Home Estratégia Consulta pública aos Documentos Estratégicos de Defesa

Consulta pública aos Documentos Estratégicos de Defesa

3099
31

Os documentos estratégicos do Ministério da Defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) encontram-se em apreciação no Congresso Nacional e estão disponíveis para consulta pública. Durante esse período, o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados na proposta atual.

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.

Esses documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.

A contribuição do cidadão brasileiro, além de proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito da Defesa e de propor importantes sugestões, auxiliará o Ministério para a revisão da próxima edição.

A Consulta Pública atende à Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68). O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.

Para ler e acrescentar comentários aos Documentos Estratégicos de Defesa no site www.participa.br, clique aqui.

O QUE DIZ A NOVA ESTRATÉGIA DE DEFESA SOBRE A FORÇA AÉREA BRASILEIRA

3.3.4 Força Aérea Brasileira

Decorrente de sua destinação constitucional, a Força Aérea Brasileira – FAB tem como missão-síntese manter a soberania do espaço aéreo nacional com vistas à defesa da Pátria. Coopera, subsidiariamente, com setores relacionados ao desenvolvimento nacional e à segurança.

A arquitetura operacional para manter a soberania no espaço aéreo deverá estar orientada em torno das Capacidades Militares da Força Aérea Brasileira, observando-se a doutrina, com foco nas suas características e fundamentada nos princípios próprios para o emprego do Poder Aeroespacial.

As Capacidades Militares de projeção estratégica de poder, superioridade nos ambientes aéreos e espaciais, comando e controle, superioridade nas informações, sustentação logística, proteção da força e interoperabilidade deverão estar associadas às intrínsecas características da Força Aérea: alcance, flexibilidade e versatilidade, mobilidade, penetração, pronta-resposta e velocidade.

A eficaz aplicação de tais atributos, ou seja, a eficiência operacional das Capacidades Militares do Poder Aeroespacial está intrinsecamente relacionada ao binômio ciência-tecnologia, de sorte que a Força Aérea buscará o domínio científico-tecnológico que lhe possibilite responder aos desafios impostos pelas características da guerra moderna.

Nesse contexto, tornam-se imperiosas a criação e a ampliação de polos tecnológicos integradores, com o objetivo de conquistar a autossuficiência em projetos de desenvolvimento e na fabricação de sistemas de C3I (Comando, Controle, Comunicação e Inteligência), com vistas a eliminar, progressivamente, a dependência externa.

O Setor Espacial do interesse da Defesa, sob a coordenação da FAB em conjunto com a Agência Espacial Brasileira, proverá a estrutura aeroespacial para as operações das Forças Armadas e, simultaneamente, benefícios para a sociedade brasileira nas áreas de comunicações, meteorologia, observação da terra, navegação e monitoramento do espaço.

Considerando que a Força Aérea se configura como uma organização altamente tecnológica, imprescindível se faz utilizar-se das capacidades de proteção dos Sistemas de Comando e Controle e das Estruturas Estratégicas do País, principalmente daquelas que envolvam o espaço cibernético. Deve, portanto, manter em elevado grau o nível de segurança e de defesa dos seus sistemas computacionais.

Importa considerar o caráter dual das atribuições cometidas à Força Aérea: a defesa aeroespacial e o controle de espaço aéreo. Em decorrência de acordos internacionais, compete à Força Aérea o controle do espaço aéreo e o serviço de busca e resgate no espaço aéreo sobrejacente ao território nacional e à área oceânica sob responsabilidade do Brasil, realizado em conjunto com a Marinha.

Nesse contexto, são dois os componentes-chave para o exercício da soberania do espaço aéreo nacional: o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA e o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB. Ambos configuram elementos interdependentes e complementares no cumprimento da missão constitucional da Força Aérea. Enquanto o SISDABRA é responsável pelas ações de defesa propriamente ditas, compete ao SISCEAB o controle do espaço aéreo e o exercício das atividades de Proteção ao Voo. A atuação sinérgica e integrada desses sistemas permite utilizar, de forma eficiente e racional, as sucessivas e complementares camadas de vigilância do espaço aéreo, simultaneamente a um adequado controle do espaço aéreo.

