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Renovação da FAB: o tempo passa, a COPAC fica

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copacNesta quarta-feira, 18 de setembro, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União (DOU) referentes à COPAC (Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate), responsável por programas de aquisição de aeronaves para a Força Aérea Brasileira, como o F-X2 e outros. A primeira portaria mantém ativada a COPAC, ao mesmo tempo que revoga portaria de 7 de julho deste ano. A segunda aprova reedição do regulamento da COPAC, que deverá ser publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). Para acessar a edição original do DOU com as portarias, clique aqui.

 

PORTARIA No-1.666/GC3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC) e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso I do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, na Portaria nº 523/GC3, de 17 de abril de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 67701.027425/2013-62, resolve:

Art. 1º Manter ativada a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), prevista pelo Decreto nº6.834, de 30 de abril de 2009, com a finalidade de gerenciar projetos de desenvolvimento, aquisição e modernização de materiais e sistemas aeronáuticos para o Comando da Aeronáutica (COMAER), articulando as ações necessárias para alcançar eficácia e eficiência no ciclo de vida desses materiais e sistemas.

Art. 2º A COPAC é diretamente subordinada ao Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DGCTA).

Art. 3º A COPAC tem sede em Brasília – DF.

Art. 4° Os Grupos de Acompanhamento e Controle (GAC) de Projetos, dentro do território nacional, são criados por meio de Portaria do DGCTA, por solicitação do Presidente da COPAC.

Parágrafo único. A proposta de criação de Grupos de Acompanhamento e Controle (GAC) de Projetos no exterior deverá ser elaborada pelo Presidente da COPAC e dirigida ao Comandante da Aeronáutica, observada a cadeia de Comando.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revoga-se a Portaria n° 652/GC3, de 7 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 8 de julho de 2009, Seção I, página 12.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(nota do editor: clique aqui para acessar o texto da Portaria revogada)

 

PORTARIA Nº 1.667/GC3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013

Aprova a reedição do Regulamento da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate*.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67701.027425/2013-62, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-65 “Regulamento da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)”, que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria n° 264/GC3, de 28 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2010, Seção 1, página 33.

(*) Este regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

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Antonio M
Antonio M
6 anos atrás

Isso me lembrou de um jingle:

O FX passa ..
O FX2 “voa” …
Mas a politicanalha tupiniquim continua numa boa !!!

joao.filho
joao.filho
6 anos atrás

Sera que existe um pais no mundo aonde existe mais comissão que no Brasil??? Ate pra trocar um parafuso tem que existir uma comissão especializada. O que o “governo” brasileiro tem que fazer e mandar algums oficiais pra fazer estagio la no Pentagono, para aprender como se fazem compras e projetos militares de verdade.

Guilherme Poggio
Reply to  joao.filho
6 anos atrás

O que o “governo” brasileiro tem que fazer e mandar algums oficiais pra fazer estagio la no Pentagono, para aprender como se fazem compras e projetos militares de verdade.

Caro joao.filho

Tenho muito medo disso. O gerenciamento do programa do JSF é a pior coisa que eu vi na minha vida.

Semana que vem tem mais desse assunto aqui no PA.

juarezmartinez
juarezmartinez
6 anos atrás

Caro amigo, o governo não precisa mandar ninguém aos Eu para aprender efetuar compras e licitações, o que se precisa é:

Pagar decentemente estes oficiais, valorizar os que merecem com a mudança do sistema de promoção de tempo de serviço para merecimento, manter os orçamentos previstos e para mim, o mais importante de tudo, isto sim temos que copias a legislação americana:

O OFICIAL QUE PEDE BAIXA OU VAI PARA A RESERVA COMPULSÓRIA FICA IMPEDIDO DE SER CONTRATADO POR QUALQUER EMPRESA QUE SEJA FORNECEDORA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS LIGADOS A ÁREA DE DEFESA POR PELO MENOS 5 ANOS.

Grande abraço

Guilherme Poggio
Reply to  juarezmartinez
6 anos atrás

o mais importante de tudo, isto sim temos que copias a legislação americana: O OFICIAL QUE PEDE BAIXA OU VAI PARA A RESERVA COMPULSÓRIA FICA IMPEDIDO DE SER CONTRATADO POR QUALQUER EMPRESA QUE SEJA FORNECEDORA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS LIGADOS A ÁREA DE DEFESA POR PELO MENOS 5 ANOS. Caro Juarezmartinez Infelizmente os americanos já deram um “jeitinho americano” para burlar a quarentena. Já ouviu falar de uma consultoria de defesa chamada “Burdeshaw Associates” (http://www.burdeshaw.com/)? Pois é. Ela acaba empregando muita gente que sai das FAs e do Pentágono. O presidente desta “empresa” até pouco tempo atrás era Marvin Sambur,… Read more »

Rafael M. F.
Rafael M. F.
6 anos atrás

^^^e eu achando que isso só acontecia no Brasil…

juarezmartinez
juarezmartinez
6 anos atrás

Nunão, realmente, eles acham uma forma de burlar isto, porém lá tem uma diferença: O oficial que for pego com a boca na botija ganha baixa sem direito a aposentadoria,responde a processo e aqui, infelizmente nas três forças, os oficias estão dentro do processo, nem mais do que de repente dão baixa e aparecem na folha de pagamento de alguma empresa do setor, com todas informações do(s) processo(s) que interessam a empresa.
Porque isto vem acontecendo cada vez mais?? Salários extremamente baixos para as responsabilidades e impunidade tota, ou seja, não dá nada.

Grande abraçol

Franco Ferreira
Franco Ferreira
6 anos atrás

A Lei dos contratos e licitações (8.666/93) determina que TODAS as compras e alienações de material e serviços são por ela geridas. Determina que estas tarefas são realizadas por comissões -ESPECIAIS ou PERMANENTES INTERNAS dos órgãos que promovem a aquisição ou a alienação.

Os artigos 6º e 51 da lei estabelece a forma de ação destas comissões.

A COPAC, interna à FAB, nada mais é que a COMISSÃO PERMANENTE da FAB para a realização destes serviços. Importante tarefa!

Justin Case
Justin Case
6 anos atrás

Amigos, Os processos de seleção ou a aquisição que têm dispensa ou inexigibilidade de licitação também não têm obrigação de serem geridos por uma comissão. Como fazer a gestão de uma tarefa que vai existir? Ainda assim, é comum que a COPAC abrigue comissões internas para o gerenciamento de cada projeto ou até para a tarefa específica de conduzir um processo de seleção como o F-X2. Existem algumas comissões exigidas por lei, como por exemplo, a que atesta a necessidade de dispensa de licitação por padronização de suprimento militar (Art. 24 XIX). O órgão de apoio logístico tem uma comissão… Read more »

Justin Case
Justin Case
6 anos atrás

Ops!:

…Como fazer a gestão de uma tarefa que NÃO vai existir?…

Justin