EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 19/2009

Processo n 014-08/SDDP. Espécie: Termo de Contrato. Contratante: União, Ministério da Defesa, por intermedio do Comando da Aeronautica, representado pelo Departamento de Ciencia e Tecnologia Aeroespacial – DCTA. Contratada: Consorcio Helibras-Eurocopter Projeto H-XBR, constituido entre as empresas Helicopteros do Brasil S/A – Helibras e Eurocopter. N do Termo Aditivo e Contrato Original: 1 Termo Aditivo ao Contrato de Despesa N 008/CTASDDP/2008. Finalidade: a) corrigir referencia ao documento de encaminhamento dos Requisitos Operacionais no Item II – MERITO ADMINISTRATIVO; b) refletir, no item IV – CONVENCOES e no item V – LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, a alteracao de denominacao da CONTRATANTE; c) corrigir nomenclaturas e referencias no Item IV – CONVENCOES; d) corrigir nomenclaturas e referencias na CLAUSULA 1ª – Objeto; e) ajustar a CLAUSULA 2ª – FINANCIAMENTO; f) corrigir nomenclaturas e referencias na descriminacao dos itens com preco associado na CLAUSULA 4ª – PRECO; g) ajustar a CLAUSULA 5ª – CUSTEIO as modificacoes quanto aos valores e as alteracoes de cronograma; h) ajustar a CLAUSULA 6ª – FORMA DE PAGAMENTO as modificacoes quanto a forma de pagamento e as alteracoes de cronograma; i) ajustar a CLAUSULA 7ª – GARANTIA FINANCEIRA as modificacoes na garantia financeira de restituicao do pre-pagamento; j) ajustar a CLAUSULA 8ª – GARANTIA TECNICA as modificacoes para corrigir formatacao, alteracoes de garantia em funcao da customizacao da aeronave, locais de entrega de itens reparados e adequacao de classificacao de usos da aeronave e seus componentes; k) ajustar a CLAUSULA 9ª – CERTIFICACAO DE PROJETO E GERENCIAMENTO DE CONFIGURACAO para as modificacoes de prazos de entrega de documentacoes e planos; l) ajustar a CLAUSULA 10 – GARANTIA DA QUALIDADE GOVERNAMENTAL (APROVACAO DE PRODUCAO) as modificacoes dos prazos de entrega de documentacoes; m) ajustar a CLAUSULA 11 – AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA para definir data para discussao de temas pertinentes; n) ajustar a CLAUSULA 12 – SANCOES ADMINISTRATIVAS para refletir as alteracoes inseridas em outras clausulas; o) ajustar a CLAUSULA 13 – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO para uma melhor definicao da responsabilidade pelo seguro; p) ajustar a CLAUSULA 16 – ACEITACAO, RECEBIMENTO DE ETAPAS E RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO, para refletir as alteracoes inseridas em outras clausulas; q) ajustar a CLAUSULA 21 – EFICACIA CONTRATUAL as modificacoes das condicoes de eficacia; r) modificar a CLAUSULA 24 – RESPONSABILIDADE DAS PARTES para melhor definir a condicao de transporte dos bens do Contrato; s) modificar a CLAUSULA 28 ACOMPANHAMENTO DO PROJETO para redefinir a condicao para revisao do projeto e para definir condicoes para entrega de relatorios; t) modificar a CLAUSULA 30 – FORCA MAIOR para corrigir referencia a Clausula do Contrato; u) ajustar a CLAUSULA 32 – COOPERACAO E COMPENSACAO INDUSTRIAL (“OFFSET”) as modificacoes do Acordo de Compensacao e Cooperacao Industrial e a necessidade de receber relatorio sobre o indice de nacionalizacao; v) ajustar a CLAUSULA 33 – SEGURANCA E SIGILO, visando definir responsabilidades; w) modificar a CLAUSULA 38 – CORRESPONDENCIA para melhorar a compreensao do processo de recebimento de documentacao e sua validade; x) modificar a CLAUSULA 41 – GARANTIA DE CREDITO PARA PECAS EXCEDENTES – BUY BACK para incorporar novas datas e corrigir referencias; y) modificar a CLAUSULA 42 – TREINAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA para adequacao dos prazos de atendimento e melhoria de compreensao da clausula; z) modificar a CLAUSULA 43 – MODIFICACOES TECNICAS para corrigir referencia ao tipo de especificacao tecnica e clarificar procedimentos; aa) alterar o ANEXO I – Cronograma Fisico-Financeiro, no sentido de adequa-lo a nova realidade orcamentaria; e bb) substituir os ANEXOS I, II, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XV, XVI, XVII, XVIII e XX do Contrato, visando ajusta-los ao necessario detalhamento, a luz deste Termo Aditivo. Autoridade Solicitante: Maj Brig Ar Dirceu Tondolo Noro – Ordenador de Despesa. Autoridade Ratificadora: Ten Brig Ar Cleonilson Nicacio Silva – Diretor-Geral do Departamento de Ciencia e Tecnologia Aeroespacial. Amparo Legal: Inciso I do Art. 57 e Alinea “c” do Inciso II do Art. 65 da Lei 8.666, de 21 jun. 1993. Valor: nao alterado. Programa/Natureza de Despesa: 05.151.0632.123J.0001/44.90.30.32; 44.90.39.05 e 44.90.52.02. Data de Assinatura: 4 dez. 2009. Vigencia: 3 fev. 2020.

