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Lei do abate faz dez anos ainda sem derrubar aviões

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A-29 Ponto 50

Aeronáutica diz que só precisou dar tiros de aviso; tráfico adota outras formas de transporte

Evandro Éboli

ClippingNEWS-PAA Lei do Tiro de Destruição, conhecida como a Lei do Abate, completa dez anos de vigência em julho. Criada em 1998, foi regulamentada em 2004. Mas, até agora, nenhuma aeronave foi abatida por suspeita de estar a serviço do narcotráfico nas fronteiras do Brasil.

Segundo o Comando da Aeronáutica, não foi necessário ainda qualquer disparo para derrubar um avião. Mas já foram disparados vários tiros de aviso, que são rajadas ao lado e à frente da aeronave interceptada para alertá-la de que, se não atender às ordens, pode sofrer o “tiro de detenção”, como é chamado o tiro de abate. Por questão de segurança, a Aeronáutica não informa quantos disparos de aviso já foram feitos até agora.

Entre 2006 a 2013, foram realizadas 120 missões de perseguição aérea na fronteira – de 15 a 20 por ano. São operações conjuntas da FAB com Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Receita Federal e outros órgãos federais. A ação visa não só apreensão de drogas como de contrabando. Foram 500 horas de voo de aeronaves de alarme aéreo antecipado E-99 – com radares na parte superior -, e cerca de mil horas de voo de aviões Tucanos interceptadores. Os dados são do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra).

“Os resultados são bastante expressivos, sendo apreendidos principalmente equipamentos eletrônicos, na casa dos milhões de reais, e várias toneladas de drogas”, afirmou o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, comandante do Comdabra, em nota ao GLOBO.

O primeiro tiro de aviso foi dado somente cinco anos depois da regulamentação da lei. Em junho de 2009, um Super-Tucano A-29, utilizado nesse tipo de missão, abordou uma aeronave procedente da Bolívia com 170 quilos de pasta básica de cocaína. Depois de 40 minutos de contato e determinação para que o avião pousasse, o piloto do Tucano avisou que daria tiros de aviso.

O piloto boliviano gritou no rádio: “Pelo amor de Deus, não vá me matar”. Foram disparados tiros ao lado do avião boliviano, que acabou pousando em Cacoal, Rondônia. O piloto e o copiloto fugiram, mas foram presos dias depois.

Uso de rios amazônicos
O jornalista Marcelo Rech, com especialização em Relações Internacionais, Estratégias e Políticas de Defesa, Terrorismo e Contrainsurgência, diz que o fato de o Brasil estar cercado pelos três principais produtores de drogas do mundo (Colômbia, Bolívia e Peru) torna a adoção da Lei do Abate uma obrigação.

– A possibilidade de ser abatido legalmente inibe as operações, embora os narcotraficantes disponham de um serviço de inteligência espetacular e consigam introduzir muita droga no país via aérea. Mas a Lei do Tiro de Destruição é essencial como dissuasão. Desde que foi implementada no Brasil, a lei provocou uma mudança cultural nos narcotraficantes, que tiveram que migrar para outras opções como o transporte de drogas pelos rios amazônicos, também difíceis de serem vigiados – disse Rech.

Para o jornalista, há algo ainda mal resolvido na lei: a falta de amparo legal para os pilotos derrubarem uma aeronave.

– Tornou-se comum narcotraficantes usarem menores, mulheres e até famílias para transportar drogas. Pelo rádio, informam quem está no avião, e os pilotos brasileiros sabem que derrubá-lo traria um impacto negativo para o país – disse Rech.

FONTE: O Globo

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Rinaldo NeryMayuanFernando "Nunão" De MartiniFlighting FalconMarcos Recent comment authors
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Rafael Oliveira
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Rafael Oliveira

Não foi por falta de oportunidade…

Marcos
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Marcos

Se abater alguma coisa, vai ser um deus-nos-acuda!
Vai ser coitadinho do bandido daqui, coitadinho do traficante dali. Mais uma vítima da sociedade. Nos caso do abate, o coitadinho do traficante vai ser vítima dos, como é mesmo? “torturadores”.

Flighting Falcon
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Flighting Falcon

Será que realmente não derrubou? Não seria uma informação confidencial e por isso não foi a público?

