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CCJ aprova doação de ‘Tucanos’ para o Paraguai

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Esta era a última etapa necessária para a efetivação da medida

T-27 Tucano_GEEV

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (15), a doação de três aeronaves T-27 Tucano ao Paraguai, para utilização pela Força Aérea daquele país. As aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e as despesas com seu traslado correrão por conta do país vizinho.

Segundo o governo, a doação se deve ao fato de a Força Aérea Brasileira (FAB) dispor de aeronaves mais avançadas para o controle do espaço aéreo nacional, enquanto a Força Aérea Paraguaia já opera aeronaves semelhantes aos Tucano.

O projeto de lei (PL 5234/09) do Poder Executivo, que trata da doação, teve parecer favorável do relator na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta – que tramita em caráter conclusivo – já havia sido aprovada, em junho, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; em setembro, foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, em outubro, foi aprovada pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público. Com a aprovação, agora, pela CCJ, a proposta seguirá para análise do Senado.

Vigilância de fronteiras

Segundo o relator, a proposta está conforme o acordo firmado entre Brasil e Paraguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas internacionais. Esse combate é fundamental para reduzir a evasão de divisas e o contrabando de armas e drogas. Além disso, a vigilância das fronteiras poderá ser incrementada com a medida pretendida.

FONTE: Agência Câmara    FOTO (meramente ilustrativa): Poder Aéreo

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Segundo o governo, a doação se deve ao fato de a Força Aérea Brasileira (FAB) dispor de aeronaves mais avançadas para o controle do espaço aéreo nacional, enquanto a Força Aérea Paraguaia já opera aeronaves semelhantes aos Tucano.

O projeto de lei (PL 5234/09) do Poder Executivo, que trata da doação, teve parecer favorável do relator na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta – que tramita em caráter conclusivo – já havia sido aprovada, em junho, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; em setembro, foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, em outubro, foi aprovada pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público. Com a aprovação, agora, pela CCJ, a proposta seguirá para análise do Senado.

Vigilância de fronteiras
Segundo o relator, a proposta está conforme o acordo firmado entre Brasil e Paraguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas internacionais. Esse combate é fundamental para reduzir a evasão de divisas e o contrabando de armas e drogas. Além disso, a vigilância das fronteiras poderá ser incrementada com a medida pretendida.

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