A Força Aérea Brasileira será mantida como um relevante pilar no contexto da Defesa Nacional, pois que, por sua capacidade operacional, contribui significativamente para o fortalecimento do Poder Aeroespacial. Cumprirá papel imprescindível à realização de quaisquer missões no ambiente de operações conjuntas.

COMPARAR AS MUDANÇAS EM RELAÇÃO ÀS EDIÇÕES DE 2008 E 2012:

Subscribe
Notify of
guest
31 Comentários
oldest
newest most voted
Inline Feedbacks
View all comments
Leandro Costa
Leandro Costa
3 anos atrás

Não sei se devo… não quero chorar. Odeio ficar emotivo.
.
Bah… vou dar uma olhada…

diego
diego
3 anos atrás

A melhor sugestão é a seguinte: Redução de efetivo redundante com objetivo de remanejar verba para aquisição e desenvolvimento de materiais e infra-estrutura necessárias para uma defesa minimamente eficaz no sec. 21. O nosso país gasta 90% do caixa com ativo, inativo e pensionista sobra pouco até para manutenção do pouco equipamento que se tem, isso tem que ser revisto no minimo.

Bardini
Bardini
3 anos atrás

O problema é muito, mas muito mais complexo do que citar o jargão: “reduz efetivo que melhora”. . Algumas partes do problema: A) Porcentagem do PIB investido em Defesa. B) Não aproveitamento do retorno do investimento em P&D, mesmo existindo estudos que comprovem a eficácia destas aplicações. C) Uso abusivo das forças armadas em tarefas esdruxulas de: assistencialismo, cooptação política, operações enxuga gelo, construções, revitalizações, etc. D) Prioridade ao favorecimento próprio, por meio da política. E) Falta de planejamento e visão de Nação. F) Falta de educação de base para gerar participação da sociedade na tarefa de estabelecer na sociedade… Read more »

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
3 anos atrás

Bardini, não vejo nenhum problema na MB agregar funções de Guarda Costeira e EB agregar funções de Guarda Nacional. Pelo contrário, se fosse para existir esses outros dois órgãos, é certo que sairia mais caro, pois seriam necessários mais cargos administrativos e burocráticos para manter duas novas estruturas distintas. . No mais, essas funções servem para o EB e a MB terem um mínimo de atuação real, e o consequente aprendizado, em vez de ficarem apenas treinando. . Por fim, tem muito efetivo inútil que pode e deve ser cortado. Não é a solução para todos os males, mas já… Read more »

Marcelo Bardo
Marcelo Bardo
3 anos atrás

Concordo com o Rafael Oliveira

Bardini
Bardini
3 anos atrás

– Tem muito efetivo inútil que pode e deve ser cortado… Isso talvez não seja uma verdade para todas as situações. O maior dos problemas hoje não me parece ser o tamanho do efetivo (não que o tamanho do efetivo não seja um problema), mas sim boa parte do efetivo cair na conta da força depois de aposentado. Pagar inativos é o pior dos gastos, pois não gera mais retorno. Isso pode ser resolvido/amenizado no “mundo real”. No tamanho do efetivo também iram mexer, consequentemente. . Mas veja bem, você disse que não vê problema na MB exercer função de… Read more »

J.Silva
J.Silva
3 anos atrás

Tem muita gente boa que comenta neste site que deveria contribuir. A hora é essa.

Bardini
Bardini
3 anos atrás

Atente na transparência do vídeo que postei.
Todo mundo fala que o Chile é o bambambam, que faz mais com menos, e etc quando olha o montante do orçamento de defesa do Chile e compara com o orçamento do Brasil… Mas ninguém se da conta que, proporcionalmente, o Chile investe a mais que o Brasil em defesa.

J.Silva
J.Silva
3 anos atrás

Quando se fala do Chile precisamos lembrar que lá as Forças Armadas tem uma parte da receita vinculada, sem contingenciamento de recursos deve ser mais fácil ter planejamento de longo prazo. Aqui, quando foi votada a divisão do Pré-Sal, não conseguiram nem passar perto de aprovar alguma coisa para nossas FA, nem mesmo a Marinha.