FONTE: Jurisbrasil

NOTA DO BLOG: A negociação ainda segue e o contrato definitivo não foi assinado até o momento.

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Darkman

Ainda está em negociação mas já estão dando andamento na ampliação da Fabria em Mina Gerais.
E pior ainda nem foiassinado o contrato.
Alguém pode explicar melhor essa transação.

Abs.

Wolfpack

Agora só faltam trazer a tona o embate DCNS e HDW no caso dos submarinos…

Rodrigo

Simples Darkman,

A ampliação da fábrica nada tem a ver com o projeto do EC725 para as FFAA, pois mesmo que o projeto seja cancelado, o que já é muito provável devido as constantes mudanças de preço e dificuldades para transferência de tecnologia e impecilhos para integração de armas e equipamentos franceses que os franceses vem impondo, a expansão da linha de montagem continuará pois ela será fechada na França para dar lugar ao NH90 e ainda existem muitos EC225 para ser entregues.

E ainda tem gente que acha que Rafale é um bom negócio.

Só rindo.

Darkman

Valeu Rodrigo !!!

Espero que não seja concluído a compra dos EC725 e que venha os Helis Russos.

Abs.

Rodrigo

É difícil algum heli russo de transporte para a FAB ou MB, ambas dão preferência ao Blackhawk e Seahawk, para o EB eu acredito no Hind ou melhor no Havoc.

Eu não tenho nada contra a Eurocopter abrir uma fábrica de verdade por aqui e haver nacionalização dos helis. O que eu sou contra é a adoção de um helicótero antigo e que claramente foi “entubado” nas FFAA.

Nick

O Exército poderia ficar com todos eles, a FAB e Marinha ficariam com Blackhawks e Seahawks repectivamente.
Uma alternativa melhor ainda seria repassar todos para empresas de OFF-Shore que prestam serviços à Petrobrás.
[]’s

Rodrigo

Os EC225 que serão operados aqui por empresas de Off-Shore vão ser transferidos das matrizes, já temos três que foram importados ano passado. Para quem não sabe, pouquíssimas( porque não sei afirmar se tem alguma) empresas são 100% nacionais e todas já tem as suas encomendas de EC225 feitas, pagas e estão aguardando o recebimento. Para elas é muito baixa a probabilidade de encomendarem mais unidades, pois ele se mostrou mais “sensível”, indisponível e caro de operar que o S-92. Uma boa saída para este helicópteros e vendo a atual conjuntura estatizante no Brasil, seria a criação de uma nova… Read more »

João

Prezados, EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009 – Essa adição refere-se ao contrato dos C-295 ou C-105 Amazonas se preferirem. Houve alteração no contrato para inclusão da Base Aérea de Campo Grande no CLS daquela Aeronave e pelo que sei: o contrato já foi assinado e as operações já se iniciaram na BACG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 19/2009 – Esse sim refer-se ao contrato com a Eurocopter, mas ainda não consegui identificar o motivo. Pelo que sei o contrato inicial era exclusivamente com a Eurocopter, as alterações podem ter sido sugeridas para inclusão da Helibras e para, lógico, ganhar… Read more »

Rodrigo

João não existe uma definição ainda de como serão os EC´s para as FFAA, este contrato que ainda não foi assinado.

