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Desembargador mantém suspenso acordo para operar satélite SGDC

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SGDC

Justiça Federal diz que dispensa de licitação só pode ocorrer em situação excepcional

A Folha de São Paulo noticiou que uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta segunda-feira (9), o pedido do governo para dar continuidade a um acordo com a empresa norte-americana Viasat, escolhida para operar o satélite estatal, que custou R$ 2,8 bilhões e foi lançado em maio do ano passado.

O processo, movido pela concorrente manauara Via Direta, questiona o fato de que toda a capacidade de banda larga do satélite seria operada por uma empresa estrangeira. “Desde 2016, estávamos negociando com a Telebras para operar o satélite”, diz Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta. “Não sabemos qual foi o critério utilizado para contratar a Viasat”.

As negociações com a Viasat tiveram início após um leilão mal-sucedido, em outubro do ano passado, em que não apareceram candidatos para intermediar a operação do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).

Por causa do edital deste leilão, que previa três participantes, a Via Direta afirma que a escolha da Viasat não segue a lei das licitações, argumento até agora endossado pela Justiça Federal.

Em nota, a Viasat afirma que o satélite será controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. A empresa seria parceira na implementação de infraestrutura em solo para entregar banda larga para escolas e hospitais onde não há outra forma de acesso à internet, mas não interferiria na banda X, que é de uso militar e estratégico do governo federal.

“A Viasat Inc. está comprometida em fazer os investimentos significativos planejados no Brasil, incluindo infraestrutura tecnológica e equipe local para apoiar sua parceria com a Telebras”, diz a empresa.

“A Viasat espera investir milhões de dólares em sua parceria com a Telebras. Essa parceria é totalmente compatível com a legislação brasileira, protege a soberania do Brasil e trará conectividade de banda larga de alta qualidade para os brasileiros; especialmente aqueles cidadãos que nunca foram significativamente conectados à internet.”

A Telebras informou, em nota, que manteve os requisitos de escolha para parceria com empresas estrangeiras, conforme exigência legal e que estava registrada no edital. “No Edital está clara a possibilidade de a empresa contratada ser de origem estrangeira. A Viasat preencheu todas as exigências legais”, afirma. ​A estatal destaca que o contrato foi assinado com a Viasat por meio de sua subsidiária no Brasil.

Leia matéria completa no site da Folha, clicando aqui.

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Flamenguista
Flamenguista
2 anos atrás

O país penou tanto para ter o seu satelite de comunicaçao estrategico, e agora vai abrir mao da operaçao do mesmo??????

Gustavo
Gustavo
Reply to  Flamenguista
2 anos atrás

não é abrir mão, a parte militar e governamental será independente desta parte que está sendo licitada. O Satélite tem uma capacidade imensa de dados, e a parte militar criptografada é totalmente independente das demais.
Essa licitação só visa recuperar o investimento da construção e lançamento do satelite, concedendo a operação APENAS da parte comercial civil do satélite, a operacionalidade do SGDC continuará sendo Brasileira e Militar.

Negrão
Negrão
Reply to  Gustavo
2 anos atrás

O contrato da área civil é uma licença por um determinado tempo e não privatização do satélite, isto tem o objetivo de reduzir os custos do governo no desenvolvimento e envio do satélite ao espaço, essa prática é normal em qualquer lançamento de satélites de qualquer país do mundo. já fazer sem licitação está cheirando à corrupção.

jacó
jacó
Reply to  Gustavo
2 anos atrás

trouxa quem tem o código fonte interfere em todas as bandas. zé ruela entreguista.

HMS TIRELESS
HMS TIRELESS
Reply to  jacó
2 anos atrás

Volta para o PlanoBarril sujeito!

Ps: Já se recuperou da prisão do queixoso?

Victor Moraes
Victor Moraes
2 anos atrás

Brasil sil sil! O país do improviso. “Até hoje” não tem um equipe para operar o satélite… incrível! Será que a banda X já está operacional?

Rinaldo Nery
Rinaldo Nery
Reply to  Victor Moraes
2 anos atrás

Acho que você não ouviu falar do Centro de Operação Espaciais do COMAE (Comando Aeroespacial de Operações ), sediado em Brasília. Os militares do Centro realizaram cursos no Comando Areoespacial da USAF.

Mk48
Mk48
2 anos atrás

Democracia demais as vezes atrapalha.

camargoer
Reply to  Mk48
2 anos atrás

Caro Mk48. Isso é apenas uma “kassabice”. Uma das primeiras coisas que o Kassab declarou quando assumiu o ministério das comunicações foi a privatização da parte civil do satélite geoestacionário foi uma das primeiras. Coloco abaixo uma noticia do Senado de agosto do ano passado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/24/comissoes-vao-discutir-privatizacao-de-satelite-geoestacionario-em-audiencia

Mk48
Mk48
Reply to  camargoer
2 anos atrás

Camargoer

Na verdade meu comentário foi mais um desabafo. Tudo é difícil neste nosso Brasil.

Obrigado pelo link e pela resposta.

