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Desembargador mantém suspenso acordo para operar satélite SGDC

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Justiça Federal diz que dispensa de licitação só pode ocorrer em situação excepcional

A Folha de São Paulo noticiou que uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta segunda-feira (9), o pedido do governo para dar continuidade a um acordo com a empresa norte-americana Viasat, escolhida para operar o satélite estatal, que custou R$ 2,8 bilhões e foi lançado em maio do ano passado.

O processo, movido pela concorrente manauara Via Direta, questiona o fato de que toda a capacidade de banda larga do satélite seria operada por uma empresa estrangeira. “Desde 2016, estávamos negociando com a Telebras para operar o satélite”, diz Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta. “Não sabemos qual foi o critério utilizado para contratar a Viasat”.

As negociações com a Viasat tiveram início após um leilão mal-sucedido, em outubro do ano passado, em que não apareceram candidatos para intermediar a operação do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).

Por causa do edital deste leilão, que previa três participantes, a Via Direta afirma que a escolha da Viasat não segue a lei das licitações, argumento até agora endossado pela Justiça Federal.

Em nota, a Viasat afirma que o satélite será controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. A empresa seria parceira na implementação de infraestrutura em solo para entregar banda larga para escolas e hospitais onde não há outra forma de acesso à internet, mas não interferiria na banda X, que é de uso militar e estratégico do governo federal.

“A Viasat Inc. está comprometida em fazer os investimentos significativos planejados no Brasil, incluindo infraestrutura tecnológica e equipe local para apoiar sua parceria com a Telebras”, diz a empresa.

“A Viasat espera investir milhões de dólares em sua parceria com a Telebras. Essa parceria é totalmente compatível com a legislação brasileira, protege a soberania do Brasil e trará conectividade de banda larga de alta qualidade para os brasileiros; especialmente aqueles cidadãos que nunca foram significativamente conectados à internet.”

A Telebras informou, em nota, que manteve os requisitos de escolha para parceria com empresas estrangeiras, conforme exigência legal e que estava registrada no edital. “No Edital está clara a possibilidade de a empresa contratada ser de origem estrangeira. A Viasat preencheu todas as exigências legais”, afirma. ​A estatal destaca que o contrato foi assinado com a Viasat por meio de sua subsidiária no Brasil.

Leia matéria completa no site da Folha, clicando aqui.

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38 COMMENTS

    • não é abrir mão, a parte militar e governamental será independente desta parte que está sendo licitada. O Satélite tem uma capacidade imensa de dados, e a parte militar criptografada é totalmente independente das demais.
      Essa licitação só visa recuperar o investimento da construção e lançamento do satelite, concedendo a operação APENAS da parte comercial civil do satélite, a operacionalidade do SGDC continuará sendo Brasileira e Militar.

      • O contrato da área civil é uma licença por um determinado tempo e não privatização do satélite, isto tem o objetivo de reduzir os custos do governo no desenvolvimento e envio do satélite ao espaço, essa prática é normal em qualquer lançamento de satélites de qualquer país do mundo. já fazer sem licitação está cheirando à corrupção.

  1. Brasil sil sil! O país do improviso. “Até hoje” não tem um equipe para operar o satélite… incrível! Será que a banda X já está operacional?

    • Acho que você não ouviu falar do Centro de Operação Espaciais do COMAE (Comando Aeroespacial de Operações ), sediado em Brasília. Os militares do Centro realizaram cursos no Comando Areoespacial da USAF.

      • Camargoer

        Na verdade meu comentário foi mais um desabafo. Tudo é difícil neste nosso Brasil.

        Obrigado pelo link e pela resposta.

        Abs.

        • Olá Mk48. Eu chego a acreditar que a extinção do Min. Ciencia e Tecnologia (MCT), passando a estrutura dele para o Min Comunicações, tendo o Kassab como ministro, teve como objetivo exclusivamente a privatização do SGDC. O estrago feito na área de ciência e tecnologia nos últimos dois anos é assustador.

      • Olá André. Um bom comentário. Eu apenas coloco como ressalva que apenas gestão sem democracia resulta em uma administração insensível ás demandas da população. Eu entendo que uma empresa privada deva ser gerida para maximizar o lucro. Por outro lado, a boa gestão do Estado deve visar o bem estar da sociedade, começando pela defesa dos direitos individuais e da preservação do Estado de Direito. Os fascistas argumentam que a democracia é um estorvo á ótima gestão do Estado. É o contrário. A democracia é a segurança que o gestor não se torne um totalitário, fazendo da gestão um fim em si. A boa gestão no Estado deve ser mensurada pelo bem estar da sociedade e pela garantia dos direitos individuais.

