terça-feira, dezembro 7, 2021

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Governo questiona pensão a viúvas de acidente com foguete brasileiro

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Guilherme Poggiohttp://www.aereo.jor.br
Membro do corpo editorial da revista Forças de Defesa e sites Poder Aéreo, Poder Naval e Forças Terrestres

Tragédia que matou 21 pessoas completa dez anos em 22 de agosto. Famílias questionam valor recebido de indenização em 2003.

 

vinheta-clipping-aereo VLS no São José dos Campos no monumento aos mortos na operação São Luís do VLS-1 V03 - foto Nunão - Poder AéreoDez anos após a tragédia na base de Alcântara, no Maranhão, que matou 21 pessoas durante a preparação para o lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS), as famílias das vítimas do acidente podem ter a pensão que recebem pela morte dos parentes reduzida. O governo federal questiona o cálculo usado para o pagamento às famílias, que podem ainda ter que devolver parte do dinheiro já recebido ao longo dos anos.

Os 21 profissionais que morreram no acidente trabalhavam no VLS, principal projeto do programa espacial brasileiro. Todas as vítimas eram civis, embora subordinadas ao Instituto de Atividades Espaciais (IAE), órgão da Aeronáutica. O foguete pegou fogo ainda na plataforma a três dias do lançamento em agosto de 2003. Cada família das vítimas recebeu R$ 100 mil de indenização em 2003, mas elas acham que têm direito a um valor compatível com o que as vítimas ganhariam ao longo da vida profissional e entraram na Justiça. Os processos já duram nove anos.

“As indenizações giram em uma média de R$ 3 milhões por vítima. Alguns estão em estágio final, mas outros tiveram atrasos na Justiça. Em um dos casos, não foi concedido o benefício da justiça gratuita e a viúva teve que arcar com as custas do processo”, disse José Roberto Sodero, advogado das famílias.

Este foi o caso do processo movido pela viúva de Gines Ananias Garcia. “Depois de tudo o que eu passei, ter essa dor prolongada pela justiça. Aí você vê realmente o quanto não foi valorizada a vida deles. Eu passei nove anos provando pra Justiça que ele morreu”, diz Aparecida Garcia.

Além da indenização, as famílias recebem pensões mensais, proporcionais ao salário de cada vítima. Há cerca de um mês, as famílias receberam um comunicado da Aeronáutica informando sobre uma auditoria do Ministério do Planejamento que questiona o cálculo da pensão.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que as auditorias em folhas de pagamento são constantes e que o questionamento sobre o cálculo das pensões está sendo feito conforme a lei, já que o cálculo feito pela Aeronáutica prevê o pagamento de 100% do salário das vítimas, quando deveria ser 50%.

“Foi uma surpresa enorme para a gente. Não sei o que vai acontecer. Na época, para não mexer no salário e não criar confusão, eles deixaram do jeito que estava e agora, do nada, resolveram falar que ia diminuir. Entramos com uma ação, mas se acontecer de ter que devolver esse dinheiro eu não tenho condições”, afirmou Dóris Cezarini.

As famílias foram convocadas a apresentar defesa. Caso estes recursos sejam indeferidos, há possibilidade de que elas devolvam a diferença paga nos últimos nove anos. Por meio de nota, a Aeronáutica informou que a devolução de parte do valor recebido pelas famílias das vítimas depende do processo que ainda está em andamento.

FONTE: G1

COLABOROU:L. Ogusuko

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Baschera

Lei… justiça ?? Neste país ??? As pessoas não entendem que as leis foram feitas pelos que a burlam…pelos que as fizeram para delas se beneficiar e locupletar. Que outra interpretação se pode dar a luz do conhecimento, da lucidez e do bom senso, quando uma viúva pode ter que devolver um valor que ela recebeu por erro de outro ?? Justamente por erro de quem deveria lhe proteger e confortar….. Não se ve o mesmo ímpeto para buscar, condenar e principalmente fazer DEVOLVER os bilhões que ano a ano se diz terem sido desviados, roubados e usurpados do erário… Read more »

Colombelli

Simples. O dano moral em caso de morte vai de 200 a 500 salários. Hoje a média tem sido na faixa de 250 a 300 salários, não importando a condição da pessoa. O dano material, caracterizado pelo penesionamento mensal, deve corresponder ao vencimento do servidor como se na ativa estivesse, inclusive com todos os reajustes da categoria, e vai até que ele teria de 72 a 77 anos dependendo do julgador e da expectativa de vida por região. O filho perde aos 24 anos se estudar, se não estudar aos 18 anos, e cumula o valor na viúva. O valor… Read more »

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