F-X2: uma visão jurídica sobre a decisão
Recentemente, o governo brasileiro optou pela compra dos caças franceses, o Dassault Rafale, para a FAB (Força Aérea Brasileira). Não obstante os argumentos a favor e contra esta aquisição, entendemos que uma provocação nesta discussão, de natureza jurídica, poderá contribuir para uma visão mais global da questão.
Ao que parece, ao cabo do procedimento de seleção, a opinião pública debate, de forma geral, se o embasamento do Planalto para a compra foi, ou não, suficiente para a escolha. E, ainda, se isso justifica o considerável valor a maior a ser pago e outros relevantes aspectos de cunho técnico, social e político.
Juridicamente, entendemos ser salutar o debate para dizer se foram observadas as normas de Direito Público aplicáveis, mais especificamente à matéria de licitações e contratos administrativos, especialmente o princípio da vantajosidade e, de forma mais geral, o princípio processual da motivação.
Quanto ao princípio da motivação dos atos administrativos, este se encontra presente difusa e implicitamente previsto na Constituição Federal (necessidade de motivação dos atos judiciais, artigo 93, inciso IX), posto que a transparência e a exposição clara e completa de motivos é pressuposto nos Estados Democráticos de Direito.
Não obstante a falta de disposição expressa na Constituição, notáveis leis posteriores trataram de suprir tal falha, como a Lei Federal de Processo Administrativo (Lei 9.784/99, art. 2º) e a Constituição Paulista, nos seção dos princípios que regem a Administração.
Entendemos que a motivação do ato administrativo é, como regra, inafastável, pois constitui garantia de legalidade, tanto com relação aos particulares interessados quanto ao Poder Público, pois permite a fiscalização, a qualquer momento, da legalidade do ato em questão.
Isso dito, quando o Poder Público pretende utilizar-se do erário, do dinheiro público, para contratar visando determinada obra, serviço ou bem, ele se submete, em princípio, ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Ou seja, deve seguir as normas da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 3º preclara serem seus princípios-macro: a garantia de isonomia de tratamento entre os licitantes; a sujeição à da legalidade e; finalmente, a busca pela proposta mais vantajosa (vantajosidade).
A vantajosidade determinada no artigo 3º da Lei das Licitações espelha basicamente a busca por contratação que seja tanto economicamente mais vantajosa (menor gasto de dinheiro público) quanto que assim o seja qualitativamente (melhor gasto). Contudo, vale ressaltar que o contexto da lei 8.666/93 privilegia o menor preço, sugerindo-o como regra nos procederes de que trata.
Outra regra fundamental nas contratações da administração pública é à obrigatoriedade da adoção do procedimento licitatório para efetuá-las, sendo que a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são exceções.
Quanto à primeira exceção, a dispensa, ela afasta a necessidade de licitação nos casos previstos em lei – na 8.666/93, e estão arroladas no artigo 24 – enquanto que a inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, ou seja, quando apenas determinada empresa ou profissional seja apta à prestação de que a administração pública necessite. E o caso, por exemplo, da necessidade da administração na contratação de um profissional que seja, reconhecidamente, uma sumidade em sua área de atuação.
No caso da compra dos caças, houve dispensa de licitação, nos termos do inciso 24, inciso XXVIII, “para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão”.
Desta forma, muito embora a motivação seja, via de regra, inafastável nos atos da administração pública – conforme princípio insculpido no artigo 2º da Lei de Processo Administrativo – verifica-se, no inciso acima citado, que há obrigatoriedade de parecer técnico apto a justificar a dispensa em questão. Decorrência lógica de sua ausência ou deficiência é restar o ato em questão viciado, ao ponto de poder ser considerado nulo de pleno direito.
Neste caso, houve parecer da FAB, elencando elementos econômicos, técnicos e sociais que propugnaram pela aquisição do caça Saab Gripen, da Suécia, logo, como as decisões neste caso são vinculadas a parecer técnico, sem se tomar partido quanto ao acerto do Governo Federal na temerária refutação desse documento, esta deve, no mínimo, superar os argumentos em contrário e conter elementos evidenciem a vantagem ao interesse público na contratação.
E que tais elementos sejam disponibilizados para controle e fiscalização da sociedade e dos Poderes Constituídos.
Carlos Eduardo Moreira – especialista em Direito Administrativo, mestrando em Direito do Estado pela PUC-SP e sócio fundador do escritório Valentim, Braga e Balaban Advogados
FONTE: Administradores.com
NOTA DO BLOG: destaques nossos
LEIA TAMBÉM:
Não cabe nenhum parecer jurídico, pois, o direito se baseia em fatos e não em especulações. A decisão ainda não foi tomada.
Ou seja, se escolherem o Rafale e o governo não der uma boa justificativa, algum cidadão vai entrar na justiça contra a compra … O tempo vai passar e não vão comprar nem um, nem os outros.
Justificativa tem as montes para qualquer dos 3 vetores.
Amigos,
Considero muito interessante o artigo, com as seguintes ressalvas, todas referentes aos últimos parágrafos.
1. Certamente o “parecer técnico que fundamenta a dispensa de licitação” já foi emitido. É requisito prévio do processo.
2. “Parecer da FAB que propugna a aquisição do caça Gripen, da SAAB”. Não há certeza de seu conteúdo ou existência.
3. “Que tais elementos sejam disponibilizados para controle e fiscalização da sociedade e dos Poderes Constituídos”. Para controle pelos poderes constituídos, OK. Pela sociedade em geral, não, uma vez que o sigilo é requerido para não por em risco a segurança nacional. É um dos principais motivos para a dispensa de licitação.
Abraços,
Justin
“Justin Case supports Rafale”
Nelson Lima em 08 fev, 2010 às 20:33
Muito bom seu comentário.
Ninguem conhece o verdadeiro relatório que será divulgado pelo MD, este sim oficial.
Outro erro: O requerimento foi para um caça pronto e não um conceito. Se não fosse o poderoso lobby da SAAB ele não passaria nem pela fase do short list. Colocaram um caça na disputa, mostrando um monte de qualidades e depois o caça ficaria pronto só se o Brasil bancar. Manda a SAAB mostrar alguma coisa desse caça. Durante a entrevista que a SAAB deu na Suécia, não mostram o caça alegando que estava desmontado. Que falta de respeito.
Vou Repetir: Manda eles mostrarem alguma coisa do caça.
Não é justo o Brasil ter que pagar para ver o caça pronto. Isto não estava no requerimento.
Qual parecer técnico que o artigo cita?? aquele que a Folha de São paulo disse que a FAB fez onde o Grippen é o melhor embora ninguem tenha visto, a FAB tenha negado e somente os ditos “especialistas” e suas misteriosas fontes que viram, ou o entregue ao Ministro da Defesa este sim valido e que tem o que o “grande jurista” cita como motivo para questionar a dispensa da licitação. Por favor imagina se um pais que compra um produto de defesa tenha que expor todas as definiçoes tecnicas do produto!! existe uma coisa como segredo de estado para garantia da defesa da nação não é uma compra de caneta para administração publica em que pode ser feito uma licitação e escolhido o menor preço esta se trabalhando com um produto diferenciado com tecnologias proprias que não pode ter um dito “parecer tecnico” que define se é melhor ou não quem define sim são os responsaveis pela defesa do pais representados pelo ministro da defesa e seu presidente e sim não tem que dar satisfação a ninguem muito menos a lobbys de empresas extrangeiras que perderam a dita “licitação” para mim deveria simplesmente ser definida a compra e pronto comprando o melhor para o brasil e pronto1.
Venho dizendo isso em vários, mas vários posts.
Olha, ele ainda pegou muito, mas muito leve, pois não falou que as regras, uma vez postas, são de observância obrigatória e outras coisas mais que eu falei nos meus inúmeros posts.
Por essas e outras é que eu venho dizendo que essa “COMPRA DIRETA/LICITAÇÃO, OU SEI-LÁ-COMO-VOCÊS-A-QUEIRAM-CHAMAR” é passível de impugnação por meio da via judicial.
Os 2 consórcios perdedores (todos nós sabemos que serão a Boeing e a SAAB), poderão, inclusive, ajuizar uma Ação de Perdas e Danos em face da União Federal.
E olha que há pessoas que não entendem ou não querem entender.
Haja paciência!
Quando as pessoas querem acreditar que vaca tem asa, então é impossível demovê-las do contrário. Acreditem ou não, vaca não tem asa.
OBS: Ele deveria também ter falado da tal da “ALIANÇA ESTRATÉGICA” COM A FRANÇA que, juridicamente, NÃO EXISTE.
[]s
Caros Senhores
Caros senhores agora voces conseguem compreender o porque do GF ter feito e estar fazendo uma pressão gigantesca para a mudança do relatório do COPAC ???
Boa Noite Senhores
‘Leigo em 08 fev, 2010 às 20:41
Ou seja, se escolherem o Rafale e o governo não der uma boa justificativa, algum cidadão vai entrar na justiça contra a compra … O tempo vai passar e não vão comprar nem um, nem os outros.’
Com certeza a Boieng e a SAAB, fora os partidos de oposição se valeram de medidas judiciais.
O perigo é o Rafale ganhar e não levar e pior, arrastar por anos e anos a fio o FX-2 com a costumeira morosidade de nosso judiciário.
A FAB vai acabar é ficando sem nada…afinal os outros concorrentes tambem podem questionar na justiça qual Gripen foi avaliado… um que não existe??
ZE em 08 fev, 2010 às 20:49
“”Olha, ele ainda pegou muito, mas muito leve, pois não falou que as regras, uma vez postas, são de observância obrigatória e outras coisas mais que eu falei nos meus inúmeros posts.”"
VOCÊ por acaso conhece as regras. Quais foram as regras.
Como um requerimento para um caça pronto, aparece um conceito e ele é o melhor. Este sim que quebrou todas as regras.
Alias, isto cheira a F18 ou cancelamento do FX2…afinal, um é caro demais… outro demonstrador, sequer existe protótipo, e ai, como a Fab pode afirmar que é mais barato para aquisição e manutenção? Se nós vamos injetar dinheiro no desenvolvimento do Gripen, lá na fte, ele não vai se tornar tão ou mais caro que os outros dois??
Caros Senhores
Caros senhores vejo que muitos por aqui ainda não conseguiram enxergar o amago da questão
Senhores caso o relatório do COPAC não for alterado o GF não podera fechar o contrato com a Dassault sob pena do mesmo ter sua nulidade requerida pelo MPF e vou mais alem nulidade esta que acabara sendo reconhecida pelo STF
Boa Noite Senhores
O que parece estar em jogo hoje é a aprovaçao da lei complementar citada anteriormente neste blog. A definição do poder do Ministério da Defesa sobre os organismos existentes, Marinha, Exércio e Aeronautica. A defesa de um país é mais abrangente que apenas estes três órgãos militares.
Basta basear-se no que fazem os americanos, existem dezenas de órgãos de segurança, interna e externa, alguns ainda secretos para a maioria da populaçào.
Nós, ainda, nem criamos a Guarda Nacional, a Guarda Costeira.
A USAF é uma força para conter ou atacar inimigos externos, tanto que para a parte interna possuem a guarda nacional, com frotas de caças maiores que muitas forças aéreas pelo mundo afora, nem juntando todas.
Assim eu vejo o embrião do que propõe o Ministério da Defesa que deverá com a aprovação da citada norma, deter o controle orçamentário, efetuar compras, etc.
Penso que assim é melhor do que a toda hora alguém ficar levantando as dificuldades de cada força. Deve ser um ministério da defesa como a japonesa, etc.
Não gosto muito do modo como escrevem esses advogados, mas se entendi o parecer mencionado é para a dispensa da licitação, o que já foi feito no inicio do processo. Como o caça ainda não foi (oficialmente) escolhido, ainda não existe o documento que fundamenta a escolha. A FAB já fez dezenas de compras sem licitação, desde as compras de coveniencia dos C130 italianos, dos C105 novos, dos A29 da Embraer, dos E190 também da Embraer… ou seja, existe um conhecimento e uma tradição dentro da FAB em redigir essas justificativas de compras. Será que a FAB vai errar a mão desta vez e comprometer a renovação de sua frota?
É Zé, parece que pouca gente quer entender, talvez a maioria não conheça como funcionam compras a nível de governo(Município/Estado/União). Esta novela ainda vai longe, muito longe.
È tanta coisa, que a gente lê e fica imaginando, o Tribunal de Contas, esperando uma assinatura e um CPF, para agir.(Vide Helis.)
Quanto a matéria acima em sí, é superada, não se trata de licitação pública. A eventual aquisição dos caças passa pelo regime da segurança nacional. Do mesmo modo, o presidente não está vinculado a nenhum relatório da FAB para a aquisição dos caças. Trata-se apenas de uma opinião que não vincula a decisão, é mais um assessoramento da pasta aérea.
Para evitar esta saia justa que a todo momento a FAB faz o presidente da republica passar ela deveria ter direcionado em um programa de construção de caças e não simples compra de caças.
Seria preferível que esta tivesse feito a exigência que fazem os americanos, só compram equipamentos militares de empresas lá sediadas.
Não adianta querer culpar o presidente. Eu se fosse o presidente já teria cancelado esta compra que já está passando dos limites.
bandeira em 08 fev, 2010 às 21:02
“”È tanta coisa, que a gente lê e fica imaginando, o Tribunal de Contas, esperando uma assinatura e um CPF, para agir.(Vide Helis.)”"
O extrato de compras desses helis já foi publicado no diário oficial. Não se publica um extrato de contrato, se o mesmo não estiver assinado. Este assunto já foi discutido aqui e os que batem nessa de CPF nunca provaram nada.
Alguem sabe para que serve o “Conselho de Segurança”, este sim que vai dar a palavra final.
Alguém pode colocar um destes painéis nos artigos apresentados neste Blog…
Nota de advogado, agora o negócio desandou de vez. Como foi a escolha da Iveco para produzir o Guarani? Os Submarinos com a DCNS devem estar sofrendo várias ações… É melhor então o Governo economizar com o FX2 para poder arcas com os custos dos processos com o EB e MB.
Isso é uma piada.
Os custos do SAAB Gripen NG estão todos corretos e não existe super faturamento, ou over price na proposta da SAAB e da Boeing por que estes são Santos imaculados… Quanta ignorância. Ninguém sabe nada. Este relatório que vazou existiu na fantasia de uma jornalista amadora que nunca apresentou fatos, documentos, nada…
Que absurdo se perder tempo com isso.
Alguns falam que o Rafale não apresenta escala de produção, que a gordura cobrada pela Dassault é gigantesca, mas esquecem de falar sobre a escala de produção do Gripen NG e dos custos deste que podem estar tão super faturados quanto o do Rafale e do Super Hornet, porque ninguém sabe nada sobre os números e fatos do FX2, a não ser os pilotos que voaram as três máquinas e aos que analisam o processo.
O resto é resto, esculhambação de contra informação para prejudicar o processo e especulação pura. E ninguém ganha nenhum dinheiro para isso só perdem tempo e por conseguinte dinheiro.
Do jeito que o LULA falou recentemente sobre o preço do caça frances, está dando a entender que ele já tem um motivo para cancelar esta compra. Ele vai deixar a decisão para depois do carnaval, prorroga um pouco até a vinda do Rei da Suécia em março, e prorroga um pouco até a vinda do Obama e já estaremos em agosto e logo as eleições e um abraço.