Nonato
Nonato
3 anos atrás

Essa é a hora de falar. Sugiro um amplo debate a ser encaminhado pela trilogia ao congresso. Sugiro inclusive levantamento de dados nacionais e de outros países. Um ou mais debates presenciais promovidos pela trilogia, com a presença de comentaristas daqui e especialistas convidados. Vários encontros e debates. Presenciais e virtuais. Já que tanta gente reclama e critica, quem sabe algo bem concreto inclusive, talvez, propondo ao congresso cortar um aumento de efetivo aprovado recentemente (não sei detalhes mas já falaram aqui). E chega de tanta base aérea, bases navais, tantos quartéis, e gente viajando para lá e para cá.… Read more »

Guizmo
Guizmo
3 anos atrás

Editores, esta é a chance de anos de material e opiniões técnicas e embasadas, adquiridas aqui na Trilogia.

Offtopic: Governo brasileiro está dando como certa uma guerra civil na Venezuela e possível desdobramentos em nossa fronteira.

Gabriel
3 anos atrás

Realmente é muito importante, cada vez, mais a sociedade brasileira conhecer como funciona a Defesa no Brasil.

A questão de “opiniões técnicas e embasadas” é bastante questionável. A grande maioria dos entusiasta do assunto tomam conhecimento pela internet de uma ou outra questão e emitem uma opinião baseada fundamentalmente no “achismo”, sem conhecimento mínimo. Praticamente igual ao torcedor de “radinho de pilha” que “jura” (e acredita no que fala) que conhece mais de técnica, tática e treinamento que o treinador do time.

Bardini, excelentes “partes do problema”.

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
3 anos atrás

Bardini, Claro que nem todo mundo nas Forças Armadas é inútil. Se fosse, defenderia sua extinção e não melhorias. O gasto maior é com inativos, mas eles só existem porque foram ativos um dia. Se continuar ingressando mais ativos e eles continuarem se tornando inativos na mesma velocidade, o problema não apenas continuará, como piorará. Contratar militares temporários ajuda. Mas tem que cortar funções inúteis. O ideal seria começar o orçamento do zero e ver o que é importante e deve receber dinheiro em vez de, por inércia, continuar do jeito que está e mandando dinheiro e, de vez em… Read more »

Bardini
Bardini
3 anos atrás

Rafael Oliveira, daqui a pouco vamos estar escrevendo livros para rebater o comentário do outro, mesmo concordando em diversos pontos. Não é um problema simples de ser discutido e que possa ser resolvido com medidas simples.

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
3 anos atrás

Verdade, Bardini.
Também acho que escrevi bastante e que o problema é complexo. Mas tem que ser tomadas medidas para que ele seja resolvido, algumas simples, outras mais complicadas de por em prática. O que não dá é para ignorar o problema. Quanto mais o tempo passa sem nada ser feito, mais dinheiro é gasto com coisas inúteis.

diego
diego
3 anos atrás

Caro bardine atente ao que escrevi, a onde disse: “é só abaixar o efetivo que melhora”??? o problema é complexo más não é impossivel de se resolver, tem que cortar um pouco na carne (ou da gordura) vai desagradar alguns? vai! más algo tem que ser feito, apenas despejar dinheiro em um sistema como o que esta hoje não vai melhorar em nada, mesmo pq a verba total que se gasta não é pouca.

Gustavo
Gustavo
3 anos atrás

Eis que chega, mais uma vez, ele que aceita tudo… o papel!

Fábio Mayer
Fábio Mayer
3 anos atrás

Versão nova para o antigo: o papel aceita tudo.

Marcos Torres
Marcos Torres
3 anos atrás

Concordo em muita coisa com voce Rafael, ao longo do tempo as instituições militares brasileiras foram agregando “gordura” em coisas que não dizem respeito as funções constitucionais que lhes cabem, e me parece que viraram uma especie de “pau para toda obra” do poder executivo.
Acho que deveriamos ter forças profissionais (chega de conscritos) enxutas, bem equipadas, bem treinadas, com alto nível de integração e obviamente bem pagas. O resto da população receberia um treinamento básico de tres meses e passaria a reserva por mais 24 meses com um ou dois exercícios de apresentação no período.

Zmun
Zmun
3 anos atrás

Nem vou ler porque não quero passar raiva.

