outros dois??

URUTAU

Caros Senhores

Caros senhores vejo que muitos por aqui ainda não conseguiram enxergar o amago da questão
Senhores caso o relatório do COPAC não for alterado o GF não podera fechar o contrato com a Dassault sob pena do mesmo ter sua nulidade requerida pelo MPF e vou mais alem nulidade esta que acabara sendo reconhecida pelo STF

Boa Noite Senhores

Getulio - São Paulo

O que parece estar em jogo hoje é a aprovaçao da lei complementar citada anteriormente neste blog. A definição do poder do Ministério da Defesa sobre os organismos existentes, Marinha, Exércio e Aeronautica. A defesa de um país é mais abrangente que apenas estes três órgãos militares. Basta basear-se no que fazem os americanos, existem dezenas de órgãos de segurança, interna e externa, alguns ainda secretos para a maioria da populaçào. Nós, ainda, nem criamos a Guarda Nacional, a Guarda Costeira. A USAF é uma força para conter ou atacar inimigos externos, tanto que para a parte interna possuem a… Read more »

emerson

Não gosto muito do modo como escrevem esses advogados, mas se entendi o parecer mencionado é para a dispensa da licitação, o que já foi feito no inicio do processo. Como o caça ainda não foi (oficialmente) escolhido, ainda não existe o documento que fundamenta a escolha. A FAB já fez dezenas de compras sem licitação, desde as compras de coveniencia dos C130 italianos, dos C105 novos, dos A29 da Embraer, dos E190 também da Embraer… ou seja, existe um conhecimento e uma tradição dentro da FAB em redigir essas justificativas de compras. Será que a FAB vai errar a… Read more »

bandeira

É Zé, parece que pouca gente quer entender, talvez a maioria não conheça como funcionam compras a nível de governo(Município/Estado/União). Esta novela ainda vai longe, muito longe.
È tanta coisa, que a gente lê e fica imaginando, o Tribunal de Contas, esperando uma assinatura e um CPF, para agir.(Vide Helis.)

Getulio - São Paulo

Quanto a matéria acima em sí, é superada, não se trata de licitação pública. A eventual aquisição dos caças passa pelo regime da segurança nacional. Do mesmo modo, o presidente não está vinculado a nenhum relatório da FAB para a aquisição dos caças. Trata-se apenas de uma opinião que não vincula a decisão, é mais um assessoramento da pasta aérea. Para evitar esta saia justa que a todo momento a FAB faz o presidente da republica passar ela deveria ter direcionado em um programa de construção de caças e não simples compra de caças. Seria preferível que esta tivesse feito… Read more »

Robson Br

bandeira em 08 fev, 2010 às 21:02
“”È tanta coisa, que a gente lê e fica imaginando, o Tribunal de Contas, esperando uma assinatura e um CPF, para agir.(Vide Helis.)””

O extrato de compras desses helis já foi publicado no diário oficial. Não se publica um extrato de contrato, se o mesmo não estiver assinado. Este assunto já foi discutido aqui e os que batem nessa de CPF nunca provaram nada.

Alguem sabe para que serve o “Conselho de Segurança”, este sim que vai dar a palavra final.

Wolfpack

Alguém pode colocar um destes painéis nos artigos apresentados neste Blog… Nota de advogado, agora o negócio desandou de vez. Como foi a escolha da Iveco para produzir o Guarani? Os Submarinos com a DCNS devem estar sofrendo várias ações… É melhor então o Governo economizar com o FX2 para poder arcas com os custos dos processos com o EB e MB. Isso é uma piada. Os custos do SAAB Gripen NG estão todos corretos e não existe super faturamento, ou over price na proposta da SAAB e da Boeing por que estes são Santos imaculados… Quanta ignorância. Ninguém sabe… Read more »

Getulio - São Paulo

Do jeito que o LULA falou recentemente sobre o preço do caça frances, está dando a entender que ele já tem um motivo para cancelar esta compra. Ele vai deixar a decisão para depois do carnaval, prorroga um pouco até a vinda do Rei da Suécia em março, e prorroga um pouco até a vinda do Obama e já estaremos em agosto e logo as eleições e um abraço.