Wolfpack falou pouco mas falou bem concordo 100% contigo, desandou a maionese para atacarem usam de todos artificios possiveis ficam achando chifre em cabeça de cavalo pra tentar melar a compra dos caças a quem interessa o fracasso do FX2??? esta é minha pergunta, tirando o lobby das empresas envovidas é claro e dos partidos de oposição que atacariam qualquer que fosse a preferencia do governo se fosse gripen ng é so um projeto não existe, não tem como saber quanto realmente ira custar se fosse o SH dai seria é americano pode ter embargo etc.. em resumo o que estamos vendo não passa de jogo politico mesmo apenas mais um motivo para atacar o governo e so isso
Depois do 7 de setembro o FX2 se converteu num processo totalmente viciado, nulo de pleno direito. Até lá era um processo limpo e isento, motivo de orgulho para todos nós e de admiração da comunidade internacional.
Foram alteradas regras durante o procedimento (princípio da vinculação ao edital), houve claro, explícito, público e notório favorecimento de um dos fornecedores (princípio da impessoalidade), não foram dadas oportunidades iguais a todos os concorrentes (princípio da isonomia), não foi explicitado porque não foi acolhido o menor preço (princípios da motivação e da vantajosidade), etc, etc, etc… Suma: uma completa TERATOLOGIA JURÍDICA, que decerto não passará incólume pelo Poder Judiciário.
Assim que os contratos forem assinados com os franceses, caberá a impugnação judicial. Antes não, por ausência de interesse processual.
Solução provável do GF, que não irá se arriscar a uma “fritada” ao vivo, via TV Justiça, em pleno ano eleitoral? ENROLAR o processo até o último dia de governo (ou pelo menos o dia seguinte ao segundo turno das eleições).
Então Srs., preparem-se, porque será um loooongo ano. Se o Rafale for de fato o escolhido, contrariando o parecer técnico da FAB, que ACABARÁ POR VIR A PÚBLICO NA INTEGRA, EM SEU DEVIDO TEMPO, só o será no apagar das luzes do governo do PT. E aí, como diria Galvão Bueno, “haaaja coração”…
A palavra final acabará sendo dada pelo STF, como soe acontecer num país judicializado, em que os governantes costumeiramente aproveitam a maioria parlamentar (nem sempre conseguida pelos meios mais democráticos) para atropelar as leis e a Constituição Federal e utilizam-se das contra-medidas judiciais postas pelo Estado à sua disposição para verem chanceladas suas decisões absurdamente autocráticas.
Esse FX2 “pra inglês ver” vai dar em nada. Graças a Deus, “ainda há juízes em Berlim”, como diria o Moleiro de Sans-Souci. Como disse um certo colunista algum tempo atrás, nas democracias há algumas decisões governamentais que são melhores quando não implementadas. Ou alguém imagina o que viraria o país se o tal PNDH3 fosse implementado, destruindo o direito à propriedade privada, à inafastabilidade da jurisdição, à prescrição, etc? Com o FX2 é a mesma coisa: o governo vai decidir, mas não vai implementar nada. Não passará de um papel rascunhado.
Enquanto isso a súcia aplaude com estrondos…
Mais um fracasso da longa lista de FRACASSOS e ENROLAÇÕES do governo petista. E ainda vamos ouvir falar de muito sonso que irá votar na candidata oficial para ver “o bom trabalho do partido na Defesa continuado”.
Sds.
Felipe Cps apoia o ENTERRO do FX2.
Getulio – São Paulo em 08 fev, 2010 às 20:59
” Assim eu vejo o embrião do que propõe o Ministério da Defesa que deverá com a aprovação da citada norma, deter o controle orçamentário, efetuar compras, etc. ”
Sim, assim evitando a fila do dinheiro. Hora Exército, hora Aeronáutica, hora Marinha.
A decisão é entre o Rafale F3 e o F/A-18E/F Super Hornet, FATO.
O projeto Gripen NG é de uma categoria diferente, nem que estivesse operacional, não é adequado para um país de dimensão continental como o Brasil, ele pode fazer missões para o Brasil em tempos de paz, mas se o país pensa e ter equipamento para se garantir em um eventual conflito regional é crucial um vetor de qualidade comprovada como o F/A-18E/F Super Hornet e o Rafale F3.
estive a pensar….
Fosse eu o pai de cinco filhos, todos me pedindo coisas… um vem um dia e me pede um fusca de dois mil reais, usadinho mas ainda andando, para ir à faculdade. O outro, me pede um dinheiro emprestado para pagar um emprestimo do banco. A outra, mais ousadazinha, pede um carro zero porque precisa viajar duas vezes por semana a trabalho e o golzinho bola vive na oficina. O outro não me pede nada e o mimadinho pediu um videogame, que podia ser PS2, Wii ou até mesmo um gameboy, mas o que queria mesmo era o gameboy porque dá para levar para onde quer, enquanto que o PS2 só tem jogos chatos e difíceis, mas pode ser, seu eu quiser.. ainda que seja caro. Mas duvida que se eu escolher o Wii eu vou continuar a comprar os games, porque um Wii sem game não é nada. Vai ficar parado. Afinal, entre um Wii e aquele Atari que eu comprei anos atrás, pelo menos dá para comprar uns cartuchos usados na banca do turquinho. Mas o gameboy é legal, e é capaz de lançarem outros jogos, puxar na rede outros… mas sou sempre tão pão-duro, afinal os amiguinhos todos estão com PS e ele, continua com Atari.
O que faria?
Para o filho que não pediu nada, não dou nada. Se precisasse, pedia.
Para a filha que pediu o Fusca, vou dar um golzinho que estão vendendo ali na esquina. Sobre o banco, vou pagar a divida do filho e financiar um Pegout206 para minha filha pegar estrada, afinal ela nunca reclamou do golzinho dela, mesmo com os problemas mecanicos. Agora, o moleque mimado que só reclama, vou deixa-lo na geladeira até deixar de ser mal-criado.
caramba….os juristas de plantão apareceram por aqui…fala CPS..rsrsrs
Felipe Cps discordo totalmente de ti pelo que tu escreveu então todas as compras feitas desde submarinos, helicopeteros todos serão revistas pelo “grande” e “justo” poder judiciário para estas comprar não é necessario licitação o governo escolhe e pronto e deve ser assim mesmo em materia de defesa em qualquer pais serio, em relação ao proverbio “ainda há juízes em Berlim” é de um colunistazinho de direita da Veja o dito “Rei Naldo” que tem em seu blog o unico trabalho de atacar o governo não importa o que seja mesmo que seja algo bom é transformado em ruim pois não importa a verdade para ele e sim sua opniões politicas. Este sim é o melhor governo em relação a Defesa que este pais ja teve ou te esquece dos anos de FHC eu não e sei sim comparar naquele tempo so em falar em submarino nuclear para o brasil seria motivo de piada ( alias tinha um ministro na epoca que brincava que os bisnetos dele iam ver um sub nuclear no brasil) portanto não queira esconder o sol com a peneira este sim é o melhor que este pais ja teve em materia de defesa. A escolha do Rafale é a melhor quem é contra não é contra por motivos tecnicos e sim por paixões politco-partidarias ou apenas por ideologia mesmo
Falando sério agora….o Jobim deve ter sido um advogado “furreca”…para não saber “lidar” com a lei 8.666…alguém ja viu o histórico do homi?
Felipe Caps (21:35) matou a páu.
Disse tudo. É isso aí!!!
GERSON VICTORIO em 08 fev, 2010 às 21:57
O problema inicial não foi feito por ele. Bem verdade que depois ele ajudou muito.
A culpa inicial não é dele.
[]s
Eu não disse que o Bate-estacas dos EUA iria começar a esmagar cabeças…
Caso o FX-2 tenha como ganhador o Rafale esta pendenga vai gerar contestações jurídicas, e isto por culpa da incompetência deste governo. E aí a coisa vai longe!!!
Srs estamos a um passo de melar o FX-2.
abraços.
GERSON VICTORIO em 08 fev, 2010 às 21:57
“Falando sério agora….o Jobim deve ter sido um advogado “furreca”…para não saber “lidar” com a lei 8.666…alguém ja viu o histórico do homi?”
Com certeza o “jurista” Felipe Caps tem um conhecimento superior ao pobre advogadinho do Nelson Jobim
hahahaha olha o historico dele acredito que ele deve ter um pouquinho de conhecimento da lei sobre licitações ehehehe
Caro Robson Br o Brasil também vende projeto o “KC-390″ e esta conseguindo parceiros.
Até os americanos parabeniza o Brasil pelo projeto KC-390
menos seu parceiro estratégico que o chama de Carrinho de Mão
Vende aviões ainda na prancheta.
Se o governo e a FAB aceitou no FX-2 um caça conceito
é porque a SAAB tem competência, assim com a Embraer tem de produzir um cargueiro.
Quanto a quebrar as regras a SAAB AS QUEBROU quando ofereceu uma parceria, participação no desenvolvimento do caça, fabrica-lo aqui,
e vender a quem quiser.
Ao contrario do TTT frances e para que?
Um caça já pronto.
Ou produzir um de quinta geração depois de trinta anos. Que é o tempo de uso de 120 caças Rafales.
Não entendi: LOBBY por LOBBY suecos, americanos e franceses todos tem. E outra, o Lobby frances não sai do Palácio do Planalto.
Como é que é? não é justo o Brasil pagar para ver o caça pronto
Então paga e tem que receber desmontado ou inacabado para justificar
sua opinião
Mas é justo o Brasil pagar caro por uma suposta TTT
Por uma suposta parceria estratégica que a Aeronáutica desconhece
e que o governo tem como promessa uma cadeira na ONU (nossa a França esta podendo).
Abraço a todos
ZÉ,
entendo sua observação…mas aqui se falou em edital? onde? quando? cadê o dito? também dos princípios que regem a administração pública, mas esquecem das prerrogativas da INSTITUIÇÃO PRESIDÊNCIA, cujo qual estão AMPARADAS NA CF…é PRERROGATIVA não é opcional, e o é discricionário, para tanto bastando justificar, neste caso, com a CONSULTA, veja é CONSULTA, do CDN, não cabe reinterpretação, se não for assim, será INCONSTITUCIONAL….os perdedores de plantão podem chorar a le vonte…não culpem o Lula por ESTAR EXCERCENDO o poder que lhe foi outorgado…no proximo plebiscito…votem no parlamentarismo.
Harry em 08 fev, 2010 às 22:13
Fazer parcerias para desenvolver um produto é uma coisa bem diferente do que requerido para o programa de caças.
O requerimento não foi para um projeto e sim para um caça pronto.
Não tem como pontuar dois caças no patamar do F-18 e Rafale com um caça que mesmo que estivesse pronto seria de patamares diferentes.
A SAAB forneceu uma farça. Eu mesmo no início achava que era um caça pronto, mas com o decorrer dos fatos vimos que ela quer salvar a pele em cima do Brasil. Mesmo que o NG levasse, não passaria do Brasil, por vários motivos entre um deles, até que fique pronto, teremos muitos F-16 muito mais modernos sobrando por aí. Foi isso um dos motivos que mataram comercialmente o AMX. Ficou pronto atrasado (aliás nem ficou pronto até hoje os do Brasil) quando estava sobrando caças para modernização.
Sinceramente: O Brasil não vai de NG e por isso ele nunca vai ficar pronto. Nem a Suécia quer esse caça.
Como dito, NÃO IMPORTA se o caso em tela é de uma licitação ou de uma compra direta.
NÃO IMPORTA O NOME QUE SE QUEIRA DAR!!!!
EM UMA “COMPRA DIRETA”, NÃO PRECISA HAVER REGRAS, PORÉM UMA VEZ TAIS REGRAS CRIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (E O LULA É O “CHEFE” DELA, POIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HÁ HIERARQUIA) ELAS TERÃO QUE SER OBEDECIDAS POR TODOS.
A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTIPULADAS NA ABERTURA DO CERTAME (SEJA COMPRA DIRETA, SEJA LICITAÇÃO…) É OBRIGATÓRIA.
REPISO: EXISTE AQUI UMA DISCRICIONARIEDADE, OU SEJA, O GOVERNO FEDERAL NÃO PRECISA CRIAR REGRAS, MAS UMA VEZ ELAS CRIADAS, SUA OBSERVÂNCIA É OBRIGATÓRIA.
ISSO É PACÍFICO NA DOUTRINA.
No caso do F-X2, não há compromisso com a própria lei (”lato sensu”), que são as próprias regras criada por eles mesmos.
Regras são criadas de forma discricionária ou legal. Uma vez criadas, há que se obedecê-las.
No dia 7 de setembro de 2009, o Presidente Lula disse por linhas tortas que o Rafale tinha sido o vencedor, só para tempos depois ser DESMENTIDO por seu subordinado, o Ministro Nelson Jobim.
O Ministro Nelson Jobim, jurista que é, e sabendo do imbróglio criado pela manifestação apressada do Presidente Lula, tratou de o desmentir. Foi uma verdadeira saia-justa, já que há uma hierarquia aqui.
Não foi por outro motivo, que o Ministro Jobim deu uma outra oportunidade para as outras 2 empresas se manifestarem e apresentarem novas propostas.
Como sabemos, as Normas Constitucionais têm primazia face às outras.
Só para ilustrar, todo dia vemos ofensas ao Pricípio da Vinculação às regras (eu nem estou falando em edital, já que, segundo o Ministro Jobim, trata-se de uma compra direta).
Vários Princípios Constitucionais foram desrespeitados pelo administrador público. Só para exemplificar, aqui estão alguns:
Equidade, Adequação, Moralidade, Impessoalidade.
Desta feita, em respeito ao Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional, e em virtude de suas prerrogativas, o TCU, o MPF…dentre outros, terão uma ou duas palavrinhas a dar.
[]s
Pedro, se você é gaucho, não conhece o Jobim, o que é muito feio, se você não é gaucho, tá perdoado, mas que o homem não é um grande jurista, isto lá, não é,como advogado? Razoavel, não é nenhum Brosard, Lia Pires, e outros tantos bons advogados que temos.E vamos ver se êle vai ter peito para assinar na hora da compra.(duvido, já tá com a saída marcada, com a desculpa de disputar cargo eletivo)
Caro Robson Br em 08 fev, 2010 às 11:09
DESTAQUE IMPORTANTE DA ENTREVISTA do embaixador frances
“Seria hipócrita minimizar os grandes contratos. Não vou fingir que os franceses não estão interessados em fechar negócios. Mas esses contratos permitem ao Brasil adquirir ferramentas que reforçam sua soberania. E não se trata somente de vendas.”
Em contrapartida em uma entrevista de
Eduardo Marson, primeiro presidente brasileiro da Helibrás, contou que A modernização dos helicópteros do Exército também prevê a capacitação da Helibrás E DIZ
“Com isso, a manutenção de alguns itens, que antes era feita na França e demorava vários meses, passará a ser desenvolvida totalmente no Brasil, resultando em uma expressiva redução de custos para os nossos clientes”
OU SEJA AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS TEM UMA EXPERIENCIA TRAUMATICA
COM PRODUTOS FRANCESES COMO NO CASO ACIMA EM QUE COMO AFIRMA O MARSON O CUSTO E A DEMORA DE MANUTENÇÃO DAS HELIS ERAM ALTISSIMAS.