  2. Pelo que eu entendi(corrijam me se eu estiver errado) a Via Direta questiona o fato de a ViaSat ter ficado com a operação total da Banda K civil, sendo que no edital do leilão a condição para a operação era a divisão dos 56 gbps da banda civil em no minimo 3 empresas. Entretanto no leilão não apareceu um número minimo de empresas interessadas e o governo partiu para o plano B, e fechou com quem pagou mais e cobriu os custos do satélite. Só que você até pode ir para um plano B mas tem que garantir as mesma condições do plano A(O leilão) segundo a Lei de Estatais.
    A Banda X nunca foi colocada a venda e nem a operação do satélite. E o edital permite a operação por um estrangeiro da banda K.
    Agora o impasse é, que a Via Direta vai querer a divisão da operação e consequentemente não vai pagar o um valor que custeie o satélite, a ViaSat não terá o monopólio da banda k e portanto vai pagar menos ou vai desistir do processo, e o governo vai ter que ficar esperando um terceiro interessado. E provavelmente os custos do satélite nunca serão pagos, ou no final das contas vão acabar desistindo pelos custos de operação e vão acabar vendendo ele mesmo.

  3. É irrelevante se a empresa que vai oferecer o serviço de internet é brasileira ou estrangeira, tem que ganhar a que tiver mais competência e estiver disposta a fazer o maior investimento senão quem vai sofrer depois são os usuários com um serviço porco de internet, sei bem o quanto sofri e fui roubado tendo que usar internet banda larga daquela empresa brasileira pilantra e acostumada ao monopólio chamada oi, se foram a falencia não foi atoa.

    • Caro SmokingSnake. O objetivo do SGDC era dar às forças armadas e ao governo federal uma nova capacidade de comunicação, além de atender às necessidades do Programa Nacional de Banda Larga (para dar cobertura de internet ás regiões do Brasil não atendidas pela empresas privadas). Eu não tenho nada contra a iniciativa privada, principalmente se ela investir R$ 2,5 bilhões de reais em um satélite dela para oferecer internet de banda larga a quem quiser contratar o serviço dela. O problema da privatização do SGDC é que as empresas continuarão oferecendo seus serviços para as regiões de maior lucratividade (Sul Sudeste). Não foi para isso que o satélite foi projeto e adquirido.

      • Não vejo problema em oferecer também para o sul e sudeste já que muitas pessoas nessas regiões viajam para áreas remotas que não tem internet, se não sabe no sudeste e sul também existem regiões de interior e de mata onde não chega banda larga… Seria uma estupidez esse projeto dar prejuízo sendo que ele pode dar lucro, entrando dinheiro o governo pode pensar em lançar mais satélites agora se der prejuízo é mais uma coisa que ficaria sempre sob a ameaça de corte.

        • Olá S.Snake. O problema não é o “também” mas o “unicamente”. Este satélite não foi projetado para dar lucro, mas atender as necessidades de comunicações das forças armadas e também para atender com internet as áreas que não são atendidas pela rede privada (exatamente onde não dá lucro). Se uma empresa privada que oferecer um serviço e ter lucro, que faça seu investimento e coloque o seu satélite privado e ganhe clientes. O SGDC foi pensado para outra finalidade. Acho bizarro o argumento da livre iniciativa a partir de um investimento público de R$ 2,5 bilhões.

          • O satélite cobre o Brasil todo, não fica estacionado apenas sobre uma região, e como falei no sul e sudeste também tem áreas onde a internet não chega, além de serem mais importantes economicamente. Até parece que o governo não teria retorno com a licitação para empresas privadas, os lucros do negócio seriam compartilhados com a telebras que estima que ganharia R$3.3 bilhões, o que é mais que o preço do satélite incluindo a parte militar.

            Pelo jeito quer uma estatal que distribua internet de graça exclusivamente para regiões que não trariam nenhum retorno econômico, desse jeito não seria “investimento público” seria um baita prejuízo público, só do satélite estar parado já é um prejuízo de centenas de milhões de reais por dia. Mas tem gente que é masoquista, gosta de pagar altos impostos para o governo queimar o dinheiro, entre outras coisas mais obscuras que acontecem.