Abs.

camargoer
Reply to  Mk48
2 anos atrás

Olá Mk48. Eu chego a acreditar que a extinção do Min. Ciencia e Tecnologia (MCT), passando a estrutura dele para o Min Comunicações, tendo o Kassab como ministro, teve como objetivo exclusivamente a privatização do SGDC. O estrago feito na área de ciência e tecnologia nos últimos dois anos é assustador.

GeneralSofá
Reply to  camargoer
2 anos atrás

Mas desde o início a projeção era privatizar a parte civil do SGDC?

André Bueno
André Bueno
Reply to  Mk48
2 anos atrás

Na verdade não é a democracia que atrapalha mas a má gestão.

camargoer
Reply to  André Bueno
2 anos atrás

Olá André. Um bom comentário. Eu apenas coloco como ressalva que apenas gestão sem democracia resulta em uma administração insensível ás demandas da população. Eu entendo que uma empresa privada deva ser gerida para maximizar o lucro. Por outro lado, a boa gestão do Estado deve visar o bem estar da sociedade, começando pela defesa dos direitos individuais e da preservação do Estado de Direito. Os fascistas argumentam que a democracia é um estorvo á ótima gestão do Estado. É o contrário. A democracia é a segurança que o gestor não se torne um totalitário, fazendo da gestão um fim… Read more »

Andrew Martins
2 anos atrás

Pelo que eu entendi(corrijam me se eu estiver errado) a Via Direta questiona o fato de a ViaSat ter ficado com a operação total da Banda K civil, sendo que no edital do leilão a condição para a operação era a divisão dos 56 gbps da banda civil em no minimo 3 empresas. Entretanto no leilão não apareceu um número minimo de empresas interessadas e o governo partiu para o plano B, e fechou com quem pagou mais e cobriu os custos do satélite. Só que você até pode ir para um plano B mas tem que garantir as mesma… Read more »

SmokingSnake 🐍
SmokingSnake 🐍
2 anos atrás

É irrelevante se a empresa que vai oferecer o serviço de internet é brasileira ou estrangeira, tem que ganhar a que tiver mais competência e estiver disposta a fazer o maior investimento senão quem vai sofrer depois são os usuários com um serviço porco de internet, sei bem o quanto sofri e fui roubado tendo que usar internet banda larga daquela empresa brasileira pilantra e acostumada ao monopólio chamada oi, se foram a falencia não foi atoa.

camargoer
Reply to  SmokingSnake 🐍
2 anos atrás

Caro SmokingSnake. O objetivo do SGDC era dar às forças armadas e ao governo federal uma nova capacidade de comunicação, além de atender às necessidades do Programa Nacional de Banda Larga (para dar cobertura de internet ás regiões do Brasil não atendidas pela empresas privadas). Eu não tenho nada contra a iniciativa privada, principalmente se ela investir R$ 2,5 bilhões de reais em um satélite dela para oferecer internet de banda larga a quem quiser contratar o serviço dela. O problema da privatização do SGDC é que as empresas continuarão oferecendo seus serviços para as regiões de maior lucratividade (Sul… Read more »

SmokingSnake 🐍
SmokingSnake 🐍
Reply to  camargoer
2 anos atrás

Não vejo problema em oferecer também para o sul e sudeste já que muitas pessoas nessas regiões viajam para áreas remotas que não tem internet, se não sabe no sudeste e sul também existem regiões de interior e de mata onde não chega banda larga… Seria uma estupidez esse projeto dar prejuízo sendo que ele pode dar lucro, entrando dinheiro o governo pode pensar em lançar mais satélites agora se der prejuízo é mais uma coisa que ficaria sempre sob a ameaça de corte.

camargoer
Reply to  SmokingSnake 🐍
2 anos atrás

Olá S.Snake. O problema não é o “também” mas o “unicamente”. Este satélite não foi projetado para dar lucro, mas atender as necessidades de comunicações das forças armadas e também para atender com internet as áreas que não são atendidas pela rede privada (exatamente onde não dá lucro). Se uma empresa privada que oferecer um serviço e ter lucro, que faça seu investimento e coloque o seu satélite privado e ganhe clientes. O SGDC foi pensado para outra finalidade. Acho bizarro o argumento da livre iniciativa a partir de um investimento público de R$ 2,5 bilhões.

SmokingSnake 🐍
SmokingSnake 🐍
Reply to  camargoer
2 anos atrás

O satélite cobre o Brasil todo, não fica estacionado apenas sobre uma região, e como falei no sul e sudeste também tem áreas onde a internet não chega, além de serem mais importantes economicamente. Até parece que o governo não teria retorno com a licitação para empresas privadas, os lucros do negócio seriam compartilhados com a telebras que estima que ganharia R$3.3 bilhões, o que é mais que o preço do satélite incluindo a parte militar. Pelo jeito quer uma estatal que distribua internet de graça exclusivamente para regiões que não trariam nenhum retorno econômico, desse jeito não seria “investimento… Read more »

Morais
Morais
Reply to  camargoer
2 anos atrás

Os transponders de banda larga só foram incluídos para justificar a compra do satélite.Ficaria muito chato um governo preocupado com os pobres(?) gastar dinheiro comprando um satélite para os militares.