ATÉ O MOMENTO QUE ENTREGAMOS O MERCADO LATINO NAS SUAS MÃOS.
Até o momento que passaram a ter maioria das ações da Héliobras
que deveria mudar de nome e se chamar de HélioFran.
Como diz o embaixador acima:
“Mas esses contratos permitem ao Brasil adquirir ferramentas que reforçam sua soberania”
desde que a HélioFran Seja deles, Ha, Ha,
Com certeza ficaremos com os Rafales a preços módicos Deus sabe lá em que condições,
O que aconteceu na Héliobras é o modos operante dos Franceses
Abraço
Resposta ao bandeira em 08 fev, 2010 às 22:57
Sou gaucho e de Santa Maria terra do Ministro Nelson jobim e sim conheço ele alias estudo na UFSM onde faço Direito alias ele foi professor do meu pai, olha embaixo o curriculo do homem e diz que é como tu falou “razoavel” espero um dia chegar a ser metade desse razoavel na idade dele:
Nelson Azevedo Jobim (Santa Maria, 12 de abril de 1946) é um jurista e político brasileiro. É o atual ministro da Defesa. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Fernando Henrique, corte da qual foi presidente.
Primeiros passos
Neto do ex-governador do Rio Grande do Sul Walter Só Jobim, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, obteve o diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1964-1968).
Após a formatura, dedicou-se ao exercício da advocacia, foi presidente da sub-secção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Maria, no biênio 1977-1978, e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, no biênio 1985-1986. Também foi membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Instituto dos Advogados Brasileiros, sediado no Rio de Janeiro. Advogou de 1969 até 1994.
Magistério
Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria em Direito Processual Civil, Introdução à Ciência do Direito e Filosofia do Direito. No magistério, foi professor da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, lecionando Direito Processual Civil, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito (1980-1986). Também lecionou na Escola Superior do Ministério Público da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, até 1986. É professor-adjunto da Universidade de Brasília.
Política
Na política, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul, para a 48ª legislatura (1987-1991). Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi relator-substituto na elaboração do Regimento Interno da ANC; suplente da Subcomissão do Poder Legislativo; Suplente da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo; membro titular da Comissão de Sistematização; relator-adjunto da Comissão de Sistematização. Exerceu as funções de vice-líder e, posteriormente, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em 1989.
Reeleito deputado federal para a 49ª legislatura (1991-1995), foi relator da Comissão de Reestruturação da Câmara dos Deputados (1991), relator da Comissão Especial relativa à denúncia contra o presidente da República, Fernando Collor, pela prática de crime de responsabilidade (1992) e Relator da Revisão Constitucional (1993-1994).
Exerceu o cargo de ministro da Justiça, de 1º de janeiro de 1995 a 7 de abril de 1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em 25 de julho de 2007 assume o cargo de Ministro da Defesa do governo Lula, ocupando a vaga de Waldir Pires, desgastado pela crise aérea.
Sr.Pedro em 08 fev, 2010 às 21:55,
A célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”, não pertence a nenhum colunista de direita ou de esquerda, como demonstra o comentário abaixo, feita pelo ilustre magistrado, adiante citado. Chamo a atenção, quanto a citação de Cícero, conselho que na maioria das vezes, não é seguido em nosso Brasil. Cordiais saudações.
“Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus ministros, o rei ordenou: destruam o moinho!
O simples moleiro (dono de moinho) de Sans-soussi não aceitou a ordem do soberano.
O rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: Você sabe quem eu sou? Eu sou o rei e ordenei a destruição do moinho!
O moleiro respondeu não pretender demolir o seu moinho, com o que o rei soberano redargüiu: Você não está entendendo: eu sou o rei e poderia, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização!
Com muita tranqüilidade, o moleiro respondeu: Vossa Alteza é que não entendeu: ainda há juízes em Berlim!
Moral da história
É importante estimular a consciência cívica e rememorar a biografia desses grandes homens que fizeram a história da humanidade, para que não se percam os poderes de indignação e de ação.
O moleiro não sabia se os juízes de Berlim iriam decidir a seu favor e isso não era o mais importante.
O relato serve para não permitir o esquecimento sobre a importância da independência do magistrado – valor dele inseparável. A condição de livre, honesto, independente e obediente sim, mas apenas à lei e à sua própria consciência.
Como dizia Cícero em sua antítese: “Devemos ser escravos da lei para podermos ser livres”.
Roberto Bacellar é juiz de direito em Curitiba, mestre em direito pela PUC-PR e professor da Escola de Magistratura do Paraná
angelo em 08 fev, 2010 às 23:11
Obrigado pela lembrança mas eu conhecia a historia da origem da frase “Ainda há juízes em Berlim” e sabia que não era do referido colunista alias o proprio colunista explica a origem.
Uma boa noite a todos.
Só mais um comentário, antes de sair:
Se fosse analisar apenas pelos critérios técnicos e de custos o melhor caça que atenderia o requerimento seria o F-18 SH.
A atual política do GF vai alem disso. A questão não é somente a TT, mas também agregar às FFAA uma certa independência e capacitar a industria nacional.
E o Gripen onde entra: O requerimento não foi isso proposto pela SAAB. A proposta foi por um caça pronto, com tranferência de TT. O que a SAAB propôs, a Embraer faria sozinha. O gripen na realidade é uma colcha de retálhos. Estão prometendo um motor que não é deles e nem tem controle da independência do negócio. Os radares serão derivados do Ravem, que também não são deles e ninguem sabe quando vai ficar pronto. Se o NG viesse a ser produzido aqui, tenho certeza que os sistemas seriam Israelenses. Na realidade o Gripen é uma incógnita e nem deveria estar no short list. Só fortes interesses justifica isso. Podem falar do lobby pelo rafale, mas do gripem….deixa para lá isso.
Só não entendo o motivos que levam os editores a arrumarem textos como esse, que deve estar no fundo da net para colocar em debates.
Será que o Jobin não entede nada de compras públicas.
Aliás, a maioria das compras da FAB, principalmente as de oportunidade, foram sem licitação, inclusive no extrato quando é publicado no D.O. aparece: dispensa de licitação conforme…bla..blaba..
Ex.: os hercules da itália, os brasílias e ERJ 145 que foram comprados usados nos EEUU, os Caravans da TAM, os P-3, os C-295, super-tucanos, os F-5 da jordânia……
É muito ruim ver grandes debatedores fora daqui. Antigamente as noites eram longas e os debates eram quentes. Hoje até os fãs do gripen estão sumindo. Na realidade os bons temas estão tambem sumindo. Debatê o que? Todo dia é a mesma coisa. Mais um texto para desqualificar o GF. O problema não é nem o caça, pois se a preferência fosse pelo gripen, muitos estariam gritando: NÃO PODE, ELE NÃO EXISTE!!
Não sei se vale apena insistir. Só espero que não acabe como no naval, onde todos os dias era a mesma coisa: Um texto contra os Scoorpenes. depois…..
Isto esta virando NOVELA.
Tava bom demais quando se julgava a parte tecnica.
Colocou advogado na conversa, ai mela tudo….
Excelente artigo. Cito o seguinte ponto:
“Ou seja, deve seguir as normas da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 3º preclara serem seus princípios-macro: ***a garantia de isonomia de tratamento entre os licitantes***; …”
Só isto aqui já serviria para invalidar o processo de compra. No FX-2 houve de tudo menos isonomia de tratamento por parte do ministro da Defesa, a começar com a declarada (e descarada) “preferência” pelo concorrente francês, e culminando agora com a notícia que o ministro estaria negociando diretamente com este concorrente sem que a mesma chance fosse estendida aos demais.
“O requerimento não foi para um projeto e sim para um caça pronto.”
Nadad isso. O requisito é que o início da entrega seja em 2014/2015.
RobsonBR,
boa observação: “..Debater oque?..”
Srs. me permitam discordar dos que afirmam que o artigo está correto e um processo judicial teria alguma utilidade e estaria fundamentado na Lei de Licitações. A referida compra não se encaixa em nada na lei das Licitações, apenas um artigo da mesma classifica compra de equipamentos de defesa como de dispensa de licitação, mas não dá maiores detalhes… Nesse caso específico, o Governo Lula tem autonomia sobre a decisão da compra, e pode ter um ponto de vista totalmente diferente dos militares da FAB, e ainda assim o contrato terá validade, pois é o tal do viéis político e estratégico que só cabe ao Presidente definir, se ele quiser acrescentar em seus argumentos os critérios políticos e históricos e até mesmo o termo de parceria com a França, que alguns citaram aqui que não está completo pois falta aprovação no Congresso, e têm razão, mas mesmo assim o Lula pode decidir comprar o caça que ele achar mais adequado e os militares corroborarão com a decisão, tenho certeza que não teremos processos que vinguem para atrapalhar essa compra. Não há embasamento legal para fulminar o contrato.
Felipe Cps concordo plenamente.
Quanto as prerrogativas presidenciais amarradas na Constituição, na mesma Constituição diz que o Judiciário pode, desde que provocado, inferir, julgando qualquer questão.
E duvido que estas gastos, medidos em bilhões de euros, vai passar sem ser pertubado, justa ou injustamente.
E a aqueles que questionam a competência do Judiciário nos assuntos da pasta da Defesa; dêem graças a Deus por nosso Judiciário ainda ter esta função. Pois se já estamos ruins desta maneira, imaginem quando os governantes tiverem a chave do cofre, sem ter que prestar contas a ninguém.
Como disse em post anterior, nada entende de aviação, nem de vida militar, to tentando entender a coisa aqui.
Aliás, me desculpem pelo emprego inadequado da expressão: “o caça que ele achar mais adequado”. na verdade a FAB já disse com o relatório que é mencionado o tempo todo, que qualquer um atende tecnicamente com folga FAB, portanto, eles deram três opções ao Governo. Nenhum é inadequado, pode ser escolhido.
Grande abraço a todos.
porque no Brasil, é tudo complicado, nada que é ligado ao governo, é 100% claro.
Alex disse: “porque no Brasil, é tudo complicado, nada que é ligado ao governo, é 100% claro”
Meu caro isto é um fenomeno mundial, não é exclusividade nossa.
Essa garoto mimado vai ficar sem o brinquedinho… quer saber? bem feito.
Dr. Carlos Eduardo Moreira;
Vi, com atenção e respeito, o “clipping” de seu artigo, antes publicado em “administradores.com”, transcrito neste “site” com destaques iluminados. Ao cumprimentar a V. Sa. pela oportunidade e pela propriedade do texto de sua lavra, não posso furtar-me de tecer alguns comentários fruto de convivência estreita com as Leis mencionadas, inclusive com a Maior, em assunto absolutamente idêntico, ainda que em direção oposta (na vertente das alienações).
Defronte da afirmação de que “Neste caso, houve parecer da FAB, elencando elementos econômicos, técnicos e sociais que propugnaram pela aquisição do caça Saab Gripen, da Suécia, logo…”, solicito a este Escritório fornecer cópia eletrônica do exemplar que, deduzo, possui.
À leitura de seu texto, revi os conceitos de dispensa de licitação e de inexigibili-dade de licitação. Com certeza, ambos têm que ser – “in casu” – observados; o primeiro exclusivamente na aquisição das aeronaves; e o segundo exclusivamente na aquisição dos serviços conexos. É curial que só pode prestar serviços o fabricante do bem tão especializado! Mas também é curial que concorrem à venda das aeronaves, nesta fase, três fabricantes de diferentes modelos! O seu texto assegura: “No caso da compra dos caças, houve dispensa de licitação, nos termos do inciso 24, inciso XXVIII, “para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, median-te parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão”, logo depois de ensinar que a “dispensa de licitação” aplica-se aos bens, e a inexigibili-dade, aos serviços; e de assegurar que são, ambas, exceções. A sua afirmação em destaque acima não é verdadeira. Funciona, desde 2006, a COPAC, atualmente sob a Autoridade (Lei 9.784/99, 1º, III) do Exmo. Sr. Brig. NORI, no interesse da Entidade Força Aérea Brasileira (idem, II) e em proveito da União Federal, aqui representada pelo Órgão (idem, I) Ministério da Defesa, a cujo titular atual, pessoal e exclusivamente, pertence a enunciação incorreta. A COPAC funciona há anos; é uma Comissão Especial de Licitação especialmente designada para o fim de avaliar as pro-postas oferecidas, nos termos da Lei 8.666/93. No caso da compra dos caças, NÃO houve dispensa de licitação, nem pode haver, pelo menos para a aquisição das aeronaves! Quando, no contrato, se tiver a certeza que nenhum outro fornecedor no mundo será capaz de prestar serviços de adaptação de pessoal, de manutenção preventiva ou corretiva (e sua instrução) e de atualização técnica, ao fornecedor exclusivo destes serviços se aplicar-se-á a inexigibilidade de licitação (Lei 8.666/93, 25,II)!
Da aula com que V. Sa. brindou ao público, consta: “Desta forma, muito embora a motivação seja, via de regra, inafastável nos atos da administração pública – conforme princípio insculpido no artigo 2º da Lei de Processo Administrativo – verifica-se, no inciso acima citado, que há obrigatoriedade de parecer técnico apto a justificar a dispensa em questão. Decorrência lógica de sua ausência ou deficiência é restar o ato em questão viciado, ao ponto de poder ser considerado nulo de pleno direito.” Não há lembrá-lo mas, tão somente, mencionar ao mesmo público, que o artigo 50 da mesma Lei 8.666/93 assim determina: “Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.” Não haverá afastamento da ordem de classificação alcançada pela COPAC, sob pena de nulidade de todo o procedimento!
Era o que cabia comentar.
Franco Ferreira
data venia.
de advogados peço distancia
Franco Ferreira em 09 fev, 2010 às 0:21
Caro Sr. Franco Ferreira, a COPAC está subsumida à Lei Geral de licitações (Lei 8666/93)?
Se estiver, então a situação do Governo é ainda pior do que pensei.
[]s
O autor do artigo esqueceu de um ponto fundamental: compras da área de defesa não estão sujeitas as regras da lei 8666. Todo o esforço para atacar o governo, porque o artigo não é nada mais do que isso, fundamenta-se em absolutamente nada. O artigo só tem o condão de gerar manchete e repercussão numa midia completamente alheia a qualquer interesse nacional, e que se dedica exclusivamente a desgastar o governo pelo método de escandalizar o nada. Só dá atenção a uma papagaiada desse tipo quem é leigo em Direito Administrativo e aqueles para quem qualquer besteira, desde que colocada em letra de forma, serve para reafirmar seu ódio contra o governo.
Não houve licitação nenhuma, porque em compras de defesa não existe licitação, além de que os contratos são sigilosos e não serão expostos ao público. Claro que a mídia vai fazer um estardalhaço, e a oposição também, mas isso não surpreende ninguém. Já houve até sugestão de que os agentes da ABIN fossem obrigados a revelar sua condição de agentes secretos ao entrevistar alguém…
” autor do artigo esqueceu de um ponto fundamental: compras da área de defesa não estão sujeitas as regras da lei 8666.”
Acho que há uma confusão aqui. Todas as compras de defesa seguem a lei 8666. O que acontece é que algumas compras podem – seguindo as regras definidas pela lei 8666 – ser enquadradas na modalidade “dispensa de licitação”. É o caso do programa FX-2.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Texto compilado
Mensagem de veto
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 Vigência
IX – quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
XIX – para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994
Para interpretar uma lei, pelo método sistemático, deve-se ler toda ela, e não artigos isolados.