Quanto a quantidade de interceptação, acho que ainda está muito baixo em relação a peneira que é nossa fronteira, se houvesse verbas para a manutenção dessas aeronaves espalhadas em varios aerodromos ao longo da fronteira e as mesmas em vôo a efetividade seria muito maior, mas a falta de recursos joga contra.

Colocar as aeronaves em São Gabriel da Cachoeira, Eurepene (nunca acerto esse nome rs), Chapecó, Dourados e Vilhena, fora as sedes. Nossas fronteiras seriam muito mais seguras.

Rafael Oliveira
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Rafael Oliveira

Mesmo quando há interceptação, os aviões dos traficantes e contrabandistas costumam fugir. Teve avião que veio do Paraguai, chegou no interior de São Paulo e voltou para o Paraguai sendo seguido pela FAB que se limitou a isso: seguir. Pior, a PF disse que ela atrapalhou a operação (não sei se a PF tem razão nesse ponto).

Assim como não sei se a ausência de tiros de aviso e de destruição foi culpa da FAB ou do Ministro da Defesa.

Fernando "Nunão" De Martini
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“Colocar as aeronaves em São Gabriel da Cachoeira, Eurepene (nunca acerto esse nome rs), Chapecó, Dourados e Vilhena, fora as sedes. Nossas fronteiras seriam muito mais seguras.” Mas Fighting Falcon, localidades entre as que você citou são justamente onde costumam ser desdobrados aviões A-29 dos três esquadrões do Terceiro Grupo de Aviação, e foram criados núcleos de base em certos locais justamente para isso. As aeronaves operam normalmente (e são mantidas) em três bases principais (Boa Vista, Porto Velho e Campo Grande), mas eventualmente desdobram elementos ou equadrilhas para outras localidades, conforme planejamentos e operações que ocorrem ao longo do… Read more »

Mayuan
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Mayuan

Só não divulgaram na reportagem quantos desses aviões interceptados voaram de volta ao seu país de origem incólumes para tentar a travessia de novo em outra oportunidade! Essa, ao meu ver é a falha da aplicação dessa lei. O piloto avisa que vai tiros de aviso! É a advertência da advertência! Deveria ser um certo número de tentativas de contato rádio, um cruzamento na proa do interceptado e daí pra frente rajada de aviso. Não obedeceu ou tentou fugir? Vai pro chão. Na Venezuela o pessoal foge? Ignora? Carrega crianças?

Flighting Falcon
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Flighting Falcon

É Nunão, Na minha concepção o ideal seria manter equipes com 3 aeronaves em cada aerodromo, onde dois decolariam e um ficaria como reserva. Vamos pegar no caso do 1º/3º GAv, onde três aeronaves ficariam em São Gabriel, três em Eurepene e três na BABV, com mais três reservas na base em manutenção ou reserva estratégica (supondo que são 12 por esquadrão). A cada semana ou quinze dias seriam trocadas as aeronaves e as equipagens, semelhante ao que a FAB faz atualmente com militares lotados em Brasília e que ficam no CPBV no Pará e são rendidos a cada 21… Read more »

Fernando "Nunão" De Martini
Editor
Famed Member

Não tenho ideia do custo, Fighting Falcon, mas só daria pra fazer algo do gênero com frequência se há mais aeronaves no esquadrão (e a dotação real de cada um dos “terceiros” é próxima de 18, não de 12). Mas, ainda assim, há diversos outros treinamentos operacionais que precisam ser feitos, então é preciso ter pelo menos metade das aeronaves operando na base original – lembrando que é nos terceiros que os pilotos fazem a evolução operacional para líderes de esquadrilha. E também precisa contar que, se um esquadrão tem 12 aeronaves, ou mesmo 18, uma parte sempre estará passando… Read more »

Rinaldo Nery
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Rinaldo Nery

A dotação dos Terceiros é de 16 aeronaves por Esquadrão. Durante as Operações Ágata (uma vai se iniciar agora), os A-29 são desdobrados para todo esses locais mencionados. O COMAER já encaminhou ao GF, via MinDef, um novo texto para a referida Lei, aumentando o seu escopo, em função da Copa do Mundo. Qualquer aeronave considerada hostil poderá ser abatida, não só aquelas envolvidas com o narcotráfico. Na realidade, não sei se o arcabouço jurídico para esse abate já está completamente definido. Quem será responsabilizado? O piloto? O AODA? O Comandante do COMDABRA? O Comandante da Aeronáutica? O caso será… Read more »