Everton Matheus
Everton Matheus
2 anos atrás

Na boa, isso dai ficar na mão da Justiça já é palhaçada.
Teve uma licitação, ninguém foi. ai o Governo tem de ficar de braços cruzados?
Sinceramente, é difícil.

diegolatm
diegolatm
2 anos atrás

Licitação deserta não tem o que se discutir!

Junior
Junior
2 anos atrás

Não , a banda militar segue nas mãos dos militares . A banda que serve para atender a população com banda larga em regiões afastadas sera comercializado por uma empresa parceira “””” exatamente como estava previsto”””” desde a concepção deste projeto

Morais
Morais
2 anos atrás

Existe muita desinformação sobre o que está acontecendo.Quem opera e vai continuar operando o satélite é a Telebras e a FAB. Essa empresa escolhida, não sei de forma correta ou não, vai instalar e operar a infraestrutura para operação da banda Ka (banda larga).A banda X (comunicações militares) é operada pelos militares.Ninguém tem ou terá acesso as comunicações militares a não ser nós.O controle orbital do satélite é nosso. E porque contrataram uma empresa para a banda Ka? Por que não faz sentido constituirmos mais uma estatal para isso.

Mauricio R.
Reply to  Morais
2 anos atrás

Qndo leio algo a respeito desse trambolho franco-petralha, me ocorre que a Invap da Argentina bolou algo parecido (ARSAT1), 10 vezes mais barato…
E ai Visonia, pra que vc serve mesmo???? Se é que realmente serve.

“E porque contrataram uma empresa para a banda Ka? Por que não faz sentido constituirmos mais uma estatal para isso.”

Parabéns pela lucidez!!!!

sub-urbano
sub-urbano
2 anos atrás

Será que os amerikanski deixariam os chineses ou os russos operarem “metade” de um satélite de comunicações militares deles? kkkkk

Adler Medrado
Reply to  sub-urbano
2 anos atrás

A parte militar está 100% sob controle nacional

GeneralSofá
2 anos atrás

Meio Off mas se o governo realmente estivesse preocupado em melhorar a internet deveria se preocupar em acabar com os oligopólios

colombellim
colombellim
2 anos atrás

Kassab era ministro? bom fazer uma investigação. Lembram de quando ele queria militar a internet em favor das operadoras? Fumaça com fogo certo

camargoer
Reply to  colombellim
2 anos atrás

Olá Colombellim. A extinção do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) fundindo-o ao Ministério da Comunicações, seguido da nomeação do Kassab para ministro foi algo muito estranho na época. Passamos a entender esse novo enquadramento apenas quando a orientação sobre o SGDC foi modificada por ele. Um jabuti não sobe uma árvore sozinho… alguém o colocou lá.

Adler Medrado
2 anos atrás

Não sei se entendi errado, mas a tal empresa manauara nem participou da licitação e agora quer embaçar o rolê?

Delfim
Delfim
2 anos atrás

A função do serviço público não é dar lucro e sim prestar um serviço público. Regiões afastadas do BR precisam ser digitalmente incluídas. Em vários países desenvovidos isto tornou-se direito básico mas aqui ainda é tratado como luxo. Em concessões de linhas de ônibus, quem opera linhas mais lucrativas também opera linhas deficitárias. A idéia é essa. E não dá prejuízo não: no total os lucros superam as perdas. É possível e até necessário que empresas concessionárias realizem serviços mais sociais e menos lucrativos. Basta constar no edital. O Estado tem de exigir isso, seja da ViaDireta ou da Viasat.

jose luiz esposito
jose luiz esposito
2 anos atrás

Primeiro falam em Privatizar , em seguida em Internacionalizar , Pobre Brasil com esta republiqueta !!

Manuel Flávio
Manuel Flávio
2 anos atrás

Bosco, No dia 28 de março foi publicado que o Brasil se prepara para a aquisição de um satélite de observação dual, para uso militar e civil. Notícia com base no portal da FAB Tentei colocar o link, mas a pergunta cai na caixa de spam. Em vista disso, vou escrever o inicio da matéria que tem o que interessa: “FAB prepara projeto para aquisição de um satélite de observação da Terra 28 DE MARÇO A Força Aérea Brasileira (FAB) prepara a aquisição de um satélite de observação da Terra. Em nota divulgada, a Força revelou que o processo do… Read more »

Bosco
Bosco
Reply to  Manuel Flávio
2 anos atrás

Manuel,
Até onde eu sei um satélite polar volta a passar pelo mesmo ponto sobre a Terra após cada ciclo de 24 horas. Dependendo da capacidade “angular” das câmaras e da altitude ele pode varrer toda a superfície da Terra em 24 horas e aí começar tudo de novo.
Mas sinceramente é só um chute pela média já que não sei as especificações desse satélite específico.
Um abraço.

Manuel Flávio
Manuel Flávio
Reply to  Bosco
2 anos atrás

Já é alguma ideia Bosco, que eu não tinha.

Muito obrigado.