“mediante parecer de comissão instituída por decreto”.
Ou seja se o COPAC não mudar o relatório, adeus Rafale.
Viva a República e suas instituições
“Art. 24. É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 Vigência
IX – quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;(Regulamentado pelo Decreto nº 2.295, de 04.8.97)”
e abaixo o referido Decreto
“DECRETO Nº 2.295, DE 4 DE AGOSTO DE 1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inc.IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.24, inc.IX, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, ouvido o Conselho de Defesa Nacional,
DECRETA:
Art.1º. ficam dispensadas de licitação as compras e contratações de obras ou serviços quando a revelação de sua localização, necessidade, característica do seu objeto, especificação ou quantidade coloque em risco objetivos da segurança nacional, e forem relativas à:
1. aquisição de recursos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais;
2. contratação de serviços técnicos especializados na área de projetos, pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico;
3. aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos especializados para área de inteligência.
Parágrafo único. As dispensas de licitação serão necessariamente justificadas, notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante, cabendo sua ratificação ao titular da pasta ou órgão que tenha prerrogativa de Ministro de Estado.”
Sendo assim, segundo esse último parágrafo, o GF e o Ministro Jobim são, sim, obrigados a justificar a dispensa de licitação quanto ao preço e escolha do fornecedor.
Felipe Cps,
Se depois do 7 de setembro se converteu num processo viciado,pq em datas posteriores a essa você ainda defendia o Gripen NG???
Não seria mais lógico deixar essa opinião clara desde aquela data e se insentar de comentar esse processo que segundo vc “é pra inglês ver”?
O que axo totalmente ridículo,assim como 99% dos seus comentários,é o fato de você ser a favor do encerramento do programa FX-2 pura e simplesmente pelo fato de que as chances do gripen vencer são menores a cada dia.
Muitas vezes vejo você tentando desqualificar os posts de alguns,quando não de todos,se estes forem contra sua opinião,mas os SEUS POSTS se desqualificam por si só com esse conteúdo ao estilo reinaldo azevedo.
Sou de opinião que o Gripen seria a melhor opção ao nosso país,mas se ele não for escolhido…paciência!!!
Agora o que é inexplicável é achar que uma aquisição de interesse da nação deve ser cancelada apenas por ela não terminar(o que está longe de acontecer)da forma que você gostaria.
Não seja parcial assim como são parciais os políticos que você tanto critica!
Temos aqui uma série de possibilidades, as mais diversas possíveis, senão vejamos:
1)(IX) Se o Governo Federal quiser continuar insistindo na tese da “COMPRA DIRETA”, não creio que resultará em algo, pois ele teria que ter motivado tal decisão e ouvido o Conselho de Defesa Nacional “a priori”. Como sabemos, nem ele justificou a dispensa, nem ele ouviu o Conselho de Defesa Nacional, antes de iniciar as tratativas para a “COMPRA DIRETA”.
2)(XIX) Se o Governo Federal quiser continuar insistindo que nunca houve uma “LICITAÇÃO”, mas sim uma “COMPRA DIRETA” desde o início, ainda assim o parecer deveria ser dado antes da seleção do objeto a ser comprado (o que não foi feito). Se for verdade que a COPAC está subsumida à Lei Geral de Licitações, o Governo, se quiser comprar os caças, terá que respeitar o relatório da COPAC.
3)Independentemente das opções anteriores, houve uma afronta aos Princípios Constitucionais, daí a possibilidade de impugnação dos resultados.
OBS:
No caso em comento, não há que se falar no inciso XIX da Lei, pois não se trata de MANTER a padronização dos meios aéreos, já que o Brasil não opera nenhum dos 3 vetores do short-list.
Assim,
Se o Presidente da República não ouviu o Conselho de Defesa e não motivou sua decisão antes das tratativas;
Se o Presidente da República ordenou que a COPAC avaliasse os vetores, e esta em obediência à Lei 8666/93, fez uma classificação;
O Governo só poderá comprar o vetor mais bem classificado.
Tudo isso em tese, pois como já dito, vários e vários Princípios foram desrespeitados: Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais.
[]s
Ah, o inciso IX da Lei Geral fala em possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
Bem, não estamos em ESTADO DE GUERRA, AMEAÇA DE SERMOS INVADIDOS…Teremos que ver o que os tribunais entendem por “COMPROMETIMENTO”.
Isso provavelmente deve ser fácil de ser alegado, pois não houve problemas na compra da Marinha de Guerra no caso dos helicópteros e submarinos.
[]s
Uma outra coisa.
NADA IMPEDE O LULA, NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DESSE QUIPROCÓ (SE É QUE ELE VAI TERMINAR), DE OUVIR O CONSELHO DE DEFESA, JUSIFICAR SUA DECISÃO E COMPRAR O RAFALE.
LÓGICO QUE OS CONSÓRCIOS PERDEDORES IRIAM AJUIZAR AÇÕES DE PERDAS E DANOS EM FACE DA UNIÃO.
[]S
Discussão inútil. Como já foi ressaltado acima, é só ver o que ocorre na prática no tocante a compras de equipamento militar.
Se se exigir licitação na forma da Lei 8.666 em todas as compras de cunho militar, todos os contratos firmados nessa área, inclusive os de aquisição dos Super Tucanos, devem ser nulificados.
ZÉ, meu amigo;
Acima, às 00:38, deixastes uma questão. A resposta está em todas as menções à palavra “comissão” no texto da 8.666/93, especialmente no art 38 e seu parágrafo, onde se lê:
“Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
I – edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;
II – comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta lei, ou da entrega do convite;
III – ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite; IV – original das propostas e dos documentos que as instruírem; V – atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;
VI – pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;
VII – atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
VIII – recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;
IX – despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente;
X – termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;
XI – outros comprovantes de publicações;
XII – demais documentos relativos à licitação.
Parágrafo único. As minutas dos editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo órgão de assessoria jurídica da unidade responsável pela licitação.”
Todos estes passos foram seguidos pelo “Projeto FX” depois renovados no Projeto FX-2. A COPAC é a Comissão Especial de Licitação definida no artigo 6º da Lei.
Um abraço. Franco Ferreira
Sr. Paulo;
Seu comentário, postado às 06:09, não atenta para um detalhe, até inserido – mesmo que acidentalmente – no texto original do Dr. Carlos Eduardo: os Tucanos e os Super-Tucanos são fabricados no Brasil. Para aquisição de aeronaves DESTA CATEGORIA, neste caso, sim; não haverá concorrência!
Franco Ferreira
O CARL VINSON esta chegando em seguida a RAINHA SILVIA ,ai quero ver como vamos nos sair da sinuca de bico,que a inteligencia suprema se meteu.
Bom dia
Pelo visto, nem os juristas especializados se entendem.
Todas as grandes compras militares das FFAA estão sendo realizadas deste modo e não vai mudar.
“Art. 24. É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 “……
” “DECRETO Nº 2.295, DE 4 DE AGOSTO DE 1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inc.IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.24, inc.IX, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, ouvido o Conselho de Defesa Nacional,
DECRETA:…….
É MUITO MAIS QUE LÓGICO QUE AS COMPRAS MILITARES SEGUE A LEI 8.666, mas o “Art. 24. é bem claro: É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 …..
COMO TAMBÉM É LOGICO QUE TEM DE JUSTIFICAR O PREÇO E O FORNECEDOR. vide parágrafo único:
“Parágrafo único. As dispensas de licitação serão necessariamente justificadas, notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante, cabendo sua ratificação ao titular da pasta ou órgão que tenha prerrogativa de Ministro de Estado.”
Mas a que orgão vai ser justificado. O TCU, o MPE,….para mim esta justificativa é no Conselho de Defesa, por ser um orgão com representantes de vários seguimentos.
Pedro em 08 fev, 2010 às 22:06
“Com certeza o “jurista” Felipe Caps tem um conhecimento superior ao pobre advogadinho do Nelson Jobim”
Pedro, o que eu disse é coisa que está em qualquer manual de Direito Administrativo, não precisa ser nenhum gênio pra constatar. Basta um aluno de 3o ano de graduação.
No mais, o que muitos não entendem ou não querem acreditar (porque será? será que é porque essas pessoas não gostam ou não querem acreditar nas instituições democráticas?) é que TODAS as compras governamentais, de lápis preto e clipes de papel a Porta-Aviões, se subsumem à Lei de Licitações e à Constituição Federal. A própria Lei 8.666 prevê a dispensa de licitação, mas não a dispensa às regras gerais desta ou aos princípios constitucionais previstos na CRFB/1988.
O chefe do Poder Executivo pode muito neste país, pode até editar medida provisória com força de lei, mas ainda é o primeiro servidor da Constituição Federal, e o primeiro servo da LEI. Nem ele pode atropelar tudo isso, ainda que por questões de segurança nacional. Senão não seríamos uma democracia, e sim uma tirania.
E por favor, não precisa tentar me desqualificar sob acusações de plágio de ninguém. O Moleiro de Sans-Souci é uma poesia que qualquer estudante de Direito é obrigado a ler como parte do estudo de Teoria Geral do Estado, no primeiro ano de faculdade.
Sds.
Completando:
A lei 8.666 regula todas as compras, inclusive as militares.
As compras militares são regidas pelo “Art. 24. É dispensável a licitação: Vide Lei nº 12.188, de 2.010 “…… e pelo DECRETO Nº 2.295, DE 4 DE AGOSTO DE 1997.
LK em 09 fev, 2010 às 2:14
“Felipe Cps,Se depois do 7 de setembro se converteu num processo viciado,pq em datas posteriores a essa você ainda defendia o Gripen NG???”
Porque só agora vieram à tona os verdadeiros preços das propostas. Com os preços da proposta do Rafale (a mais cara) dá pra comprar 72 F-35, ou 77 T-50 PAK-FA, e essas aeronaves são infinitamente superiores e mais modernas do que qualquer uma do FX2. Simples.
“O que axo totalmente ridículo,assim como 99% dos seus comentários,é o fato de você ser a favor do encerramento do programa FX-2 pura e simplesmente pelo fato de que as chances do gripen vencer são menores a cada dia.”
Não, não é verdade qu eeu seja a favor do cancelamento por conta de o Gripen “perder”, como acima mencionado. Sempre achei, e continuo achando, que o Gripen NG é a melhor das três propostas, como reconhecido pela FAB (que era o que me importava – sempre disse isso), embora eu apóie o cancelamento do FX2 por conta exclusiva dos preços inflacionados (ou seria melhor dizer “comissionados”?).
Quanto a “vencer” ou não, eu não dou a mínima: meu amigo, isso aqui não é torcida de futebol, Palmeiras X Corinthians. Esse argumento seu parece de moleque de colégio, que fica medindo o pipi dos coleguinhas, pra ver quem tem o maior. Eu não faço isso, me desculpe.
Quanto a achar “ridículos” 99% de meus comentários, é um direito que lhe assiste. Pode pulá-los (eu deixo, rsrs).
“Agora o que é inexplicável é achar que uma aquisição de interesse da nação deve ser cancelada apenas por ela não terminar(o que está longe de acontecer)da forma que você gostaria.”
Meu amigo, eu acredito na Lei e na democracia. E a própria lei estabelece o que é segurança nacional (melhor do que dizer “interesse nacional”, que é um termo muito mais genérico). A lei deve ser seguida pelo chefe do Executivo, ainda que em questões de segurança nacional. Entenda: embora alguns não se conformem com isso, mandato não confere a ninguém a capacidade de burlar a lei e a Constituição Federal. Senão não vivemos uma democracia, mas uma tirania.
Sds.
Robson Br em 09 fev, 2010 às 7:31:
“Mas a que orgão vai ser justificado. O TCU, o MPE,….para mim esta justificativa é no Conselho de Defesa, por ser um orgão com representantes de vários seguimentos.”
Robson, o termo “justificativa” da 8.666 refere-se ao princípio da motivação (todas as decisões da administração devem ser motivadas, ou seja, explicadas minuciosamente) e da vantajosidade (as decisões da administração devem ser as melhores possíveis para o administrado e o erário público).
Cabe lembrar que a justificativa das decisões governamentais é ato discricionário e o judiciário não costuma se imiscuir na análise de ato discricionário (quem define vantajosidade é o administrador).
Mas quem dá a palavra final sobre se a justificativa é legal e suficiente (motivação) é o judiciário, pois ele é o detentor ÚNICO da jurisdição (poder de dizer o direito).
Óbvio que a análise da vantajosidade não exclui a dos outros princípios feridos.
Sds.
“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade.”
(Jean Giraudox)
Por fim, pessoal, vamos parar de tentar desqualificar o Ministro Jobim como advogado ou juiz.
Ele não é nenhum Pontes de Miranda, mas é mais que óbvio que ele sabe muito bem no que se meteu, e o que está fazendo. Embora ele seja melhor político (longe de mim concordar com ele) do que jurista, ele foi na pior das hipóteses um competente presidente do STF. E isso, Srs, é coisa pra caramba.
Ocorre que na qualidade de político, e de membro da administração, ele conta com o “rolo compressor” do governo federal para passar por cima de questões que ele e com certeza o partido governamental consideram “menores”, face ao que eles consideram “interesse nacional”.
Também para isso é que serve o judiciário: para julgar se o administrador cumpre a lei ou não. Simples, o jogo democrático é assim, os poderes são soberanos, e quem não gosta ou não se conforma é porque tem tara atávica em ditaduras e tiranias.
Saudações e tenham todos um bom dia.
Felipe Cps apóia o ENTERRO do FX2.
Amigos. Não apoio o enterro do FX-2, pois seria mais um retrocesso num país de retrocessos…hoje pela manhã enquanto me dirigia ao hangar, estava ouvindo a band FM e o comentário deste tal de boechat. O mesmo gritava ao microfone:”…pra que o brasil precisa gastar bilhões com caças e bombas inteligentes?! pra guerrear com a bolivia?! Esse dinheiro deveria ser usado no bolsa-família…”.Este tipo de comentário me preocupa. É um pensamento retrogrado e, infelizmente, da esmagadora maioria dos políticos que governam nossas vidas…é o mesmo pensamento de 500 anos atrás, que diziam que os recursos nao deveriam ser aplicados na navegação marítima e na futil busca por um novo caminho até as índias…essa gente, serão os primeiros a condenar o governo quando de uma invasão e capitulação da nação…Churchill já disse: “Todos os sistemas de governo, A Democracia é o menos pior de todos”.
O preclaro administrativista apenas se equivoca quanto ao parecer da Força Aérea, o qual, em que pese preferências, aprova os 3 caças em disputa.
A realidade é que, ou se tratando de compra direta, ou através de um processo decisório, “parecido” com uma licitação, obviamente não é o caso de um negócio como o FX2, por se tratar de equipamento militar e que afeta a segurança nacional e etc e tal…, todas as compras do governo, TODAS, devem passar pelo escrutineo dos orgão de fiscalização do Estado, claro que respeitados, como já disse, as peculariedes de cada aquisição, inclusive as de carater sigiloso.
De maneira alguma poderemos ter um negocio como este e fique tudo na esfera da vontade de um governo do momento. Quando falo em fiscalização do Estado Brasileiro, me reporto a todos os orgãos que sejam competentes para tal, inclusive os Poderes Legislativos e Judiciários, é assim que acontece nas Democracias.