Pedro

Wolfpack falou pouco mas falou bem concordo 100% contigo, desandou a maionese para atacarem usam de todos artificios possiveis ficam achando chifre em cabeça de cavalo pra tentar melar a compra dos caças a quem interessa o fracasso do FX2??? esta é minha pergunta, tirando o lobby das empresas envovidas é claro e dos partidos de oposição que atacariam qualquer que fosse a preferencia do governo se fosse gripen ng é so um projeto não existe, não tem como saber quanto realmente ira custar se fosse o SH dai seria é americano pode ter embargo etc.. em resumo o que… Read more »

Felipe Cps

Depois do 7 de setembro o FX2 se converteu num processo totalmente viciado, nulo de pleno direito. Até lá era um processo limpo e isento, motivo de orgulho para todos nós e de admiração da comunidade internacional. Foram alteradas regras durante o procedimento (princípio da vinculação ao edital), houve claro, explícito, público e notório favorecimento de um dos fornecedores (princípio da impessoalidade), não foram dadas oportunidades iguais a todos os concorrentes (princípio da isonomia), não foi explicitado porque não foi acolhido o menor preço (princípios da motivação e da vantajosidade), etc, etc, etc… Suma: uma completa TERATOLOGIA JURÍDICA, que decerto… Read more »

bruno luiz

Getulio – São Paulo em 08 fev, 2010 às 20:59

” Assim eu vejo o embrião do que propõe o Ministério da Defesa que deverá com a aprovação da citada norma, deter o controle orçamentário, efetuar compras, etc. ”

Sim, assim evitando a fila do dinheiro. Hora Exército, hora Aeronáutica, hora Marinha.

Ronaldo

A decisão é entre o Rafale F3 e o F/A-18E/F Super Hornet, FATO.

O projeto Gripen NG é de uma categoria diferente, nem que estivesse operacional, não é adequado para um país de dimensão continental como o Brasil, ele pode fazer missões para o Brasil em tempos de paz, mas se o país pensa e ter equipamento para se garantir em um eventual conflito regional é crucial um vetor de qualidade comprovada como o F/A-18E/F Super Hornet e o Rafale F3.

emerson

estive a pensar…. Fosse eu o pai de cinco filhos, todos me pedindo coisas… um vem um dia e me pede um fusca de dois mil reais, usadinho mas ainda andando, para ir à faculdade. O outro, me pede um dinheiro emprestado para pagar um emprestimo do banco. A outra, mais ousadazinha, pede um carro zero porque precisa viajar duas vezes por semana a trabalho e o golzinho bola vive na oficina. O outro não me pede nada e o mimadinho pediu um videogame, que podia ser PS2, Wii ou até mesmo um gameboy, mas o que queria mesmo era… Read more »

GERSON VICTORIO

caramba….os juristas de plantão apareceram por aqui…fala CPS..rsrsrs

Pedro

Felipe Cps discordo totalmente de ti pelo que tu escreveu então todas as compras feitas desde submarinos, helicopeteros todos serão revistas pelo “grande” e “justo” poder judiciário para estas comprar não é necessario licitação o governo escolhe e pronto e deve ser assim mesmo em materia de defesa em qualquer pais serio, em relação ao proverbio “ainda há juízes em Berlim” é de um colunistazinho de direita da Veja o dito “Rei Naldo” que tem em seu blog o unico trabalho de atacar o governo não importa o que seja mesmo que seja algo bom é transformado em ruim pois… Read more »

GERSON VICTORIO

Falando sério agora….o Jobim deve ter sido um advogado “furreca”…para não saber “lidar” com a lei 8.666…alguém ja viu o histórico do homi?

Novesfora

Felipe Caps (21:35) matou a páu.
Disse tudo. É isso aí!!!

ZE

GERSON VICTORIO em 08 fev, 2010 às 21:57

O problema inicial não foi feito por ele. Bem verdade que depois ele ajudou muito.

A culpa inicial não é dele.
[]s

tomas

Eu não disse que o Bate-estacas dos EUA iria começar a esmagar cabeças…
Caso o FX-2 tenha como ganhador o Rafale esta pendenga vai gerar contestações jurídicas, e isto por culpa da incompetência deste governo. E aí a coisa vai longe!!!

caravlhomtts

Srs estamos a um passo de melar o FX-2.
abraços.

Pedro

GERSON VICTORIO em 08 fev, 2010 às 21:57

“Falando sério agora….o Jobim deve ter sido um advogado “furreca”…para não saber “lidar” com a lei 8.666…alguém ja viu o histórico do homi?”