Marcelo Andrade
Marcelo Andrade
3 anos atrás

Gente, é para enviar os comentários para lá! Já que temos tantos especialistas aqui, a hora é essa. O brasileiro reclama que não tem voz ativa mas na hora de participar todo mundo pula fora.

Vamos enviar por mais estapafúrdia que possa ser a sua idéia!!

Marcelo Andrade
Marcelo Andrade
3 anos atrás

Em tempo:

Se os F-39 vierem com esta pintura da foto vão ficar show!!!

André Gomide
André Gomide
3 anos atrás

off topic

Tenho um link preso do uso dado ao novo 767-ER da Fab.

Space Jockey
Space Jockey
3 anos atrás

não tenho interesse em baixar um livro em branco…

Hélio
Hélio
3 anos atrás

São muitas lamentações mas as pessoas se esquecem do óbvio, ORGANIZAR O ORÇAMENTO MILITAR, se as forças armadas tem poucos recursos, isso se deve a pedalada nas aposentadorias militares para esconder o rombo na previdência. As forças não tem que encolher ainda mais, não tem que se tornar mais fracas, o que tem que ser feito é administrar todos os recursos do Estado de maneira técnica, não política, e disso ninguém fala, as FAs são vítimas da politicagem, que no Brasil é vista como natural e legítima

Henrique Silva
Henrique Silva
3 anos atrás

Qualquer país do mundo tem suas Forças Armadas, no entanto o papel delas são fundamentados na Constituição Brasileira, no caso do nosso país. Sendo assim nós temos o 15° Orçamento pra Defesa Nacional, para alguns parece-me caro, mas nós temos um dos piores, nossa Fronteira não tem os cuidados como deveriam, por exemplo: Tráfico de Armas, de Pessoas, Contrabando, e além de imigração ilegal não temos o apoio necessário simplesmente, porque esbarramos em Congresso Corrupto, onde os represetantes do povo não pensam em Segurança Nacional, temos riquesas minerais que poderiam alavanca toda nosso país como por exemplo, Nióbio, petróleo em… Read more »

WFonseca
WFonseca
3 anos atrás

Rafael Oliveira – 20/07 – 7:36 Parabéns pelos comentários, gostaria que nossos comandantes e políticos tivessem a sua visão de leigo. Aos que mencionam aumento na participação no PIB para nossas forças: Para que? Para continuar gerindo mal? Aos que pedem intervenção militar: Não conseguem administrar nem as próprias unidades, quanto mais o país… É muita gente, muita estrutura, planejamento fraco, projetos ruins e baixa efetividade. Temos mais de 400mil homens em nossas forças, a maioria mal remunerados, mal distribuídos, precariamente equipados e que não serviriam a seu propósito se necessário fosse. Infelizmente parece que eles não querem corrigir um… Read more »

Rafael Oliveira
Rafael Oliveira
3 anos atrás

Obrigado, Marcelo Bardo e WFonseca!
E concordo plenamente que seria melhor ter um efetivo menor, melhor remunerado, melhor distribuído, melhor equipado e melhor treinado.

Bruno
Bruno
3 anos atrás

O problema do Brasil é que não existe política de estado, só de governo, o programa de submarinos por exemplo só não foi reduzido para uns dois Scorpenes porque se não me engano as multas envolvidas são bem salgadas, mas o submarino nuclear, alguém realmente acredita que sai? Espero que sim, mas só espero, não apostaria nenhum centavo do meu porta-moedas. Estratégia nacional de defesa? Se for pra acabar com os mais de 70 mil homicídios por ano dai eu aprovo! Se não é só papelada que na prática de nada serve e todos sabemos. By the way… postem alguma… Read more »

Rinaldo Nery
Rinaldo Nery
3 anos atrás

“Não conseguem nem administrar as suas unidades, quanto mais o País. ..” É claro, o PT e a corja esquerdoide é quem sabia. Nos anos dos governos militares o País saltou de 40° economia do mundo para o 8° lugar. Sem contar a infraestrutura que faz o País funcionar, energia, estradas etc. É cada uma que eu leio aqui.. Vota no Lula 2018 que o País vai melhorar..