Pra deixar claro…se vier gripen fantasma….vou ser gripeiro desde criancinha e o “abraçarei” como a um filho…o mesmo vale para o SH…não é por que o meu “favorito” foi preterido que torço pela enfraquecimento da FAB…a FAB terá pouco tempo para “brilhar” como Força Aérea com aviões de 4°geração, pois logo ali ja dispontam os de 5° geração.
Com Segurança Nacional e Defesa não se blefa, ou se tem, ou não se tem, torcer para o FX “fazer água” é no mínimo imprudente.
Gerson
GERSON VICTORIO em 09 fev, 2010 às 9:11
“Com Segurança Nacional e Defesa não se blefa, ou se tem, ou não se tem, torcer para o FX “fazer água” é no mínimo imprudente.”
Respeitosamente discordo Gerson, e a resposta você mesmo deu: “logo ali ja dispontam os de 5° geração.” (sic)
Sempre lembrando que com ou sem FX2 a FAB prosseguirá a modernização dos Mike e AMX, para ficarem na ativa pelo menos até 2025. Dá tempo o suficiente de comprar ou F-35 ou T-50, ou qualquer outro caça de 5a geração que surja (J-XX ching-ling? F-15SE?).
Abs.
Enquanto os advogados discutem a legalidade das aquisições, as empresas nacionais estão indo à falência ou já faliram, nossas forças armadas estão parecendo ferro velho, e nossos políticos cada vez mais ricos.
Lembrem-se que se estamos comprando equipamentos fora, é porque somos incapazes de fabricá-los aqui, pelo atrazo técnológico a que fomos submetidos.
Para esses juristas, a lei é que importa. Eles não estão nem aí para nossas forças armadas. O intuito deles não é defender os interesses nacionais, e sim seus gordos honorários.
Garanto que se surgir a idéia de extinção das forças armadas, como ocorreu na Costa Rica, a maioria desses advogados e políticos apoiarão a idéia.
O duro é nas próximas eleições ter que escolher entre um ex-estudante subversivo presidente da UNE, e uma ex-guerrilheira defensora da “democracia”. Haja coração.
Que fique claro: como cientista do Direito apóio o cancelamento do FX2 pela falta de observação dos requisitos legais, mas como cidadão, apóio principalmente pela questão de preços, e apenas para que entremos de cabeça na aquisição de um vetor de 5a/6a geração (considero o F-35 de 6a geração), ainda que sem a ToT, que posteriormente deverá ser negociada tecnologia a tecnologia, sempre que a indústria bélica nacional necessitar e COMPROVAR CAPACIDADE DE ABSORÇÃO, coisa que muito provavelmente não teríamos com “pacote fechado” (pacote este que, além de tudo, como demonstrado pelos preços, custa muito mais caro).
Sds.
Dinho em 09 fev, 2010 às 9:45:
Dinho, não generalize. Tem muito advogado aqui mesmo na Trilogia, que se importa e MUITO com as Forças Armadas. Apenas as coisas são o que elas são, e a lei é uma delas: se ela não presta, mude-se a lei, mas não faça como o outro que dizia “A lei? Ora, a lei…” (coisa semelhante ao “L´Estat ce moi” absolutista de Luiz XIV).
Sds.
Deixando de lado o bla,bla,bla, o caso de dispensa é o dos incisos IX, XVII E XIX do art. 24:
“IX – quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;”
XVII – para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
XIX – para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;”
Bem, o que fica é que a dispensa (discricionária, portanto necessida de fundamentação e critérios de oportunidade e conveniência) pode ser adequada em três incisos da lei.
Decidiu-se fazer uma competição, com vista a dar uma “lisura” (de liso mesmo) ao processo.
Mas como fica, o martelo é do presidente e pode ser batido e tem que observar melhor técnica, menor preço ou a junção desses. Embora a dispensa, os princípios da lei tem que ser adotados, pois a dispensa é uma concessão.
O TCU pode cair matando, mas no caso, quem se sentir ofendido, pode procurar o MP e tentar uma ação civil pública, é um instrumento mais adequado
Bem, se a compra do Rafale realmente sair, estaremos diante da maior “concertação” há muito vista, do bom (bom ?) e velho “jeitinho” que só um país como o nosso é capaz de criar.
Para tudo acabar na quarta-feira.
[]s
Não existe nenhuma unanimidade dos juristas de plantão. Os que defendem o Rafale interpreta de um jeito e os que são contra o GF de outro.
O governo tem controle total do processo, principalmente juridicamente. Ele vai colocar o processo no conselho de defesa, local onde os fatos podem ser abertos por se tratar de segurança nacional e tudo vai passar, pois domina o conselho. A própria oposição representada pelo Eduardo azeredo parece que não criará problema. Vai ser igual aos subs, que ao meu ver foi até mais complexo e envolveu até mais custos.
Por ter representantes no conselho de defresa, o judiciário vai acatar o que for decidido e por ser assunto de segurança nacional, não é assunto para TCU e MPU. Alguem questionou alguma compra militar neste governo.
Vai ser igual aconteceu com a rússia: levou um contrato e pronto.
O itamaraty já vem fechando um acordo militar com os EEUU. O Brasil tem interesse nos sistemas de defesa da suécia e a MB já vem comprando canhões boofors da mesma. Podem ficar tranquilos, o interesse de todos é $$$$$$ e cada um vai ter a sua venda.
O resto é bla.ba bá.
Senhores, todos os pareceres de advogados, curiosos, leigos e demais pessoas atentas a essa licitação (chamem como quizer), precisam entender uma única situação: Existem 3 participantes na disputa. Portanto, não se trata nem de inexegibilidade nem de dispensa. Ora, se houvesse dispensa não heveria necessidade de licitação. Quem foram os concorrentes do MI-35? Para essa aquisição houve dispensa para os caças não há. A concorrência está em curso.
Para um melhor entendimento:
“Lei 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:”
Veja que o texto legal se refere a uma faculdade (dispensável). Vamos aos incisos que nos interessam:
“IX – quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
(…)
XIX – para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;
(…)
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.”
O decreto a que se refere o incisos IX e XIX é o Decreto 2.295/97 que listou entre outros a aquisição de produtos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais.
A dispensa quanto à manutenção:
“XVII – para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Teríamos aida a dispensa para o tão famoso “acordo estratégico”, entretanto, vejam que o nosso amigo ZE que vem merretando esse “acordo” está completamente certo quanto à necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional:
“XIV – para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;”
Ocorre que em todos os casos a dispensa de licitação é uma faculdade do órgão adquirente. A faculdade da dispensa deve ser mnifastada préviamente à licitação. Entretanto, se são postos competidores um contra o outro em um processo de aquisição de bens, sejam eles compras bélicas ou quaisquer outras coimpras elencadas no art. 24, esse processo não pode ser copnfigurado como dispensa e sim como uma licitação. O instituto da dispensa não pode ser evocado para desrespteitar as leis e os princípios da administração.
Não pode a administração caracterizar a dispensa à posteriori nem mesmo fundamentá-la em um inexistente compromentimento da soberania nacional. Os príncipios norteadores previstos na CF/88 a no art. 3o da Lei 8666/93 sempre serão observados ainda que em casos de inexegibilidade ou dispensa. Que se transcreva o art 3o da Lei 8666/93.
“Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
[]s
CPS,
A história nos mostra que em matéria de conflito, seja de pequena ou grande escalada, não se espera pelo melhor aprontamento das partes envolvidas…na verdade, é justamente o contrário.
Achar que a FAB com toda responsabilidade que lhe cabe deva ficar com F-5, AMX e M-2000 da vida por mais decada e meia, apostando apenas na modernização destes últimos como solução de compromisso próximo, é, NA MINHA OPNIÃO, jogar com a sorte, e pelo visto, minha opnião coincide com a da FAB dada a existência, e até certo ponto, urgência, da concorrência do FX.
O advento do FX, em sendo um 4,5G, vai dar a FAB o caminho natural para o 5°G, pois algumas tecnologias deste último, principalmente no que concerne a sistemas embarcados, já estão sendo utilizadas na geração anterior como forma de diminuir o gap.
Eu também gostaria de ver a FAB com F-35, PAK e F-22 da vida, mas o horizonte das possibilidades, realisticamente falando, está bem distante para esses vetores no momento.
Pra mim a FAB, jogou fora esta possibilidade com a desclassificação do SU-35 + PAK, e veja que ambos estão aí, voando, pra não deixar dúvida de que opção era tangível, mas não vou chorar feito os gripados…deixa a Rússia com seus 5°G que não é pra nosso bico.
Felipe…só uma pergunta final, pra não deixar duvidas…na sua previsão…quando que a FAB poderá contar com um caça de 5° geração(F-35/F-22/PAK)?
João em 09 fev, 2010 às 11:15
Quem disse que houve licitação. O que houve foi um requerimento para compra de caças. O governo e os militares nunca fariam essa besteira, já ficariam amordaçados em outros artigos da lei 8.666.
Como tem advogados nesse blog…
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PS: podem negativar, não ligo.
“Quanto a matéria acima em sí, é superada, não se trata de licitação pública. A eventual aquisição dos caças passa pelo regime da segurança nacional. Do mesmo modo, o presidente não está vinculado a nenhum relatório da FAB para a aquisição dos caças. Trata-se apenas de uma opinião que não vincula a decisão, é mais um assessoramento da pasta aérea.”
Caro Getúlio, você se engana redondamente. Qual é a ameaça iminente à segurança nacional que justifique a dispensa? Que super poderes possui o presidente que o isente do controle do legislativo e do judiciário (além obviamente do próprio executivo – TCU)? quero lembrá-lo que estámos em um democracia com equilíbrio de poderes e nao numa ditatura onde o chefe de estao faz o que quer a hora que quer e não existe fiscalizção sobre seus atos..
Dinho a realidade nacional não formada unica e exclusivamenta das FFAA. Existe todo um universo bem maior ao redor das FFAA, e estas defendem fisicamente aquele. Equanto o juristas tentam manter o esquilíbrio entre as partes.
Cada qual no seu cada qual, da mesma forma que os militares que aqui frequentam se preocupam com a sobrivência nacional, os juristas também se preocupam com esta sobrevivência, sem a lei não há sociedade, e lei não é superfulo, os estatudos que regem as FFAA são leis, e sem elas, como se aplicar a diciplina e a hirarquia? Quem estabele esta hieraquia? O mais forte? Quem diz quem é o mais capaz?
Há alguns militares que não estão nem aí para a situação nacional, como há juristas que não estão nem aí para a penuria geral das FFAA, mas isto não significa que os operadores do direito só querem atrapalhar.
A discussão esta aí entre o rafaele, o f-18 e gripen, e o cara disse que é decisão dele. Imagina se um chede governo puder meter a mão em bilhões de euros sem ter lei que o limite. Daqui a pouco o preço de cada avião vai para zilhões de euros, e como não há lei, nem ninguem que o contradiga, lá se vão zilhões de euros para se comprar caças de terceira geração, e vcs vão dizer o q? Nada.
E as industrias nacionais não estão indo a falência por culpa dos juristas, mas não mesmo.
Coloque os pontos nos “is”.
Os militares não são os únicos detentores do espirito de brasilidade.
E a maior dificuldade não esta nesta questão do FX2, mas da falta de investimentos no setor defensivo. E não foi a OAB, ou o STF, ou STJ que fizeram isto. Lembra da Engesa? Lembra da Bernadini?
E não há problema nenhum de alguém no Brasil, seja advogado, militar, engenheiro, gari, desempregado, questionar o FX-2, a compra dos subs ou de qualquer outro negócio com dinheiro público.
O orçamento da defesa é estratégico, assim como o é da saúde, como é o da educação, como também da habitação, das comunicações, da justiça, e todos os demais gastos públicos.
Eu não entendo nada de vida militar, a não ser o que leio tanto a favor, como contra. Não entendo nada de avião, ha não ser que ele voa. Mas sei muito bem o qto pago de impostos e demais contribuições diretas e indiretas.
Dinho em 09 fev, 2010 às 9:45
(…)
O duro é nas próximas eleições ter que escolher entre um ex-estudante subversivo presidente da UNE, e uma ex-guerrilheira defensora da “democracia”. Haja coração.
(…)
Dinho, me desculpe, mas tem que ser muito extrema-direita para chamar o Serra de subversivo…
[]s
Com relação ao ministro Jobin tenho meus desconfios, mas o que ele ta sendo o único que anda tendo coragem de meter a mão no vespeiro, isto ele esta.
Com relação as críticas feitas Broechat, não se deve dar ouvidos, vejo tais críticas, como de mulher abandonada falando mal da atual do seu ex.
O pessoal gosta de complicar as coisas… será que é difícil entender que mesmo que a lei isente a compra dos caças de licitação (nos modelos normais) ela não isenta a compra de JUSTIFICATIVA!
[]s
Acho que o tema já é por demais complexo. Analisar as nuances juridicas aí já é demais. Vou chamar meu advogado.
“XIV – para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;”
Senhores, O governo vem agindo como se fundamentasse a compra no inc. XIV da Lei 8666/93. Entretanto, esse fundamento cai por terra pois a “Aliança Estratégica” com a França ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Já vimos o GF fazendo de tudo para tentar fundamentar a sua decisão no FX2 (ToT, Pareria Estratégica, Embargos os EUA, Engradado de Refrigerante, Jujuba)e agora a desculpa é que a decisão vai observar as diretrizes da END. O embaixador françês tá certo: “parceria estratégica tem um peço político”. Resta saber o GF está sdisposto a pagar esse preço e ainda o peço mais alto dos Rafales.
Saudade de quando o blog discutia sobre caças e não sobre contratos… isso aqui parece aqueles filmes americanos baseados em historia real que passa na globo na madrugada… bobagens juridicas.
Senhores, em todos os contratos da COPAC, existe uma cláusula de legislação aplicável mais ou menos assim:
“O presente contrato é regido pela Lei 8666, e 21 de junho de 1993, bem como Legislação correlata que regula o assunto”
Além disso, essa mesma Lei é citada em pelo menos mais umas 10 oportunidades nas cláusulas (foro, fiscalização, subcontratação, reajuste, supressão ou acréscimos e etc) dos contratos da COPAC.
Não poderia ser de outra maneira…
Um termômetro da solidez das instituições democráticas é o respeito ao regramento vigente. Caso contrário, como o disse o CPS, é tirania.
Mas acho que a decisão irá ocorrer na noite de segunda-feira de carnaval…
A questão da licitação ou não.
Entender dispensa e inexibilidade: a) dispensa é facultativa, ou seja, dentro dos critérios, ainda assim pode-se fazer a licitação. b) inexibilidade é quando há impossibilidade de fazer licitação, como por exemplo um único fabricante do bem.
Entender licitação: PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO para toda a administração pública, as ressalvas acima e outras EM LEI são as excessões.
Optou-se pela dispensa, ainda assim os princípios da administração pública tem que ser observados (por exemplo: publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia), por isso fez-se um “concurso” ou “escolha” com os critérios (que tem que ser objetivos) dispostos.
A escolha deve ser sempre fundamentada, ou seja, porque se escolheu o bem “X” mais caro (e vai canetada para explicar).
