Reativação da Base Aérea de Santos

PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

DOU de 11/11/2014 (nº 218, Seção 1, pág. 8)

Desativa o Núcleo da Base Aérea de Santos, reativa a Base Aérea de Santos e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67050.014745/2014-45, resolve:

• Art. 1º – Desativar o Núcleo da Base Aérea de Santos (NuBAST), ativado pela Portaria nº 1.151/GC3, de 6 de dezembro de 2006.
• Art. 2º – Reativar a Base Aérea de Santos (BAST), desativada pela Portaria nº 1.151/GC3, de 6 de dezembro de 2006.
• Art. 3º – A BAST tem sede no município de Guarujá, Estado de São Paulo, e subordina-se ao Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR).
• Art. 4º – A BAST reger-se-á por Regimento Interno, o qual estabelecerá sua finalidade, estrutura regimental e funcionamento, a ser aprovado pelo Comandante-Geral de Operações Aéreas, no prazo de 120 dias após a publicação desta Portaria.
• Art. 5º – Os recursos humanos e o acervo patrimonial móvel e imóvel do NuBAST serão transferidos para a BAST.
• Art. 6º – O Comando-Geral de Operações Aéreas e o Comando-Geral do Pessoal deverão tomar as providências necessárias à execução desta Portaria.
• Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
• Art. 8º – Revogam-se as Portarias nº 1.151/GC3, nº 1.152/GC3, ambas de 6 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial da União nº 234, de 7 de dezembro de 2006, Seção 1, página 40 e a nº 640/GC3, de 27 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2008, Seção 1, página 13.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

COLABOROU: Guilherme B. Santos