Com certeza o “jurista” Felipe Caps tem um conhecimento superior ao pobre advogadinho do Nelson Jobim 🙂 hahahaha olha o historico dele acredito que ele deve ter um pouquinho de conhecimento da lei sobre licitações ehehehe

Harry

Caro Robson Br o Brasil também vende projeto o “KC-390” e esta conseguindo parceiros. Até os americanos parabeniza o Brasil pelo projeto KC-390 menos seu parceiro estratégico que o chama de Carrinho de Mão Vende aviões ainda na prancheta. Se o governo e a FAB aceitou no FX-2 um caça conceito é porque a SAAB tem competência, assim com a Embraer tem de produzir um cargueiro. Quanto a quebrar as regras a SAAB AS QUEBROU quando ofereceu uma parceria, participação no desenvolvimento do caça, fabrica-lo aqui, e vender a quem quiser. Ao contrario do TTT frances e para que? Um… Read more »

GERSON VICTORIO

ZÉ,

entendo sua observação…mas aqui se falou em edital? onde? quando? cadê o dito? também dos princípios que regem a administração pública, mas esquecem das prerrogativas da INSTITUIÇÃO PRESIDÊNCIA, cujo qual estão AMPARADAS NA CF…é PRERROGATIVA não é opcional, e o é discricionário, para tanto bastando justificar, neste caso, com a CONSULTA, veja é CONSULTA, do CDN, não cabe reinterpretação, se não for assim, será INCONSTITUCIONAL….os perdedores de plantão podem chorar a le vonte…não culpem o Lula por ESTAR EXCERCENDO o poder que lhe foi outorgado…no proximo plebiscito…votem no parlamentarismo.

Robson Br

Harry em 08 fev, 2010 às 22:13 Fazer parcerias para desenvolver um produto é uma coisa bem diferente do que requerido para o programa de caças. O requerimento não foi para um projeto e sim para um caça pronto. Não tem como pontuar dois caças no patamar do F-18 e Rafale com um caça que mesmo que estivesse pronto seria de patamares diferentes. A SAAB forneceu uma farça. Eu mesmo no início achava que era um caça pronto, mas com o decorrer dos fatos vimos que ela quer salvar a pele em cima do Brasil. Mesmo que o NG levasse,… Read more »

ZE

Como dito, NÃO IMPORTA se o caso em tela é de uma licitação ou de uma compra direta. NÃO IMPORTA O NOME QUE SE QUEIRA DAR!!!! EM UMA “COMPRA DIRETA”, NÃO PRECISA HAVER REGRAS, PORÉM UMA VEZ TAIS REGRAS CRIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (E O LULA É O “CHEFE” DELA, POIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HÁ HIERARQUIA) ELAS TERÃO QUE SER OBEDECIDAS POR TODOS. A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTIPULADAS NA ABERTURA DO CERTAME (SEJA COMPRA DIRETA, SEJA LICITAÇÃO…) É OBRIGATÓRIA. REPISO: EXISTE AQUI UMA DISCRICIONARIEDADE, OU SEJA, O GOVERNO FEDERAL NÃO PRECISA CRIAR REGRAS, MAS UMA VEZ ELAS CRIADAS, SUA OBSERVÂNCIA… Read more »

bandeira

Pedro, se você é gaucho, não conhece o Jobim, o que é muito feio, se você não é gaucho, tá perdoado, mas que o homem não é um grande jurista, isto lá, não é,como advogado? Razoavel, não é nenhum Brosard, Lia Pires, e outros tantos bons advogados que temos.E vamos ver se êle vai ter peito para assinar na hora da compra.(duvido, já tá com a saída marcada, com a desculpa de disputar cargo eletivo)

Harry

Caro Robson Br em 08 fev, 2010 às 11:09 DESTAQUE IMPORTANTE DA ENTREVISTA do embaixador frances “Seria hipócrita minimizar os grandes contratos. Não vou fingir que os franceses não estão interessados em fechar negócios. Mas esses contratos permitem ao Brasil adquirir ferramentas que reforçam sua soberania. E não se trata somente de vendas.” Em contrapartida em uma entrevista de Eduardo Marson, primeiro presidente brasileiro da Helibrás, contou que A modernização dos helicópteros do Exército também prevê a capacitação da Helibrás E DIZ “Com isso, a manutenção de alguns itens, que antes era feita na França e demorava vários meses, passará… Read more »