Robson Br em 09 fev, 2010 às 11:26
Caro Robson Br, se existem competidores: existe uma concorrência, se o orgão contratante é público: essa concorrência é uma licitação. Quem disse que não houve uma licitação? O RFP é o edital de licitação e o presidente ou os militares não podem/devem fugir da legalidade como ninguém que esteja em nosso país. Se o fizerem, poderão ter seus atos questionados e resposnder por tais. Simples assim!
Felipe Cps em 09 fev, 2010 às 7:50
“Porque só agora vieram à tona os verdadeiros preços das propostas. Com os preços da proposta do Rafale (a mais cara) dá pra comprar 72 F-35, ou 77 T-50 PAK-FA, e essas aeronaves são infinitamente superiores e mais modernas do que qualquer uma do FX2. Simples.”
Me desculpe mas esse argumento não cola.Pois nenhum dos que você citou acima viria com transferência de tecnologia(e não adianta dizer que o rafale tbm não terá).Há muito tempo se sabe que o contrato estaria na faixa dos 10 bilhões
“Quanto a “vencer” ou não, eu não dou a mínima: meu amigo, isso aqui não é torcida de futebol, Palmeiras X Corinthians. Esse argumento seu parece de moleque de colégio, que fica medindo o pipi dos coleguinhas, pra ver quem tem o maior. Eu não faço isso, me desculpe.”
Não da a mínima???Não é o que parece…
Até porque você realmente parece um torcedor fanático,que desclalifica tudo que vem do lado adversário.Basta ver você falando sobre o Rafale ou qualquer outro equipamneto de mesma procedência.Quanto a dizer que meu argumento parece de moleque,isso só confirma o que eu disse,para você desqualificar os argumentos alheios é muito mais fácil do que fazer posts com conteúdo relevante e coerente.Você gosta tanto de desqualificar posts que acaba fazendo o mesmo com os seus próprios.
“E a própria lei estabelece o que é segurança nacional (melhor do que dizer “interesse nacional”, que é um termo muito mais genérico).”
INTERESSE NACI0NAL SIM pois não é só as forças armadas que se beneficiam com essas compras e sim o Brasil.Nosso país dará valiosos passos em relação à desenvolvimento tecnologico(embora você não admita),geração de empregos na área de defesa,mão-de-obra altamente qualificada,produtos que poderemos exportar e tbm poderemos fazer manutenção em equipamentos de outros paìses(e sermos pagos por isso).Esses fatores,ao meu ver,são do INTERESSE de toda a nação.
E se você não ve dessa forma ,meu amigo,sinto muito.O fato é que toda a nação ganha.
No mais torço para que vc um possa postar argumentos claros e coerentes,ao invés de tentativas de desqualificação do argumento alheio.
Até lá,vou seguir sua recomendação e ignorá-lo
dasclalifica=desqualifica
erro meu…rsrsrsrsrs
LK em 09 fev, 2010 às 13:22
dasclalifica=desqualifica
fika mais atento aew irmão…rsrsrsrsrs
mas concordo com vc em relação e essas compras serem de interesse de toda a nação.
A propósito… assim como a compra do Rafale poderá ser questionada a de qualquer um dos outros dois vetores também poderá.
Eu, por exemplo, terei muitos questionamentos a fazer se o Gripen for o escolhido…
[]s
Wilson Giordani de Souza em 09 fev, 2010 às 13:40
“A propósito… assim como a compra do Rafale poderá ser questionada a de qualquer um dos outros dois vetores também poderá.
Eu, por exemplo, terei muitos questionamentos a fazer se o Gripen for o escolhido… ”
Wilson, qualquer coisa pode ser questionada. A justiça está aí pra isso mesmo. Agora, no caso do Gripen, existe um relatório técnico justificando sua compra e essa, segundo a lei, seria uma das situações onde a dispensa de licitação é considerada lícita.
Gunsalmo em 09 fev, 2010 às 14:11
“Wilson, qualquer coisa pode ser questionada.”
Inclusive o relatório técnico que avalia um projeto/demo (como queira chamá-lo) nos mesmos termos de dois vetores que já estão em operação.
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Wilson Giordani de Souza em 09 fev, 2010 às 14:19
“Wilson, qualquer coisa pode ser questionada”
“Inclusive o relatório técnico que avalia um projeto/demo (como queira chamá-lo) nos mesmos termos de dois vetores que já estão em operação.”
Sem dúvida Wilson, porem, aconselharia a quem fosse faze-lo que tivesse uma bagagem técnica igual ou superior à equipe de técnicos do COPAC, sob pena do questionamento não ser acolhido
Gunsalmo em 09 fev, 2010 às 14:30
“Sem dúvida Wilson, porem, aconselharia a quem fosse faze-lo que tivesse uma bagagem técnica igual ou superior à equipe de técnicos do COPAC, sob pena do questionamento não ser acolhido
”
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[]s
“Caro Robson Br, se existem competidores: existe uma concorrência, se o orgão contratante é público: essa concorrência é uma licitação.”
Caro João, existe um processo de compra em andamento, mas a modalidade do processo não é uma licitação, conforme justificado na abertura do processo. Trata-se de uma dispensa de licitação.
Muita gente aqui no entanto confunde dispensa de licitação com “compro o que eu quero do jeito que eu quiser”. A coisa não é assim. A compra continua sendo feita dentro dos princípios previstos em lei.
Um destes princípios seguindos fielmente pela FAB é o da isonomia. Todos aqui vão se lembrar de quando a FAB recebeu a ordem de aceitar uma nova proposta da Dassault após o 7 de setembro, abriu o mesmo prazo para os outros concorrentes. Quando a Dassault pediu para adiar a entrega da oferta, a FAB fez o mesmo para os demais. E por aí vai.
Quando o Jobim fala que está negociando hoje com a Dassault, a lei exige que ele abra a mesma oportunidade para os outros concorrentes. Trata-se de uma argumento trivial para anular esta oferta posterior da Dassault e me admira o ministro não se atentar para isto.
“Inclusive o relatório técnico que avalia um projeto/demo (como queira chamá-lo) nos mesmos termos de dois vetores que já estão em operação”
Primeiro uma correção: apenas um dos vetores está em plena operação. Tem um outro ainda falta desenvolver o radar AESA, integrar o pod de designação de alvos, e mais um tanto de coisas que prometeram para 2012.
Ainda assim adoraria ver o seu questionamento. Você vai dizer que em 2010 um produto encomendado para 2014/2015 ainda não está pronto? Será mais um capítulo hilariante nesta saga.
grifo em 09 fev, 2010 às 14:47
Estamos comprando um projeto de caça então? Se for isso, tudo bem.
Por que não se trata simplesmente de abrir a linha de produção e sair montando os caças, não é?
[]s
Srs
Sr. presidente decida logo,pelo Rafale! E ouça somente os falatorios
dos lobistas,deixem gritar ,berrar,ofender,julgar. Não tenha medo!
O Brasil esta cheio de genios mas , soluções mirabolantes!…Mas no meio disso tudo tem muito aproveitadores, a serviços de outros. O risco que corre o “Machado corre o Pau”.Não se trata de concorrencia
é uma decisão de Vsa.Existe um criterio! Mas o criterio não é apenas
o valor,mas sim o aspecto Militar de Defesa.O Gripen é uma colcha de retalho.O SH é um cabresto tecnologico, é preciso licença para mudar qualquer coisa. O Rafale é a Independecia Teconologica! se não cumprir o abordado não se paga!
“Estamos comprando um projeto de caça então? Se for isso, tudo bem.”
Caro Wilson, estamos comprando um caça para entrega em 2014/2015. Se já está pronto hoje ótimo, menor risco. Se vai ficar pronto em 2014 ótimo, maior oportunidade de transferência de tecnologia.
Quero só fazer uma pergunta, alguem que escreve aqui viu o relatorio da Fab que coloca o Gripen em primeiro lugar, mas tem que ter visto mesmo, pois a folha quando realmente tem acesso a documentos ela publica e eu até agora nao vi nenhum publicado, então se alguem viu ou tem ele publique no blog, será interessante discutir sobre algo palpavel não sobre fontes “falaram”
abraço e saudações a todos
A questão é simples.
O ínclito e culto presidente já disse que a “decisão é política”. Então o relatório é acessório, neste caso acessório incomodo, pois se não fosse o relatório o Rafale seria escolhido em setembro de 2009 sem muito bafafá.
a discussão toda só ocorre porque a FAB não admite ser relegada justamente na escolha do aviao que será o padrão da força nos proximos 25 anos.
na falta de argumento, o governo inventou uma tal “parceria estrátégica”. cadê o texto da parceria?? nao existe até agora, é uma invenção política, um fato criado para se justificar alguns negócios com os franceses que em troca, para “dourar a pilula”, volta e meia falam que “gostariam” de ver o CS da ONU ampliado com paises como o Brasil.
é isso. Só acredito em parceira estratégica se a França abrir seu mercado agricola e por consequencia da União Europeia aos produtos brasileiros. As restrições causam um prejuizo de dezenas de bilhoes por ano… mas ai… a parceria estratégica não funciona não é???
Venho dizendo e reitero:
Há uma LICITAÇÃO?
HÁ
O GOVERNO FINGE QUE NÃO HÁ LICITAÇÃO, MAS SIM UMA COMPRA DIRETA? FINGE.
POR TUDO O QUE ACONTECEU, HAVERIA ALGUMA DIFERENÇA ENTRE UMA LICITAÇÃO E UMA COMPRA DIRETA?
NÃO.
PASSO A EXPLICAR:
Em um ambiente ótimo, é lógico que haveria uma ENORME diferença entre uma licitação e uma compra direta.
Porém essa licitação (para os que defendem que há uma licitação- e eles estão certos), ou compra direta (para aqueles que defendem que há uma compra direta- e eles estão errados) está viciada.
Portanto, senhores, não é preciso justificar a afronta a nenhum Princípio da Lei 8666/93 (entendam, pode-se e deve-se usar esses Princípios infraconstitucionais).
Basta usar os PRINCÍPIOS CONTIDOS NA NOSSA CARTA MAIOR. VÁRIOS E VÁRIOS FORAM FERIDOS.
Vai haver um vencedor e dois perdedores. Esses perdedores poderão impugnar a decisão, pois a licitação/compra direta foi um jogo de cartas marcadas, onde nada e ninguém foi respeitado.
Como disse, no patamar que nos encontramos, não existe nenhuma diferença entre licitação e compra direta.
Ainda se o Gripen NG vencer o certame, os perdedores poderão impugnar a decisão de adjudicação.
Aqui vale um parênteses: é óbvio que a Dassault, se for uma das perdedoras, não vai impugnar nada, pois seria mais uma saia-justa para o Presidente da República, que no final das contas é o “PARCEIRO ESTRATÉGICO DELES” e tanto fez para eles vencerem.
Porém há a Boeing, e esta não vai deixar passar nenhuma oportunidade. Vejam, eu não estou criticando a Boeing, pois ela tem toda a razão de assim proceder.
Desde o dia que o lula falou que o Rafale era o vencedor, tudo degringolou. Só isso basta para impugnar uma decisão que não respeitou as próprias regras impostas pela Administração Pública (nesse caso, como já referido, não importa ser uma licitação ou compra direta).
Seu inferior hierárquico, o Ministro Nelson Jobim, teve que desmentí-lo. Algo um tanto quanto bizarro.
Ato contínuo, o Ministro Jobim emitiu também opinião e opinião de muito mau gosto: ele comparou o vetor Gripen NG a engradados de refrigerante. Outro motivo jurídico para implodir essa licitação/compra direta.
Depois ele falou que os americanos e suas empresas não são confiáveis. Outro motivo para mandar tudo para o beleléu.
Não é preciso falar nos Princípios infraconstitucionais contidos da Lei Geral de Licitação (muitos idênticos aos Constitucionais), basta, para impugnar o certame, usar os Princípios contidos na nossa Constituição.
Assim, foram postos ao lado os Princípios da:
IMPESSOALIDADE: O Lula e o Jobim declarando seu amor ao caça francês…
MORALIDADE: Desmerecendo publicamente os outros participantes, como por exemplo, falar que as empresas e o Governo Norte-Americano não são confiáveis. Comparar o vetor sueco a engradado de refrigerante…
LEGALIDADE: Para os que, por exemplo, falam em compra direta- não ter seguido os preceitos da Lei 8666/93 ou seu Decreto específico. Haveria a prévia necessidade de motivar/justificar a dispensa da licitação. Lembrem-se, a licitação é a regra, a dispenda é a exceção.
Poderia ir além, mas creio que já basta.
Outra coisa que gostaria de comentar. Dessa vez, os simpatizantes do Rafale vão gostar.
Se o Lula realmente quiser comprar o Rafale (é lógico que vai haver um desgaste político), ele pode:
Esperar pelo FIM da licitação/compra direta. Ele não é obrigado a assinar nada. Ele não é obrigado a comprar o Gripen NG (caso ele seja o vencedor). Dessa vez, respeitando a Lei, ele faz tudo certo e abre o procedimento de compra direta da forma como deveria ter sido feito.
Acabar, de uma vez, com a licitação/compra direta. Também aqui, em conformidade com a Lei, ele tem que fazer tudo certo, ou seja, abre-se o procedimento de compra direta respeitando os ditames legais.
Em ambos os casos, vai haver um desgaste político enorme.
Em ambos os casos, os consórcios vão ajuizar ações de perdas e danos, afinal de contas milhões foram gastos por eles para um faz-de-conta.
[]s
Quanto à parceria estratégica é conversa fiada para boi dormir.
O Brasil comprará produtos finalizados e não conseguirá vender as commodities (à excessão do petróleo). A França tem a sua PAC (política agrícola comum), que funciona como uma barreira européia aos produtos agrícolas, mas que favorece primordialmente a França e nada indica que irá baixar as taxas dos importados.
Por isso o que desequilibra é a tal transferência de tecnologia (seja lá o que isso for).
E se eles não cumprirem, apliquem-se as cláusulas penais (provavelmente será definido um foro de discussões acerca do contrato, um grupo encarregado de analisar as queixas e quais os limites das sanções).
aaa… sim, gostaria de saber também os termos da “parceria” com o Irã.
Abraço a todos.
Deixa eu fazer uma pergunta, alguns dos 3 caças (f-18, rafele ou gripen) podem operar apartir do NAe São Paulo (A-12 né?), e se a rsposta for sim, qtos a bordo? e os que estão lá (A-4 ou A-1?, não sei a diferença) poderão continuar a oprar no mesmo NAe comjuntamente?
emerson disse em 09 fev, 2010 às 12:48 :
“Saudade de quando o blog discutia sobre caças e não sobre contratos… isso aqui parece aqueles filmes americanos baseados em historia real que passa na globo na madrugada… bobagens juridicas.”
Caro Emerson, basta um pequenina bobagem jurídica, para que todo o processo do FX-2 seja jogado na gaveta por mais uns 10 anos.
so te respondendo…o unico que pode operar no sao paulo e o Rafale..alias seus primeiros voos partiram com convoo do velho foch..hehehe.
agora vamos ao caso…a demora do presidente em anunciar o resultado ta transforando o fx2 em questao bizantina…pelo amor do Todo Poderos…tao enrolando tanto que a coisa pode acabar indo para o brejo.
OTV em 09 fev, 2010 às 17:11
O Rafale só pode operar no Opalão com RESTRIÇÕES. Não é, portanto, um caça indicado.