      • Os transponders de banda larga só foram incluídos para justificar a compra do satélite.Ficaria muito chato um governo preocupado com os pobres(?) gastar dinheiro comprando um satélite para os militares.

  4. Na boa, isso dai ficar na mão da Justiça já é palhaçada.
    Teve uma licitação, ninguém foi. ai o Governo tem de ficar de braços cruzados?
    Sinceramente, é difícil.

  5. Não , a banda militar segue nas mãos dos militares . A banda que serve para atender a população com banda larga em regiões afastadas sera comercializado por uma empresa parceira “””” exatamente como estava previsto”””” desde a concepção deste projeto

  6. Existe muita desinformação sobre o que está acontecendo.Quem opera e vai continuar operando o satélite é a Telebras e a FAB. Essa empresa escolhida, não sei de forma correta ou não, vai instalar e operar a infraestrutura para operação da banda Ka (banda larga).A banda X (comunicações militares) é operada pelos militares.Ninguém tem ou terá acesso as comunicações militares a não ser nós.O controle orbital do satélite é nosso.
    E porque contrataram uma empresa para a banda Ka? Por que não faz sentido constituirmos mais uma estatal para isso.

    • Qndo leio algo a respeito desse trambolho franco-petralha, me ocorre que a Invap da Argentina bolou algo parecido (ARSAT1), 10 vezes mais barato…
      E ai Visonia, pra que vc serve mesmo???? Se é que realmente serve.

      “E porque contrataram uma empresa para a banda Ka? Por que não faz sentido constituirmos mais uma estatal para isso.”

      Parabéns pela lucidez!!!!

  7. Será que os amerikanski deixariam os chineses ou os russos operarem “metade” de um satélite de comunicações militares deles? kkkkk

  8. Kassab era ministro? bom fazer uma investigação. Lembram de quando ele queria militar a internet em favor das operadoras? Fumaça com fogo certo

    • Olá Colombellim. A extinção do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) fundindo-o ao Ministério da Comunicações, seguido da nomeação do Kassab para ministro foi algo muito estranho na época. Passamos a entender esse novo enquadramento apenas quando a orientação sobre o SGDC foi modificada por ele. Um jabuti não sobe uma árvore sozinho… alguém o colocou lá.

  9. A função do serviço público não é dar lucro e sim prestar um serviço público.
    Regiões afastadas do BR precisam ser digitalmente incluídas. Em vários países desenvovidos isto tornou-se direito básico mas aqui ainda é tratado como luxo.
    Em concessões de linhas de ônibus, quem opera linhas mais lucrativas também opera linhas deficitárias. A idéia é essa. E não dá prejuízo não: no total os lucros superam as perdas.
    É possível e até necessário que empresas concessionárias realizem serviços mais sociais e menos lucrativos. Basta constar no edital.
    O Estado tem de exigir isso, seja da ViaDireta ou da Viasat.

  10. Bosco,

    No dia 28 de março foi publicado que o Brasil se prepara para a aquisição de um satélite de observação dual, para uso militar e civil. Notícia com base no portal da FAB
    Tentei colocar o link, mas a pergunta cai na caixa de spam. Em vista disso, vou escrever o inicio da matéria que tem o que interessa:

    “FAB prepara projeto para aquisição de um satélite de observação da Terra

    28 DE MARÇO
    A Força Aérea Brasileira (FAB) prepara a aquisição de um satélite de observação da Terra. Em nota divulgada, a Força revelou que o processo do lançamento do equipamento até o fim de sua operação será controlado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE). “Será um sistema orbital de sensoriamento remoto ótico, de nível intermediário, em uma escala da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que define a qualidade da imagem para uso em inteligência e sistemas de agricultura”, resumiu o Coronel Aviador José Vagner Vital.”

    Além dessas informações, será um satélite de órbita polar.
    Com base nesses dados, e com dados gerais de satélite de espionagem de sensoriamento remoto ótico de nível médio, tem como estimar (pode ser uma estimativa com boa margem de erro) o intervalo de dias para ele observar novamente a mesma área?

    Obrigado

    • Manuel,
      Até onde eu sei um satélite polar volta a passar pelo mesmo ponto sobre a Terra após cada ciclo de 24 horas. Dependendo da capacidade “angular” das câmaras e da altitude ele pode varrer toda a superfície da Terra em 24 horas e aí começar tudo de novo.
      Mas sinceramente é só um chute pela média já que não sei as especificações desse satélite específico.
      Um abraço.

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