Pedro

Resposta ao bandeira em 08 fev, 2010 às 22:57 Sou gaucho e de Santa Maria terra do Ministro Nelson jobim e sim conheço ele alias estudo na UFSM onde faço Direito alias ele foi professor do meu pai, olha embaixo o curriculo do homem e diz que é como tu falou “razoavel” espero um dia chegar a ser metade desse razoavel na idade dele: Nelson Azevedo Jobim (Santa Maria, 12 de abril de 1946) é um jurista e político brasileiro. É o atual ministro da Defesa. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Fernando Henrique, corte da qual… Read more »

angelo

Sr.Pedro em 08 fev, 2010 às 21:55, A célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”, não pertence a nenhum colunista de direita ou de esquerda, como demonstra o comentário abaixo, feita pelo ilustre magistrado, adiante citado. Chamo a atenção, quanto a citação de Cícero, conselho que na maioria das vezes, não é seguido em nosso Brasil. Cordiais saudações. “Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus… Read more »

Pedro

angelo em 08 fev, 2010 às 23:11

Obrigado pela lembrança mas eu conhecia a historia da origem da frase “Ainda há juízes em Berlim” e sabia que não era do referido colunista alias o proprio colunista explica a origem.

Robson Br

Uma boa noite a todos. Só mais um comentário, antes de sair: Se fosse analisar apenas pelos critérios técnicos e de custos o melhor caça que atenderia o requerimento seria o F-18 SH. A atual política do GF vai alem disso. A questão não é somente a TT, mas também agregar às FFAA uma certa independência e capacitar a industria nacional. E o Gripen onde entra: O requerimento não foi isso proposto pela SAAB. A proposta foi por um caça pronto, com tranferência de TT. O que a SAAB propôs, a Embraer faria sozinha. O gripen na realidade é uma… Read more »

Ramos

Isto esta virando NOVELA.
Tava bom demais quando se julgava a parte tecnica.
Colocou advogado na conversa, ai mela tudo….

grifo

Excelente artigo. Cito o seguinte ponto:

“Ou seja, deve seguir as normas da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 3º preclara serem seus princípios-macro: ***a garantia de isonomia de tratamento entre os licitantes***; …”

Só isto aqui já serviria para invalidar o processo de compra. No FX-2 houve de tudo menos isonomia de tratamento por parte do ministro da Defesa, a começar com a declarada (e descarada) “preferência” pelo concorrente francês, e culminando agora com a notícia que o ministro estaria negociando diretamente com este concorrente sem que a mesma chance fosse estendida aos demais.

grifo

“O requerimento não foi para um projeto e sim para um caça pronto.”

Nadad isso. O requisito é que o início da entrega seja em 2014/2015.

GERSON VICTORIO

RobsonBR,

boa observação: “..Debater oque?..”

Lucius Clay

Srs. me permitam discordar dos que afirmam que o artigo está correto e um processo judicial teria alguma utilidade e estaria fundamentado na Lei de Licitações. A referida compra não se encaixa em nada na lei das Licitações, apenas um artigo da mesma classifica compra de equipamentos de defesa como de dispensa de licitação, mas não dá maiores detalhes… Nesse caso específico, o Governo Lula tem autonomia sobre a decisão da compra, e pode ter um ponto de vista totalmente diferente dos militares da FAB, e ainda assim o contrato terá validade, pois é o tal do viéis político e… Read more »

OTV

Felipe Cps concordo plenamente. Quanto as prerrogativas presidenciais amarradas na Constituição, na mesma Constituição diz que o Judiciário pode, desde que provocado, inferir, julgando qualquer questão. E duvido que estas gastos, medidos em bilhões de euros, vai passar sem ser pertubado, justa ou injustamente. E a aqueles que questionam a competência do Judiciário nos assuntos da pasta da Defesa; dêem graças a Deus por nosso Judiciário ainda ter esta função. Pois se já estamos ruins desta maneira, imaginem quando os governantes tiverem a chave do cofre, sem ter que prestar contas a ninguém. Como disse em post anterior, nada entende… Read more »

Lucius Clay

Aliás, me desculpem pelo emprego inadequado da expressão: “o caça que ele achar mais adequado”. na verdade a FAB já disse com o relatório que é mencionado o tempo todo, que qualquer um atende tecnicamente com folga FAB, portanto, eles deram três opções ao Governo. Nenhum é inadequado, pode ser escolhido.

Grande abraço a todos.

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