[]s
obrigado aos companheiros “bloguistas” Tyrion, ZE pelo esclarecimento.
Amplexos.
OTV.
ZE em 09 fev, 2010 às 17:17, disse:
“O Rafale só pode operar no Opalão com RESTRIÇÕES. Não é, portanto, um caça indicado.
[]s”
OTV,
Tenho um vídeo do Rafale fazendo ensaios no Sâo Paulo (Foch) com três tanques externos de 1250 l, 4 MICA + 2 Magic.
Em configuração de peso máximo de decolagem, não creio que possa operar. Aliás, essa restrição é comum em muitos porta-aviões. Por isso, quase todas as aeronaves embarcadas, para usar máxima capacidade, usam decolar com menos combustível e fazer reabastecimento em vôo “buddy-buddy”.
Em todo caso, entre os concorrentes do F-X, o RAFALE é o único que tem capacidade comprovada de operação no São Paulo.
Abraços,
Justin
“Justin Case supports Rafale”
GERSON VICTORIO em 09 fev, 2010 às 11:18:
“na sua previsão…quando que a FAB poderá contar com um caça de 5° geração(F-35/F-22/PAK)?”
Gerson, depende se com ToT ou sem ela.
Com ToT (parcial, nunca total): PAK-FA com entrega para 2025, mas tem que entrar já, via Índia ou via Rússia (ou os dois).
Ou comprar o Gripen NG no FX2 e entrar de cabeça no caça stealth da SAAB, mas aí vai pra lá de 2030.
Ou ainda comprar o Super-Hornet e torcer para a Boeing levar adiante o Global-Hornet, a partir de 2020, com provável entrega para 2025 em diante. Não confio muito no projeto do F-15 SE (ou ao menos não para a FAB), por se tratar de um projeto vetusto e sabidamente “gastão”.
Sem ToT: comprar o F-35A (aliás, nem acho que seja 5a geração, mas sim 6a) para entrega já a partir de 2020 (talvez até um pouco antes, dependendo da produção da LM). Mas também tem que cancelar o FX2 e entrar já no JSF. E há que se firmar uma parceria de verdade com os EUA, coisa que o governo Obama parece estar bastante disposto (aproveitar a oportunidade).
Veja que não falei do F-22, pois considero este um projeto encerrado, e que por outro lado os EUA jamais exportarão.
Sds.
Caro OTV,
Entendo o seu ponto, mas não acho que alguem possa acreditar que a FAB ou o MD irão errar exatamente na parte juridica, até porque o proprio fornecedor irá se cercar de toda segurança juridica para não estragar o seu negocio. Mas é quase inaceitavel que se dedique tanto espaço para uma discussão bizantina sobre imaginativas considerações juridicas. Não é para isso que frequentamos esse blog por coisa de tres anos.
Nossa paixão são os caças, nao os contratos. Nossa paixão é a FAB, náo o TCU.
Acho uma graça que a Sra Cantanhede sumiu com seu relatorio e nos jornais não se fala mais sobre a compra do Rafale, deixando claro que a folha deu uma barriga. Não apenas o MD e a FAB desmentiram a Folha, mas a Dassault, Boeing e SAAB idem, deixando claro que o interesse da Folha é criar crises, como fez com a febre amarela, gripe suina e outras tapiocas.
Na verdade, a Sra Cantanhede tem feito um grande desserviço ao FX2 a cada vez que aparece com bombasticas revelações obtidas inoff.
Sabemos que a FAB irá escolher um dos três (ou nenhum, mas nenhuma das torcidas gostaria de ver outro adiamento) e cada um desse blog ja tem um preferido ou mesmo o segundo preferido. Há muito pouco a discutir sobre o FX2 atualmente. Quase tudo foi debatido, mas quase nada foi levantado sobre o que será a FAB a partir do FX2. Acho que devemos mudar a direção das discussões para além de 2015.
“Em todo caso, entre os concorrentes do F-X, o RAFALE é o único que tem capacidade comprovada de operação no São Paulo.”
Caro Justin, de onde você tirou esta capacidade comprovada de operação? Ao que eu saiba a Armée de L’Air nunca operou o Rafale no Foch, apenas fez alguns testes que requereram a colocação de um ski jump além da catapulta de vante.
Wilson Giordani de Souza em 09 fev, 2010 às 11:48
“tem que ser muito extrema-direita para chamar o Serra de subversivo”
Giorda, você acabou de me chamar de extrema-direita…
Mas broe, Dilma, Serra, FFHH, Lula, toda essa corjinha bebeu da mesma água, são tudo farinha do mesmíssimo saco.
Cara, esse Serra é uma comédia. Vai ser uma lástima ter de votar nele apenas pra apear o petismo do poder e acabar com o aparelhamento do Estado… Enfim, há pelo menos duas décadas vivemos a política do “menos pior”…
Abs.
motta_eiras em 09 fev, 2010 às 12:14
“Acho que o tema já é por demais complexo. Analisar as nuances juridicas aí já é demais. Vou chamar meu advogado.”
Consulte sempre um advogado.
Abs.
Olá CAPS,
Voce acha que a SAAB tem cacife para desenvolver um stealth sozinha? Baseada nos custos do F35 e do Typhoon (e até mesmo do Rafale), não acho que a SAAB consiga desenvolver um caça 5G, nem em consorcio com o Brasil. Aliás, já levantei a hipotetica colaboração entre Brasil e França para o ASTERIX e fui bem criticado exatamente na questão dos custos envolvidos nesse projeto, e olha que a França tem uma industria aeroespacial com muito mais tradição e uma economia muito mais forte que a Suécia. Se não haveria a possibilidade de um consorcio Brasil-Franaça, me parece que um consorcio Brasil-Suécia é bem menos provavel.
tenho alguns cenarios:
1) se a FAB escolher o NG, o FX2 será de 100 aeronaves para compensar o investimento, mas a partir de 2030 a FAB irá de F35 mesmo, e sem os beneficios de ter participado do desenvolvimento.
2) se a FAB escolher o F18, o FX2 ficará em 36 aeronaves e a FAB irá de F35 a partir de 2030 para substituir os velhos F5M.
3) se a FAB escolher o Rafale, o FX2 será de 100 unidades e acompanhará a França no desenvolvimento de um substituto, seja o ASTERIX ou um outro caça europeu em um consorcio maior.
4) A linha de caças suecos termina no NG.
5) Acredito que a França ira desenvolver um substitudo para o Rafale se conseguir montar um consorcio (quem sabe, Brasil, França, Afreica do Sul e até mesmo a Suécia)
Ei pessoal, vou fazer uma pergunta off-topic aos amigos, só para mim saber a opinião de vocês mesmo:
Alguém de vocês anseia hoje, como cidadão brasileiro que o Brasil possua uma vaga permanente no CS da ONU?
Vocês acreditam que o nosso Brasil mereça e está preparado para possuir uma vaga no CS da ONU?
OTV,
aqui tem um vídeo do Rafale no Foch (São Paulo):
http://www.youtube.com/watch?v=Drus7ANMpcY&feature=related
será que acabou o curso de direito pra principiantes do Blog Aéreo? Que coisa nonsense que virou isso aqui! mas enfim…. deixa eu continuar com minha pipoca…só passei aqui pra deixar o link do vídeo.
Mas já que passei aqui, queria lembrar que o Rafale operando com limitação é infinitamente mais eficaz que os Skyhawks da MB. Além disso, o planejamento da MB é para desativar o São Paulo em 2025, substituindo-o por um porta-aviões novo. Os Rafales operariam neste porta-aviões novo sem restrição alguma. Enfim…
abração
PROFESSOR em 09 fev, 2010 às 15:59:
“alguem que escreve aqui viu o relatorio da Fab que coloca o Gripen em primeiro lugar”
Caro professor, por favor, se informe antes de nos ensinar ok?
“O ministro confirmou, pela primeira vez, que o último relatório da FAB sobre a compra dos caças declarou preferência pelo sueco Gripen”
http://www.aereo.jor.br/2010/02/04/jobim-descarta-preco-para-escolha-de-caca/
Sds.
“Mas já que passei aqui, queria lembrar que o Rafale operando com limitação é infinitamente mais eficaz que os Skyhawks da MB.”
Eu diria que são ambos igualmente eficazes: a MB não consegue operar os Skyhawks no São Paulo e também não iria conseguir operar os Rafales. Mas pelo menos os Skyhawks custam menos.
Felipe Cps em 09 fev, 2010 às 18:29
Felipão! O lado negro da força É a extrema-direita
Tu conheces minhas posições políticas então não vou entrar no mérito do “menos pior”.
Mas é realmente de doer que eleição após eleição os nomes sejam sempre os mesmos.
E continuam sendo eleitos, o que é pior!
[]s
Felipe Cps em 09 fev, 2010 às 18:29
Sobre o Serra… já viste o vídeo dele explicando como se “pega” a gripe “suína”?
[]s
OTV em 09 fev, 2010 às 16:57
“alguns dos 3 caças podem operar apartir do NAe São Paulo”
OTV, não, não podem:
- O Gripen NG não tem versão naval (apenas planos de se projetar uma);
- O F/A-18E é um caça eminentemente naval. Mas as catapultas e os elevadores do Opalão não suportam seu peso nem desarmado. A MB poderia operá-lo num NAe, mas não no A-12;
- O Rafale oferecido no FX2 é o F3, não o Rafale M da Aéronavale. O Rafale M é muito mais caro do que o F3 e muito mais pesado, o que o faz operar do Foch/Opalão apenas em configuração Ar-Ar (meia-bomba) e, assim mesmo, apenas com skyjump;
Por fim, resta lembrar que a concorrência é da FAB e não da MB. Não foram levadas em conta pela FAB a capacidade de navalização dos produtos das empresas.
Sds.
emerson em 09 fev, 2010 às 18:24
“Acho uma graça que a Sra Cantanhede sumiu com seu relatorio e nos jornais não se fala mais sobre a compra do Rafale, deixando claro que a folha deu uma barriga.”
Emerson, dê uma olhada no link do meu comentário para o leitor “Professor” logo acima. Todo mundo também tinha dito que o Gripen NG não tinha sido o escolhido pela FAB, quando a FDSP e a Eliane noticiaram. Felizmente, como confirmou o Jobim (ver link), a notícia era a mais pura VERDADE!
emerson em 09 fev, 2010 às 18:37:
“Voce acha que a SAAB tem cacife para desenvolver um stealth sozinha?”
Sozinha talvez não caro. Mas em parceria acho sim. A Suécia não fez frente à URSS durante a guerra fria à toa (Draken, Viggen, etc): eles já provaram que quando querem surpreender, surpreendem o mundo. No mais, as economias de Suécia e França não são tão diferentes assim. E politicamente a maior diferença é que a Suécia é um país que não tem tradição colonial, e renunciou à tecnologia nuclear; a França não: mantém uma colônia na nossa vizinhança, e é uma potência bélica e nuclear.
“se a FAB escolher o Rafale, o FX2 será de 100 unidades”
HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA!!! Boa essa meu amigo, gostei, agora conta a piada do papagaio, que é mais engraçada, rsrsrs…
“A linha de caças suecos termina no NG.”
Hehehehe (ainda rindo), os soviéticos já disseram coisa parecida certa feita (depois do Viggen), e se deram mal: taí o Gripen vendido para a Tailândia HOJE para provar que a indústria bélica sueca vai muito bem obrigado. E a URSS não existe mais. Apostar contra a Suécia é problema, rsrsrs…
“acredito que a França ira desenvolver um substitudo para o Rafale”
Veja como são as coisas: contrariando o que vc disse, eu acho que a França depois do Rafale vai mesmo é de F-35: a Dassault se deu mal com o Rafale, ao contrário da SAAB (que apostou num caça barato, modular e eficiente), apostou errado na manutenção de uma escalada armamentista pós-comunismo; em um projeto que não economizou custos e o resultado é esse: enquanto a SAAB por exemplo vende seus produtos que nem água, pra Forças do mundo todo, o Rafale ENCALHOU. E com esse preço, NÃO VAI VENDER (ao menos não sem falcatrua): quem pode pagar por um Rafale, pagará tranquilamente um F-35 ou PAK-FA.
Mas quero ressaltar que respeito suas opiniões.
Sds.
Caipira em 09 fev, 2010 às 18:37:
Caipira, não quero porque o tal CS é irrelevante: quando os EUA quiseram invadir o Iraque, invadiram mesmo sem aval do tal CS da ONU. Idem os russos na Geórgia.
Não acredito que estejamos preparados, nem que nossa sociedade queira mandar suas tropas ou sua FAB para o Afeganistão por exemplo, e acompanhar o desembarque dos mortos.
Por fim, não acredito que mereçamos tal vaga. De todos os BRICS somos os mais despreparados militarmente. Se um dia tivermos FFAAs à nossa altura, não precisaremos pleitear nada, seremos CONVIDADOS a entrar no tal CS.
Abs.
Hehehe, super fácil comprar um Porta-Aviões novo em 2025, rsrsrs… Só pedir pra nossa “parceira estratégica” (França) nos vender um, pelo costumeiro preço de bagatela, rsrsrs…
Ai ai ai, é cada uma…
grifo em 09 fev, 2010 às 18:47
“Eu diria que são ambos igualmente eficazes: a MB não consegue operar os Skyhawks no São Paulo e também não iria conseguir operar os Rafales. Mas pelo menos os Skyhawks custam menos.
”
Hehehe, boa Grifo…
Abs.
Felipe Cps em 09 fev, 2010 às 19:27
Meu sonho era, em não vindo o Rafale, que os Super Hornets viessem com um Porta-Aviões no pacote… mas aí é sonhar demais também… acorda “Virso”!
[]s
Caríssimos Emerson, Hornet, e demais companheiros blogueiros:
eu não estou criticando os que estão reclamando que este tópico esta “fugindo” do assunto dominante deste excelente blog, aviação, em especial de guerra, destacando-se os caças, nem tão pouco querer desviar do assunto FX-2.
Mas só para lembrar que o título do tópico é:
F-X2: UMA VISÃO JURÍDICA SOBRE A DECISÃO
Amplexos a todos
OTV
Prezado Felipe Cps,
agradeço a atenção, esclareceu completamente minha dúvida.
Wilson Giordani de Souza em 09 fev, 2010 às 19:34:
Hehehe, e detalhe, os Porta-Aviões franceses são muito bons e confiáveis, hehehe:
http://www.naval.com.br/blog/2010/02/08/incendio-a-bordo-do-ex-pa-clemenceau/comment-page-1/#comment-45546
Abs.
se fosse para decidir sobre o aumento de salario os nossos politicos pilotos do congresso ja terião decidido a muinto tempo sobre o negocio, mas como o plano extratégico de defesa não ( dá ) voto eles não tão nem ai para nossa soberania q a exemplo como a amazonia se bobiarem começão vender nosso brasil também. bem no fim não vai dar em nada vão remodelar esses q tem q esta bom, não são muinto agressivos aos nossos vizinhos he hehehe.
Com relação ao CS da ONU, faço minhas as palávras do nosso prezado
Felipe Cps.
Deixa eu fazer uma pergunta sobre avições de caça: existe o F20? E que ele é descendente do F-5?
OTV:
http://en.wikipedia.org/wiki/F-20_Tigershark
Um excelente caça, que não foi para frente, pois tinha os mesmos defeitos do F-5 (pouca autonomia, pouca carga paga) mas o preço de um F-16. Além do fator político, obviamente.