João

Rodrigo, pode até ser que o Termo Aditivo não se refira aos EC, mas se é termo aditivo, existe um contrato assinado. Não se discute um Termo Aditivo a um contrato que não foi assinado.

Justin Case

# João em 21 mar, 2010 às 11:02,disse: “Rodrigo, pode até ser que o Termo Aditivo não se refira aos EC, mas se é termo aditivo, existe um contrato assinado. Não se discute um Termo Aditivo a um contrato que não foi assinado.” Absolutamente correto, João. Se o contrato não estivesse assinado, não haveria motivo para fazer Termo Aditivo. Bastaria alterar o texto e os anexos. Já no comentário anterior, creio que você generaliza e não tem fundamento para dizer que: “muito que ser discutido entre a FAB e os Franceses que como de costume, não cumprem com o assinado”… Read more »

Rodrigo

Justin não tem fundamento, porque você não quer ver… Por que não foi fechada ainda a configuração dos aparelhos ? A FAB queria o vetor CSAR semelhante ao Caracal e hoje não vai ficar nem com o Caracu, SE receber vai ser um grande Super Puma pelado, com metralhadoras laterais. A MB queria um vetor ASuW, mas os franceses colocaram tantos impecilhos, que o que for feito será por aqui mesmo, porque para integrar o Exocet que por uma estranha coincidência é francês eles estão cobrando um valor exorbitante. Resumindo também receberá um helicóptero pelado com metralhadoras laterais. Até onde… Read more »

João

Carissimo Justin Case, minha fundamentação para dizer que os Franceses não cumprem com o assinado está devidamente publicada em um post aqui do Poder Aéreo de autoria do Brigadeiro Quírico, no qual o Amigo postou ao menos 6 comentários. Seguem alguns trechos da materia que fundamentam o meu comentário: “Minha experiência com os franceses é a pior possível, vem de longa data, desde o início da minha carreira como piloto de caça, e a não ser que de alguma forma nossos amigos gauleses tenham mudado radicalmente e expressado isso nos documentos apresentados (o que também não garante nada!), minha opinião… Read more »

Ricardo_Recife

João esta sua frase “os Franceses que como de costume, não cumprem com o assinado”, não é uma opinião sua é própria história que afirma isto.Este fato histórico não se resume ao imbróglio com Israel e os Mirage 5, mas também tem a ver com o que a FAB sofreu na manutenção dos III, o rolo dos Scopernes e a Navantia, o aumento brutal de custos na Índia e por ai vai.
A Helibras faz montar helicópteros para fechar os Ec 725 comprados, inclusive do Brasil. Depois os lucros serão enviados para a França.

Galileu

…”esteja em condições de desenvolver uma aeronave inteiramente no Brasil na próxima década”

Nossa com o projeto pronto demoram tudo isso, o esquilo faz mais tempo e nada, com o EC-725 não deverá ser diferente.

Baschera

Muito bem esclarecido pelo João e Rodrigo.

Por isto que o pessoal das FFAAs vai enrrolar…. enrrolar….. até que mude tudo… inclusive o GF.

Outrossim, os russos entregaram tudo o que prometeram no seu MI-35M2, o que “esqueçeram de trazer, já estão providenciando”, porém falta fazer o bixo funcionar como a FAB exige. Vejam bem, exige e não quer. As coisas tem mudado…… !!

Sds.

João

Senhores, fico em dúvida se o o termo aditivo da EADS-CASA refere-se ao C-295 ou ao P-3 BR. Acho mais provável que seja referente ao P-3 BR que está com o cronograma atrasado.