Sds.
Grande CAPS…
É com bom humor que a gente se diverte. Prefiro debater com você sobre cenarios, mesmo quando praticamente discordamos em tudo, do que ficar repassando clausulas de contrato de locação de imovel.
Meus numeros (chutes, não mais do que chutes) se baseiam em algumas premissas. A primeira é o do investimento nacional na absorção e desenvolvimento da tecnologia. Se o NG for o escolhido, não será para apenas 36 aeronaves, mas para substituir toda a frota da FAB. Acho que ja discutimos nesse blog sobre esse numero e parece que todos concordam com um numero proximo a 100 (um pouco a mais, um pouco a menos). Como o NG vai ser desenvolvido em consorcio, para que o investimento seja viavel, a FAB deverá priorizar mesmo a aviçao de caça, chegando a uma centena.
Se o escolhido for o F18, não haverá um investimento tão grande assim para a produção desses caças, que deverão ser mesmo fabricados nos EUA por razões economicas. Esses primeiros 36 irão substituir os F2000 e os F5M mais antigos, mas não acho que passará de 36 (isso já significará um tremendo poder aereo para a FAB na America Latina). Mas a partir de 2030, existirá a necessidade de outros 60 caças. Mas a partir de 2020, acho que a linha do F18 estará fechada, e a opção será o F35. Como a FAB privilegiou o F18 agora, terá uma boa negociação para a compra do F35 a partir de 2030, quando ja estiver em operaçao na USAF, RAF, RAAF, etc… feita a opção pelos americanos agora, acho que o futuro da FAB ficará atrelado a eles.
Mas se o escolhido for o Rafale, o investimento será mesmo muito grande e será uma grande oportunidade de absorver tecnologia, sinceramente tão grande quanto no caso do NG, por isso para que o investimento seja viavel (inclusive para amortizar o desenvolvimento do Rafale), a FAB terá que se comprometer com uma centena de caças. Acho que o contrato do FX2 deverá prever nos custos a aquisição de uma centena de caças. Quero dizer, os proximos lotes serão bem mais baratos do que esse primeiro (acho que isso será abordado na negociação desse primeiro lote. Por que? Porque qualquer um de nos faria isso e porque sempre fazemos isso quando negociamos contratos onde trabalhamos ou em nossas vidas particulares). MAs se a FAB comprar uma centena de Rafales, o preço dessa aeronave se tornará mais competitivo e sera um grande argumento para outras concorrencias o fato do Rafale equipar a França e o Brasil. Nesse cenario bem otimista, mas nem por isso impossivel, é razoavel considerar que a França e o Brasil decidam enfim pelo desenvolvimento de um novo caça para substituir a frota franco-brasileira de Rafales.
São cenarios. Alguns mais realistas, outros pouco provaveis.
O que acho improvavel é a FAB decidir por Sukhoys ou caças chineses. Se o Sukhoy não emplacou nem na short list do FX2 é porque os caçar russos não são mesmo bem quistos na FAB. Me parece que nunca os Sukhoy tiveram tanta chance quanto no FX2, mas quem o descartou foi a propria FAB.
Olá OVT.
O post tem esse titulo, mas me parece um post OFF-BLOG. Sem falar que é absolutamente fora de proposito discutir juridicamente um contrato que nao existe. Bons advogados esperam os oficios para se manifestarem.. bons juizes se manifestam apenas nos autos…
agora, apaixonados por caças gostam mesmo de falar sobre caças, mesmo que off-topic
Srs.
Foi um erro politizar este problema. A compra de um lote de caças…. não poderia se transformar em uma guerra sem quartel. Uma pena que em muitos paises.. quando se encerra .. as eleições, os politicos, os militantes partidários, reiniciam a atividade de governar o país. De forma solidária e se unem.. Assim vemos que o Clinton… tem uma postura de estadista ..e não partiu para a baixaria com o Governo Bush.
Tal aqui não sucede..é uma briga de foice no escuro..
O Senado muitas vezes desce a condição de uma rinha de galo…
Pena .. acho que A FAB que presta um serviço relevante ao País.. merecia ter um update em seu equipamento..
Estamos na iminência de ter esta aquisição de equipamentos..serem cancelados..
sds
Felipe Cps em 09 fev, 2010 às 19:43, disse:
“Hehehe, e detalhe, os Porta-Aviões franceses são muito bons e confiáveis, hehehe:
http://www.naval.com.br/blog/2010/02/08/incendio-a-bordo-do-ex-pa-clemenceau/comment-page-1/#comment-45546
Abs.”
Pô, Felipe, pega leve.
Esse Clemenceau foi desativado há muito, vendido como sucata e está sendo desmontado no Reino Unido. Lá que ocorreu esse incêndio.
E, depois, essa sua insistência e do Grifo com a estória do “sky jump”. Veja os vários vídeos disponíveis sobre o Rafale no Foch. Os ensaios foram completos, inclusive com operação noturna, mau tempo, configuração pesada. O Hornet acabou de postar um desses links.
Desse jeito você vai começar a perder credibilidade…
Abraço,
Justin
“Justin Case supports Rafale”
O GRIPEN TAMBÈM
É um excelente caça, que não vai para frente, pois tem os mesmos defeitos do F-5 (pouca autonomia, pouca carga paga) mas o preço superior de um F-16. Além do fator político, obviamente.
Por isso, se fosse escolher um monomotor seria o F-16
“Os ensaios foram completos, inclusive com operação noturna, mau tempo, configuração pesada. O Hornet acabou de postar um desses links.”
Ensaio é uma coisa, operação é outra. A Marine Nationale nunca operou o Rafale no Foch. O avião que aperece no seu link sequer é um Rafale M e sim um protótipo.
Opa Emerson,
entendo, mas assim, não acho off-topic, faz parte do FX-2, que exatamente em questão.
O que esta OFF-TOPIC, para o presidente, é o relatorio de prefrência da FAB. E aí é que entra a parte jurídica, quando “O CARA” diz que uma decisão de bilhões de euros é dele, e não leva em conta os especialistas, operadores, mantenedores das aeronaves, a FAB.
E é esta decisão, depois de dinheiros em cuecas, malas, meias, etc, que faz com os juristas ou não juristas fiquem de olho na situação.
Eu esto doido pra ver o novo caça, tomara que venham a SSA pra demosntração.
Aos oficiais da aeronautica aqui,não vão esquecer de passar em SSA com o novo avião.
Um abraço meu caro Emerson.
OTV.
Justin Case em 09 fev, 2010 às 20:31:
Justin, foi uma brincadeira com o amigo Giorda, é lógico que eu sei que o Clemenceau é uma sucata que foi rejeitada até pela Índia…
O que não invalida o fato de que NAes franceses são muito confiáveis… haja vista o Charles de Gaulle, que “acabou” de ter a quilha batida e já está docado… ou o Opalão/Foch que nos foi vendido em um péssimo estado de conservação, obrigando a MB a uma docagem que está se mostrando quase infinita…
De qualquer maneira só fiz meu comentário porque achei engraçado um outro forista mencionando a compra de um novo porta-aviões, como se porta-aviões se comprasse na padaria da esquina, rsrsrs…
Abs.
Aos companheiros blogueiros Felipe Cps, Grifo, Hornet,Justin Case deixo aqui meus agradecimentos sobre os esclarecimentos, vídeos e links como respostas as minha dúvidas.
Amplexos a todos
OTV
bem colocado, caro OVT,
Mas temos que colocar a fala de Lula no contexto político. Havia um certo clima de confronto em relação á sua liderança e, imagino eu, quando enfatizou que quem decide é ele, o que fez foi enquadrar algumas pessoas e dar uma resposta política a um ataque da mídia. É claro que haverá um processo legal, que serão respeitadas as regras especificas para esse processo de compra.
Do mesmo modo, vemos outros políticos (não vou falar o nome, mas alguns de oposição outros governistas) que dão declarações que podem parecer estranhas, mas muitas vezes é para o seu público interno, para sinalizar posições para e suas bancadas no parlamento ou mesmo dentro de seus partidos.
Em minha opinião, temos que avaliar o contexto de muitas declarações senão acabamos meio perdidos. Acho que a declaração que a decisão final cabe ao presidente teve um uso interno. Temos visto que isso muitas vezes e acho que veremos muito mais ao longo desse ano eleitoral.
Acho que só poderemos discutir as decisões apos o anuncio do FX2, dos valores, condições gerais, pacotes envolvidos. Ai sim poderemos discutir se a decisão foi correta, equivocada, e todas essa coisas. Mas teremos certeza que será uma decisão legalmente correta até porque esse tipo de contrato não é feito por amadores.
Até aqui, o que sabemos é que a short list atende ás necessidades minimas da FAB, agora as condiçoes de fornecimento e outros detalhes saõ apenas especulacoes e na pior, contra-informação.
Acho que o contrato para os Scorpenes é um exemplo. Hoje podemos discutir o acordo, os valores o cronograma, mas apenas apos a divulgaçao dos contratos. Acho que no FX2 deveriamos fazer o mesmo. 1) aguardar as decisões oficiais 2) discutir cenarios futuros a partir das informacoes oficiais e 3) debater com bom humor, honestidade e com senso critico as informaçoes que aparecem por ai sobre o FX2 para apontarmos os erros e as confusões
Pedro, boa noite, espero que realmente você seja um grande advogado, mas quero te lembrar de olhar todo o curriculum do homem, não só o que é publicado de bom sobre êle. Toma como exemplo os Drs. Hosmani/Osmani, e recentemente outro perito em reprodução humana,(que no momento não me ocorre o nome) segundo a midia (antes de cair a mascara dos mesmos), eram o maxímo nas respectivas áreas. Não quero com isso dizer que o Jobim é igual, mas existem curriculuns bem melhores que o dêle no RS, sem contar, também o envolvimento dêle com politica, que contamina qualquer um que se aproxime dela.Votos de sucesso na profissão!
Robson Br em 09 fev, 2010 às 20:32
“O GRIPEN TAMBÈM”
Hehehe, Robson, mas a diferença é que o Gripen VENDE (que nem água, por sinal), tem ESCALA, como gosta de nos recordar o amigo ZE. Já o F-20 não vendeu uma única unidade, e A JACA só venderá mesmo para seus “sponsors”, pois quem pode pagar seu absurdo preço comprará F-35 ou PAK-FA…
E por favor, não me venha com aquela de que o Gripen NG é uma nova aeronave, que comigo mentirinha boba não cola ok? Todos já estamos cansados de saber que ele terá mais de 60% de comunalidade com o Gripen C, o que faz dele uma versão e não um novo avião.
Abs.
PS: Srs. EDITORES, em planos alguma matéria sobre a venda de mais 6 Gripen C para a Tailândia?
“Felipe Cps em 10 fev, 2010 às 7:58
PS: Srs. EDITORES, em planos alguma matéria sobre a venda de mais 6 Gripen C para a Tailândia?”
Felipe, esse assunto e outros relacionados já foram publicados, talvez você tenha esquecido, mas já comentou nas matérias, inclusive:
http://www.aereo.jor.br/2010/01/28/tailandia-aprova-compra-de-mais-6-gripen/
http://www.aereo.jor.br/2010/01/27/tecnicos-da-forca-aerea-tailandesa-treinam-na-suecia-para-manter-gripen/
http://www.aereo.jor.br/2009/09/17/voa-o-primeiro-gripen-da-tailandia/
Saudações
É vero Nunão, desculpe o esquecimento.
Sds.
Robson Br:
Em tempo: não que eu dê importância a enquetes de internet, mas a diferença só faz diminuir…
Abs.
Senhores a análise juridica é pertinente nessa altura , próximo á decisão final. Não se trata de um contrato entre particulares e sim de uma concorrência pública. Se o impoluto presidente diz que a decisão “é dele”, “é política”, há implicação legal sim. O país não pertence ao Lulla.
Não estamos na Coreia do Norte, na Venezuela nem em Cuba, onde o Lider governa em regime de monarquia absolutista.
Aqui, temos um ordenamento juridico para se respeitar, ainda que todos tentem passar por cima. Não sei se nos próximos anos essa tendencia populista na AL vai nos engolfar. Espero que não.
na falta de argumento contra o parecer acima alguns aqui preferem a via fácil da desqualificação do autor ou do tema proposto. Ai é a velha cantilinária de ofensas implicitas, insinuações desairosas etc, tudo porque o autor não “lulou”.
O tema da “motivação” dos atos publicos é corriqueiro na administração.
Seja aquisição de carteira ecolar, merenda ou até mesmo aviões, tudo tem que ter uma motivação objetiva, cada caso é um caso, mas todos merecem fundamentação adequada. Ao firmar posição por uma decisão “política”, do presidente, então qual o fundamento? Qual a motivação objetiva para tal se isso importará em descartar o relatório da FAB, que é justamente quem entende e irá operar o avião???
Por ora, o governo só fala na tal “parceira estratégica” com os franceses.. esse termo importa em concessões mutuas, quais as concessões que os franceses nos farão?? abertura dos mercados agrícolas?? o que mais é factível?? porque simplesmente prometer apoio para uma vaga no CS não é motivo justo e bastante a fundamentar a compra de aviões franceses.
Não seria muito mais nobre por parte deste site, que pretende ser um veículo informativo sério e creditado, cessar com a produção de marola com o objetivo velado de desqualificar a decisão que será política, está juridicamente respaldada, e atende, em qualquer dos 3 casos possíveis aos requisitos mínimos necessários?
Não seria também mais honesto assumir logo posturas, (não estou pedindo para nos dizerem o motivo), e redigir um editorial – somos pelo Gripen NG – e ponto final?
Não há gente burra lendo por aqui. Trata-se de um site/blog voltado para assunto bastante específico, dirigido a pessoas que se interessam pelo assunto, e que pela sua própria natureza tem discernimento para “ler” a queda silenciosa que o site como instituição tem por determinado concorrente.
Se os srs. sabem que somos todos inteligentes, e sabem que somos todos críticos e iniciados no assunto, por que insistir em enviar recadinhos obtusos por meio de pseudo-artigos isentos?
Eu ainda não vi aqui nenhum artigo desqualificando cabalmente a compra do F18, ou do Gripen com o mesmo ímpeto com que vejo o quanto ao Rafale.
Eu não torço por nenhum deles, torço pelo Brasil. Os senhores torcem. Então por que não assumir logo a postura? Nos pouparia tempo com a leitura de posições parciais.
Se meios de comunicação muito maiores e poderosos que os senhores assumem posições em horas “h”, por que não fazer o mesmo?
O contrário é subestimar os leitores mantendo a camuflagem da isenção. Não está colando.
Rodrigo T. Lamonato,
Não há camuflagem de isenção. A opinião dos editores do Blog é manifestada claramente, sem camuflagem alguma em notas de matérias e em matérias classificadas sob as categorias de editorial e, diversas vezes, também classificadas na categoria opinião.
Vários editoriais do Blog foram publicados e podem ser acessados facilmente a partir da lista de categorias, à direita da página.
Não nos dedicamos a produzir marola, nem mesmo no Blog Naval, que por ser ligado mais diretamente aos assuntos do mar, se configura como o mais indicado para tratar de assuntos ligados às ondas e marés, como é o caso da dita marola.
Atenciosamente,
Nunão